Gleba de Terras à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17536

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO
RECIFE/PE

CEJUSC-JT/1º GRAU

Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE.
CEP: 51.150-004

PROCESSO: 0000030-09.2015.5.06.0231
EXEQUENTE: RENATO OLIMPIO DA SILVA
CPF DO EXEQUENTE: 420.212.864-87
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA
EXECUTADA: CAIG – COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA (USINA SANTA TERESA)
CNPJ DA EXECUTADA: 10.319.853/0001-44
ADVOGADO DA EXECUTADA: HUMBERTO ARAUJO PINTO

EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO – PJe
O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos deste edital virem, ou dele tiverem conhecimento que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lances online no dia 06/05/2019 e 20/05/2019, às 08:30h (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.631, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do leiloeiro designado, do bem penhorado nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor e ainda o pagamento da comissão do leiloeiro, a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da hasta pública, podendo complementar o restante em até 12 (doze) parcelas, corrigidas pelos índices de correção da Justiça do Trabalho, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor de avaliação do mesmo . O percentual de lance mínimo não pressupõe o deferimento do lanço apresentado.
A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa 026/2017) ou aquele que o vier substitui-lo ou reformá-lo.
O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa (Art. 130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o Art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Uma gleba de terra medindo 51,57ha, remanescente do Engenho Itapirema de Baixo, localizado no município de Goiana/PE, matrícula no Cartório Único de Registro de Imóveis de Goiana/PE sob número 74, com os seguintes limites: ao norte com o Engenho denominado Itapirema de Baixo, pertencente ao Sr. Armando de Spá Cavalcanti de Albuquerque e com o engenho denominado Mariuna, pertence à Cia. Agro Industrial de Goiana; ao sul com o Engenho denominado Ubu, pertencente a Thomaz de Aquino & Cia Ltda. e com a propriedade denominada Eldorado, pertencente a Edmundo Gurgel e outros; ao Nascente com os Engenhos denominados Mariuna e Fontainha, pertencente a Cia. Agro Industrial de Goiana; e ao Poente com o Engenho denominado Cruzinha, pertencente a Usina São José S/A, conforme cópia da certidão, acostada aos autos. Referida gleba, para efeito comercial, foi viabilizada com desmembramento em lotes, num total de 9 (nove) lotes, conforme memorial descritivo a seguir:
O lote 01 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,71ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com a Estação de Rádio Goiana FM Ltda.; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 02; e ao oeste com a BR101.
O lote 02 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,79ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 01; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 03; e ao oeste com a faixa de domínio da Rodovia BR-101.
O lote 03 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (6,01ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 02; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 04; e ao oeste com a BR-101.
O lote 04 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (6,08ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 03; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 05; e ao oeste com a BR-101.
O lote 05 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,98ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o lote 04; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 06; e ao oeste com a BR-101.
O lote 06 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,77ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 05; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 07; e ao oeste com a BR-101.
O lote 07 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,6ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 06; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 08; e ao oeste com a BR-101.
O lote 08 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,47ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 07; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 09; e ao oeste com a BR-101.
O lote 09 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,16ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 08; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Engenho Ubú; e ao oeste com a BR-101.
OBS 1: Referidos lotes, possuem topografia plana e de fácil acesso, estando situados às margens da BR 101 norte, nas mediações do Instituto Agronomico de Pernambuco (IPA), Posto de Combustíveis e Polo Automotivo da JEEP.
OBS 2: A Penhora recaiu sobre uma área de 515.736,17m² (51,5736ha) distribuídos em 09 (nove) lotes de terrenos do Engenho Itapirema de Baixo – imóvel rural com área total de 2.850,1ha (dois mil, oitocentos e cinquenta inteiros e um centésimo), localizado no Município de Goiana/PE, de propriedade da Companhia Agro Industrial de Goiana, CNPJ 10.319.853/0001-44, matriculado sob o número 74 do Cartório de Registro Único de Goiana, componentes de uma Gleba do Engenho Itapirema de Baixo, localizado à margem direita da Rodovia Governador Mário Covas – sentido Recife/João Pessoa.
OBS 3: Conforme a Certidão de Matrícula número 74 do Livro de Registros do Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana (juntado aos autos em epígrafe) – Engenho Itapirema de Baixo, não é possível constatar se os Memoriais Descritivos estão averbados na referida matrícula.
OBS 4: Na Matrícula de número 74 – Engenho Itapirema de Baixo – consta uma Av.13 – 12/05/2017, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA acerca da existência dos autos da Ação de Execução – Processo nº 0000972-05.2016.8.17.2218 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana/PE, em que figura como Exequente Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária S/A – CNPJ/MF 62.182.092/0001-25 – com valor de R$ 224.731,50 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
OBS 5: A penhora efetivada recaiu sobre a terra nua (VTN), excluindo-se as plantações e/ou semoventes.
OBS 6: Considerando está fracionado em lotes, os lances serão oferecidos inicialmente pela área integral e inexistindo licitantes, serão apregoados pelos Lotes. Os lotes não se encontram registrados individualmente, cabendo ao adquirente a regularização dos lotes.
VALOR DA AVALIAÇÃO (ÁREA INTEGRAL) 515.736,17m² (51,5736ha): R$ 33.520.000,00 ou seja R$ 649.990,30/HECTARE.
VALOR DA HASTA PUBLICA DATA 06/05/2019 e 20/05/2019 as 08:30 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (ÁREA INTEGRAL): R$13.408.000,00
VALOR DA AVALIAÇÃO (HECTARE): R$ 650.000,00 fonte 1 – Laudo CAIG
VALOR DA HASTA PUBLICA DATA 06/05/2019 e 20/05/2019 as 08:30, 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (CADA LOTE):
LOTE 01 – engenho itapirema de baixo 5,71 (HA) R$ 1.484.600,00
LOTE 02 – engenho itapirema de baixo 5,79 (HA) R$ 1.505.400,00
LOTE 03 – engenho itapirema de baixo 6,01 (HA) R$ 1.562.600,00
LOTE 04 – engenho itapirema de baixo 6,08 (HA) R$ 1.580.800,00
LOTE 05 – engenho itapirema de baixo 5,98 (HA) R$ 1.554.800,00
LOTE 06 – engenho itapirema de baixo 5,77 (HA) R$ 1.500.200,00
LOTE 07 – engenho itapirema de baixo 5,6 (HA) R$ 1.456.000,00
LOTE 08 – engenho itapirema de baixo 5,47 (HA) R$ 1.422.200,00
LOTE 09 – engenho itapirema de baixo 5,16 (HA) R$ 1.341.600,00

DATA DA AVALIAÇÃO: 05/12/2018
FIEL DEPOSITÁRIO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.363.785,07
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: RENATO GRACIE
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.zukerman.com.br
RESTRIÇÕES À ARREMATAÇÃO:
ADVERTÊNCIA: Os litigantes ou os titulares de ônus sobre o bem que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (Art. 207, VI/Prov. CR no. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho acima identificado.
Recife, 25 de abril de 2019.