Gleba de Terras à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19170

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO
RECIFE/PE

CEJUSC-JT/1º GRAU

Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE.
CEP: 51.150-004

PROCESSO: 0000030-09.2015.5.06.0231 / 0051940-00.2017.5.06.0008
EXEQUENTE: RENATO OLIMPIO DA SILVA
CPF DO EXEQUENTE: 420.212.864-87
EXECUTADA: CAIG – COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA (USINA SANTA TERESA)
CNPJ DA EXECUTADA: 10.319.853/0001-44
ADVOGADO DA EXECUTADA: ADVOGADO CAROLINA SILVESTRE DE MATOS(OAB: 26142-D/PE) ADVOGADO FERNANDO GOMES DE MELO(OAB: 3762/PE) RÉU COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ADVOGADO WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER(OAB: 12707-D/PE) ADVOGADO MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS(OAB: 27925/PE) ADVOGADO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB: 20859/PE) ADVOGADO ANA CAROLINA QUEIROZ DOS SANTOS(OAB: 44917/PE)

EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO – PJe
O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos deste edital virem, ou dele tiverem conhecimento que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lances online no dia 18/11/2019 às 09:00h (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.631, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do leiloeiro designado, do bem penhorado nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor e ainda o pagamento da comissão do leiloeiro, a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da hasta pública, podendo complementar o restante em até 12 (doze) parcelas, corrigidas pelos índices de correção da Justiça do Trabalho, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lance mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento), calculado sobre o valor de avaliação do mesmo . O percentual de lance mínimo não pressupõe o deferimento do lanço apresentado.
A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa 026/2017) ou aquele que o vier substitui-lo ou reformá-lo.
O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa (Art. 130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o Art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
DESCRIÇÃO DO BEM: A QUADRA 13 tem uma área rural de 160.902,24m2 (16,09 ha), a ser desmembrada do Engenho Terra Rica, tendo como limites e confrontações: pelo Norte, a Quadra 15 do Engenho Terra Rica; pelo Leste, a Quadra 14 do Engenho Terra Rica; pelo Sul, o Parque Industrial Jeep; e pelo Oeste, um vale com plantação de bambus do Engenho Mariúna; com perímetro de 2.453,50 metros. AVALIAÇÃO: R$ 4.022.500,00 (Quatro milhões, vinte e dois mil e quinhentos reais), com o hectare avaliado por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
RESSALVAS: 1) a penhora recaiu sobre uma área de 2.929.850,11m2 (292,98 ha) distribuídos em 17 (dezessete) quadras de lotes de terrenos do Engenho Terra Rica, imóvel rural, localizado no distrito de Tejucupapo, município de Goiana-PE, de propriedade da COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ 10.319.853/0001-44, matriculado sob o no 1.412 do Cartório de Registro Único de Goiana, localizado à margem direita da Rodovia Governador Mário Covas - BR-101 Norte, sentido Recife/João Pessoa, em conformidade com os documentos carreados aos autos; 2) os lotes de terrenos das Quadras 01, 02, 04, 08, 09, 13 e 14 estão às margens da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de Tejucupapo, que tem como confrontação o Parque Industrial da Jeep; 3) a penhora recaiu sobre a terra nua (VTN), excluindo-se a plantação de cana-de-açúcar (monocultura); e 4) não foram avistadas nenhuma benfeitoria reprodutiva e não reprodutiva, estando os lotes de terrenos, objeto desta penhora e avaliação, livres de pessoas, coisas e semoventes. DAS CARACTERISTICAS DA REGIÃO, DO IMÓVEL E SUA VOCACÃO ECONÔMICA O município de Goiana está localizado na região metropolitana norte de Pernambuco (área do grande Recife), distante 62 km do Recife, e 51 km da cidade de João Pessoa - PB. O Engenho Terra Rica encontra-se na área rural do município, a cerca de 6 km do centro de Goiana, onde existe uma boa densidade demográfica, infraestrutura comercial (restaurantes, supermercados, etc.) e de serviços (bancos, faculdade, escolas, hospitais, etc.). Ao lado do Parque Industrial Jeep, está próximo do polo farmoquímlco (Hemobrás) e do polo Vidreiro (empresa Vivix), tornando-se uma área importante para a indústria automobilística, farmoquímica e agropecuária. As terras do Engenho Terra Rica ainda não estão beneficiadas com os serviços de água saneada, esgotamento sanitário, energia elétrica (iluminação pública apenas nas margens da BR-101), drenagem de águas pluviais, etc., contudo, por se encontrar exatamente ao lado do Parque Industrial Jeep, todos esses serviços podem ser expandidos, uma vez que a fábrica tem toda uma infraestrutura necessária para as suas atividades. O imóvel tem por vocação econômica a atividade primária da agropecuária, contudo, por estar no denominado polo industrial, o seu terreno poderá ser objeto de um complexo logístico, industrial, hoteleiro e outros afins. METODOLOGIA APLICADA PARA A AVALIACÃO: Para se estabelecer o VTN/ha (VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE) do Engenho Terra Rica, aplicamos o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado e Fontes, tendo como referenciais: (F1) - as Cartas de Arrematação Judicial, passadas em favor das empresas CBC Imóveis e Conservação Ltda, CNPJ n° 19.959.600/0001-00 e JPW Engenharia Elétrica Ltda, CNPJ n° 12.580.932/0001-30, relativas ao Procedimento de Centralização de execuções n° 0051940-00.2017.5.06.0008, datadas de 26 e 28 de março de 2019, respectivamente; (F2) o Processo no 01038/2010-271-06-00, oriundo da Vara do Trabalho de Timbaúba, cujo objeto da penhora foi a parte remanescente do Engenho Dois Rios, de 32.1616 ha, de propriedade da Usina Maravilhas, a margem da BR 101 Norte, com as mesmas similaridades do Engenho Terra Rica; e (F3) consultas ao mercado imobiliário da região: Goiana Imobiliária, Sr. Maurilio, Fone (81) 98948-0302, informou o valor médio de R$ 300.000,00/ha, podendo acrescentar cem mil reais para os imóveis que margeiam a BR-101, nas proximidades do Parque Industrial Jeep e o valor ser reduzindo pela metade para as áreas mais distantes da BR, especialmente aquelas sem acesso; Fábio Moura, Fone (81) 99874-5870, informou o valor médio de R$ 150.000,00/ha para as áreas mais distantes e de R$ 250.000,00/ha a R$ 300.000,00/ha para as áreas ditas como de "cabeça de pista", esclarecendo que as áreas mais próximas ao Parque Industrial Jeep podem chegar ao valor de R$ 400.000,00/ha. Fontes de Consulta Valor médio por hectare Carta de Arrematação Judicial em favor de CBC Imóveis e Conservação Ltda R$ 276.720,62 Carta de Arrematação Judicial em favor de WW Engenharia Elétrica Ltda R$ 195.510,85 Processo no 01038/2010-271-06-00.0 da Vara do Trabalho de Timbatiba R$ 300.000,00 Mercado Imobiliário da Região (Goiana Imobiliária, Sr. Maurílio) R$ 300.000,00 Mercado Imobiliário da Região (Fábio Moura, por telefone) R$ 400.000,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 08/06/2019
FIEL DEPOSITÁRIO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER

Leiloeiro OFICIAL DESIGNADO: RENATO GRACIE
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: RESTRIÇÕES À ARREMATAÇÃO:
ADVERTÊNCIA: Os litigantes ou os titulares de ônus sobre o bem que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (Art. 207, VI/Prov. CR no. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho acima identificado.
Recife, 15 outubro de 2019.