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Gleba Rural - Jardim do Horto - Rio Claro/SP

LOTE 001 - Gleba Rural - Rio Claro/SP - Rodovia Constantine Peruchi, 173,5 - Jardim do Horto - CEP: 13506-899
Lote 001 - Gleba Rural - Rio Claro/SP - Rodovia Constantine Peruchi, 173,5 - Jardim do Horto - CEP: 13506-899 - Foto 1
Lote 001 - Gleba Rural - Rio Claro/SP - Rodovia Constantine Peruchi, 173,5 - Jardim do Horto - CEP: 13506-899 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Relação provisória

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.876.903,74
13/02/2019 às 10h30
2ª Praça: R$ 1.407.677,81
13/03/2019 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Rio Claro/SP - Rodovia Constantine Peruchi, 173,5 - Jardim do Horto - CEP: 13506-899

Tipo: Gleba Rural

Área Terreno: 53.073,94m2
(Ref. as Glebas A e B)

Área Construída: 141,57m2
(Ref. a uma Casa construída, porém não averbada)

Situação: Imóvel ocupado

Matrículas: 58.411 do 1º CRI de Rio Claro/SP
58.412 do 1º CRI de Rio Claro/SP

Processo: 1005869-43.2016.8.26.0073 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Glebas Rurais denominadas A e B (desmembradas da Chácara Ribeirão Claro), com benfeitoria sendo uma Casa, com acesso pela Rodovia Constantine Peruchi Km 173,5, Bairro Jardim do Horto, Área Terreno 53.073,94m², Área Construída 141,57m² (não averbada na Matrícula conf. Laudo de Avaliação), Matrículas 58.411 e 58.412 do 1º CRI local.


Observações

1) Tendo em vista que a penhora recai sobre 50% do imóvel, por se tratar de bem indivisível nos termos do Art. 843 do CPC, o bem será alienado em sua totalidade, porém na hipótese de alienação do imóvel, será reservado o valor equivalente a parte ideal do coproprietário alheio à execução (essa por valor não inferior ao avaliação, no caso 50% do valor da avaliação total do bem, razão pela qual o lance mínimo do imóvel será de 75%).

2) Eventuais Débitos de IPTU/ITR até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/02/2019 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.876.903,74

2ª Praça: 13/03/2019 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.407.677,81
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 13/02/2019 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16589

