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Gleba Rural - Juncal - Salto de Pirapora/SP

LOTE 001 - Gleba Rural - Salto de Pirapora/SP - Não Informada, s/n - Recanto Cascata - Juncal - CEP: 18160-000
Lote 001 - Gleba Rural - Salto de Pirapora/SP - Não Informada, s/n - Recanto Cascata - Juncal - CEP: 18160-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 611.714,70
25/11/2021 às 11h20
2ª Praça: R$ 458.786,03
15/12/2021 às 11h20
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Salto de Pirapora/SP - Não Informada, s/n - Recanto Cascata - Juncal - CEP: 18160-000

Tipo: Gleba Rural

Área Terreno: 25.560,23m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 25.495 do 2º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 632.090.004.243.0

Processo: 0015877-62.1996.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Imóvel Rural (INCRA sob nº 632.090.004.243.0), denominado Recanto Cascata, com Casa Sede e Casa do Caseiro, com acesso pela Estrada Vicinal SRL 451, Bairro Juncal, Município de Salto de Pirapora, Área Terreno 25.560,23m², Matrícula nº 25.495 do 2º CRI da Comarca de Sorocaba.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 25/11/2021 às 11h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 611.714,70

2ª Praça: 15/12/2021 às 11h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 458.786,03

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/12/2021 às 10h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23877

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados J. G. S. INDÚSTRIA COMÉRCIO E USINAGEM LTDA. (ou J. G. S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA., nome fantasia HIPERFECTA EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO) (CNPJ: 74.405.978/0001-70), na pessoa de seu representante legal; LEVY FONSECA (CPF: 526.475.018-15), seu cônjuge e coproprietária SÔNIA MARIA MARQUES FONSECA (RG. 8.277.312-SSP/SP), LUIZ CARLOS EMILIO SILVA (CPF: 985.683.028-15), BENEDITO PEREIRA CESAR (CPF: 071.940.098-89), seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0015877-62.1996.8.26.0602 – Ordem nº 36/1996, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/6353-32).
O Dr. Mário Gaiara Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um terreno localizado no bairro Juncal, município de Salto de Pirapora, da comarca de Sorocaba/SP, com a área total de 25.560,23 metros quadrados ou 1,05 alqueires, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia no ponto 0 (zero) e segue cerca rumo 28º00’SW numa distância de 46,00 metros, confrontando-se com Paulo Haddad, até o ponto nº 1 (um), daí deflete à esquerda e segue cerca rumo 1º30'SE numa distância de 54,00 metros, confrontando-se com o mesmo Paulo Haddad até o ponto nº 2 (dois), daí deflete à esquerda e segue cerca rumo 42º00'SE numa distância de 34,00 metros, confrontando-se ainda com Paulo Haddad até o ponto 3 (três), à margem do córrego, do ponto nº 3 (três) deflete à direita e segue margeando o córrego numa distância de 730,00 metros confrontando-se com Francisco Alves da Rosa até o ponto nº 4 (quatro), à margem do córrego. Do ponto nº 4 (quatro), deflete à direita e segue cerca rumo 80º00'SE numa distância de 270,00 metros, confrontando-se com Adolfo Cais até o ponto nº 0 (zero), inicio e fim do polígono, perfazendo uma área de 25.560,23 metros quadrados ou 1,05 alqueires. Conforme consta na Av. 3, o referido imóvel acha-se cadastrado junto ao INCRA sob nº 632.090.004.243.0; Área total 2,4 ha; Fração Min. Parcelam.: 2,0 ha; nº Mód. Fiscais: 0,20: Módulo Fiscal: 12; sob a denominação de Recanto Cascata. Contribuinte nº 632.090.004.243.0 (Conforme Av. 3). Matrícula nº 25.495 do 2º CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta na avaliação de fls. 329/335, Trata-se de um imóvel rural e sobre o referido terreno encontram-se edificadas 01 (uma) casa sede com a área de 60,00 m² e 01 (uma) casa de caseiro com a área de 40,00 m², ambas em estado de abandono, com vedação de tijolos cerâmicos e madeira, cobertura de telhas cerâmicas e esquadrias de metal/ madeira. A Casa Sede foi construída de alvenaria e madeira, possui área avarandada com cobertura de telhas de fibrocimento, é composta de sala em estado de conservação ruim, cozinha, 02 (dois) dormitórios, sendo que o 1º necessita de manutenção e o 2º encontra-se em processo de deterioração; e, banheiro que foi parcialmente revestido de azulejos e piso cerâmico, com estado de conservação ruim. A Casa de Caseiro encontra-se em o estado de conservação precário, a mesma é composta de 01 (um) cômodo sem designação, cozinha e banheiro. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 25495, conforme R. 5 (28/07/1995), HIPOTECA em favor do EXEQUENTE. Av. 06 (11/10/2019), PENHORA em favor do EXEQUENTE, Processo nº 0015887-09.1996.8.26.0602, 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 592.317,44 (agosto/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/11/2021 às 11h20min, e termina em 25/11/2021 às 11h20min; 2ª Praça começa em 25/11/2021 às 11h21min, e termina em 15/12/2021 às 11h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados J. G. S INDÚSTRIA COMÉRCIO E USINAGEM LTDA. (ou J. G. S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA., nome fantasia HIPERFECTA EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO), na pessoa de seu representante legal; LEVY FONSECA, seu cônjuge e coproprietária SÔNIA MARIA MARQUES FONSECA, LUIZ CARLOS EMILIO SILVA, BENEDITO PEREIRA CESAR, seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/09/1998. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 08 de agosto de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRIO GAIARA NETO
JUIZ DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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