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados INDÚSTRIA DE PISOS AVARE LTDA, (CNPJ. 67.243.923/0001-45), na pessoa de seu representante legal; DULCINEIA APARECIDA ROCHA MENEGUELLI (CPF. 300.750.308-61; O Co-proprietário: ADEMAR GUIDO BELLINATO; a credora: BANCO SAFRA S/A (CNPJ 58.160.789/0001-28); e demais interessados, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, nº 1005869-43.2016.8.26.0073, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (CPF. 90.400.888/0001-42).
O Dr. Luciano José Forster Junior, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
a) GLEBA DE TERRAS desmembrada da “CHÁCARA RIBEIRÃO CLARO”, denominada GLEBA “A”, localizada neste Município e Comarca de Rio Claro – SP, que assim se descreve: “inicia sua descrição no ponto 0 (zero) da poligonal principal, no canto da cerca da Estrada Estadual Rio Claro – Santa Gertrudes com propriedade de Vigorelli; deste ponto segue 10,93 metros no rumo 22º08’00”NW, confrontando com a referida Estrada até o ponto 1; daí, segue com rumo 65º59’21”SW, na distância de 268,42 metros, até o ponto 2; daí, segue com rumo 65º38’16”SW, na distância de 295,18 metros, até o ponto 3; daí, segue com rumo 64º00’04”SW, na distância de 96,01 metros até o ponto 4; daí segue com rumo 62º54’03”SW, na distância de 19,91 metros até o ponto 5; daí segue com rumo 26º53’45”, na distância de 3,43 metros até o ponto 6; daí, segue com rumo 62º41’51”SW, da distância de 97,81 metros até o ponto 1-D; daí, segue com rumo 24º24’26”NW, na distância de 195,50 metros até o ponto 1-E, confrontando do ponto 1 ao ponto 1-E, com propriedade de Dulcineia Aparecida Rocha Meneguelli, e Ademar Guido Bellinato e sua mulher Lúcia Cruz Belinato (Gleba B – Matrícula nº 58.412); daí, segue com rumo 64º18’11”SW, na distância de 52,76 metros até o ponto 9-D, confrontando do ponto 1-E ao ponto 9-D, com o remanescente da área de propriedade de Augusto Pascon e outros; daí, segue em curva, pela cerca da FEPASA, na distância de 286,02 metros até o ponto 9-C, confrontando do ponto 9-D ao ponto 9-C, com a faixa da FEPASA; daí, segue com rumo 63º06’15” NE, na distância de 263,97 metros até o ponto 12-B, confrontando do ponto 9-C ao ponto 12-B, com propriedade de Enéas Luiz Rocha, daí, segue com rumo 63º06’15”NE, na distância de 89,15 metros até o ponto 12-A; daí, segue com rumo 66º22’36”NE, na distância de 295,25 metros até o ponto 12; daí, segue com rumo 67º05’00”NE, na distância de 268,00 metros até o ponto 0, inicial, confrontando do ponto 12-B ao ponto inicial 0, com propriedade de Vigorelli, encerrando a área de 26.536,97 metros quadrados, ou 2,6536 hectares, ou ainda, 1,09655 alqueires paulista. Cadastro Incra: 950.092.298.239-8 (em maior área), com a área total de 5,3073ha., número de módulos fiscais 0,3790, fração mínima de parcelamento – FMP 2,00ha., classificação fundiária – Minifúndio, com a denominação de “Gleba de terras desmembrada da Chácara Ribeiro Claro”, localizada na Rodovia Constante Peruchi km 173,5, nesta Município e Comarca de Rio Claro-SP, elementos esses extraídos do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2017, devidamente quitado. Número do CCIR 17200131189. Número do imóvel na Receita Federal – NIRF: 7.055.951-1. Cadastro Ambiental Rural – CAR nº 35439070321955(Conf. AV.05). Matrícula nº 58.411 do 1º CRI de Rio Claro/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.01 (30/07/2018) – SERVIDÃO DE PASSAGEM (transporte), sobre o imóvel, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Av.02 (30/07/2018) – Existência de Ação de Execução nos autos do Proc. 1003596-91.2016.8.26.0073, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré - SP, movida por BANCO SAFRA S/A; Av.03 (30/07/2018) – PENHORA EXEQUENDA (50%).
b) GLEBA DE TERRAS desmembrada da “CHÁCARA RIBEIRÃO CLARO”, denominada GLEBA “B”, localizada neste Município e Comarca de Rio Claro – SP, que assim se descreve: “inicia sua descrição no ponto 1, no canto da cerca da Estrada Estadual Rio Claro – Santa Gertrudes, na divisa com a “Gleba A” (Matrícula nº 58.411); deste ponto segue no rumo 22º08’00”NW, na distância de 10,92 metros, confrontando com a referida Estrada até o ponto 0-A; daí, segue com rumo 64º53’55”SW, na distância de 660,11 metros, até o ponto 1-C; daí, segue com rumo 24º24’26”NW, na distância de 192,20 metros, até o ponto 1-B; confrontando do ponto 0-A ao ponto 1-B, com propriedade de R.J. Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Biscoitos Ltda; daí, segue com rumo 64º18’11”SW, na distância de 117,69 metros, até o ponto 1-E, confrontando do ponto 1-B ao ponto 1-E, com o remanescente da área de propriedade de Augusto Pascon e outros; daí, segue com rumo 24º24’26”SE, na distância de 195,50 metros, até o ponto 1-D; daí, segue com rumo 62º41’51”NE, na distância de 97,81 metros até o ponto 6; daí, segue com rumo 26º53’45”SE, na distância de 3,43 metros até o ponto 5; daí, segue com rumo 62º54’03”NE, na distância de 19,91 metros até o ponto 4; daí, segue com rumo 64º00’04”NE, na distância de 96,01 metros, até o ponto 3; daí, segue com rumo 65º38’16”NE na distância de 295,18 metros até o ponto 2; daí, segue com rumo 65º59’21”NE, na distância de 268,42 metros, até o ponto 1, inicial, confrontando do ponto 1-E ao ponto inicial 1, com propriedade de Dulcineia Aparecida Rocha Meneguelli, e Ademar Guido Bellinato e sua mulher Lúcia Cruz Belinato (Gleba A – Matrícula nº 58.411), encerrando a área de 26.536,97 metros quadrados, ou 2,6536 hectares, ou ainda, 1,09655 alqueires paulista. Cadastro Incra: 950.092.298.239-8 (em maior área), com a área total de 5,3073ha., número de módulos fiscais 0,3790, fração mínima de parcelamento – FMP 2,00ha., classificação fundiária – Minifúndio, com a denominação de “Gleba de terras desmembrada da Chácara Ribeiro Claro”, localizada na Rodovia Constante Peruchi km 173,5, nesta Município e Comarca de Rio Claro-SP, elementos esses extraídos do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2017, devidamente quitado. Número do CCIR 17200131189. Número do imóvel na Receita Federal – NIRF: 7.055.951-1. Cadastro Ambiental Rural – CAR nº 35439070321955(Conf. AV.05). Matrícula nº 58.412 do 1º CRI de Rio Claro/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.01 (30/07/2018) – SERVIDÃO DE PASSAGEM (transporte), sobre o imóvel, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Av.02 (30/07/2018) – Existência de Ação de Execução nos autos do Proc. 1003596-91.2016.8.26.0073, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré - SP, movida por BANCO SAFRA S/A; Av.03 (30/07/2018) – PENHORA EXEQUENDA (50%).
OBSERVAÇÃO: Nos moldes do artigo 843 § NCPC - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação dos condôminos alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A+B): R$ 1.835.000,00 (JUNHO/2018 – Conf. Fls. 294 - LAUDO DE AVALIAÇÃO). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.808.201,88 (AGOSTO/2017 – Conf. Fls. 28 - Autos).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 08/02/2019, às 10h30min, e termina em 13/02/2019, às 10h30min e; 2ª Praça começa em 13/02/2019, às 10h31min, e termina em 13/03/2019, às 10h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados INDÚSTRIA DE PISOS AVARE LTDA, na pessoa de seu representante legal; DULCINEIA APARECIDA ROCHA MENEGUELLI; O Co-proprietário: ADEMAR GUIDO BELLINATO; a credora: BANCO SAFRA S/A; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de novembro de 2018.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

____________________________________________
LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

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