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Galpão Industrial - Iporanga - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Galpão Industrial - Sorocaba/SP - Rua Aurélia Luiza M. Zanon, s/n - Iporanga - CEP: 18087-100
Lote 001 - Galpão Industrial - Sorocaba/SP - Rua Aurélia Luiza M. Zanon, s/n - Iporanga - CEP: 18087-100 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão em andamento

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 19.275.715,27
22/11/2018 às 10h00
2ª Praça: R$ 9.613.762,99
21/01/2019 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Aurélia Luiza M. Zanon, s/n - Iporanga - CEP: 18087-100

Tipo: Galpão Industrial

Área Terreno: 165.580,47m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 145.828 do 1º CRI de Sorocaba/SP

Processo: 1024798-60.2014.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Galpão Industrial (Depredado), situado à Rua Aurélia Luiza M. Zanon s/nº, Bairro Iporanga, Área Terreno 165.580,47m², Matrícula 145.828 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme informado no Edital, foi juntado às fls. 4458/4462 dos autos da falência, relatório de inspeção no imóvel elaborado pela CETESB em 13/03/2018, a qual constatou que a empresa encontrava-se com atividade paralisada e sem condições de funcionamento. Ficou também constatado que houve a desmobilização das máquinas e equipamentos instalados no local e mais, a existência de vários reservatórios contendo substâncias químicas desconhecidas, bem como o acúmulo de água de chuva nas bacias de contenção que estão à céu aberto.

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

4) Imóvel desocupado.


Visitação

Disponível no horário comercial.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 22/11/2018 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 19.275.715,27

2ª Praça: 21/01/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 9.613.762,99

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/01/2019 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15865

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA NOS TERMOS DO ART. 142, I, DA LEI 11.101/05 (adaptado ao Art. 881, § 1º do NCPC) DO BEM ARRECADADO E AVALIADO NA FALÊNCIA DE SATURNIA SISTEMA DE ENERGIA S/A (CNPJ. 49.032.667/0001-65) e para intimação de MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP, JVS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (CNPJ. 54.773.502/0001-84), EMERSON MORGAN AGUIAR (CPF. 921.365.678-53), TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA (CNPJ. 50.333.764/0001-77) e demais interessados, Processo nº 1024798-60.2014.8.26.0602 – Ordem nº 2197/2014, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP.

A Dra. Alessandra Lopes Santana de Mello, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Terreno designado por Gleba B – Remanescente, da planta de desmembramento elaborada por BFTS Participações Ltda., localizada na Rua Aurélia Luiza M. Zanon, Zona Industrial, Bairro do Iporanga, Distrito do Éden, com as seguintes divisas e confrontações: O perímetro dessa gleba tem início no marco colocado no alinhamento com a Rua Aurélia Luiza M. Zanon na divisa entre a propriedade de Juarez Fernandes Pitta (Aster – Produtos Médicos) que contém o prédio nº 2.541 da Avenida Independência, daí segue confrontando com a Rua Aurélia Luiza M. Zanon, com os seguintes rumos e distâncias: rumo SE8º59’28” – 257,67m; em curva com raio de 30,00m – distância desenvolvida de 29,41m – tangente de 16,01m – Ângulo Central 56º10’26”, rumo SE65º09’54”NW – 20,73m; depois deflete à direita e segue confrontando com a Gleba 1, da mesma planta de desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias: rumo SW24º57’17”NE – 123,67m; rumo SE65º02’43” – 13,00m; rumo SW24º57’17”NE – 90,00m; rumo SE65º02’43’NW – 19,00m; depois deflete à direita e segue confrontando com a Gleba 4, da mesma planta de desmembramento, com o seguinte rumo e distância: rumo SW24º57’17”NE – 150,00m; depois deflete à direita e segue confrontando com a Gleba 5, da mesma planta de desmembramento, com o seguinte rumo e distância: rumo SE65º02’43”NW – 20,00m; depois deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba 5 e a Gleba 6, ambas da mesma planta de desmembramento, com o seguinte rumo e distância: SW24º57’17”NE – 240,00m; depois deflete à direita e segue confrontando com a Gleba 7, da mesma planta de desmembramento, com o seguinte rumo e distância: rumo SE65º02’43”NW – 203,64m; depois deflete à direita e segue por cerca confrontando com o remanescente da Gleba A, até o marco 16, com os seguintes rumos e distâncias: rumo 25º14’10”SW – 153,91m; marcos 18-17 = rumo 62º20’00”SE – 36,09m; marcos 17-16 = 25º05’00”SW – 674,55m; deflete à direita e segue por cerca rumo 65º47’12”NW na distância de 38,72m, até o marco onde teve início, dividindo com propriedade de Juarez Fernandes Pitta, encerrando uma área de 165.580,47m² ou 16,5580ha. ou 6,8422 alqueires. Citado imóvel, localiza-se do lado par da Rua Aurélia Luiza M. Zanon, no sentido centro-bairro, distante o seu lado direito 166,01m do início da curva de confluência dessa rua com a Rua Aureliano César do Nascimento. Cadastro Municipal: 66.13.66.0308.01.000. Matrícula: 145.828 do 1º CRI de Sorocaba/SP. Ônus: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (15/10/2010), ARROLAMENTO do imóvel pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP, conforme Ofício/Profisc/Sacat nº 138/04; conforme Av.3 (06/09/2011), PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, extraído do processo nº 602.01.2011.030882-4 – Ordem nº 1271/2011, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.5 (03/10/2013), IMÓVEL SE ENCONTRA CONTAMINADO SOB INVESTIGAÇÃO, conforme Termo de Área Contaminada sob Investigação, expedido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; conforme Av.6 (17/04/2015), PENHORA em favor de J V S INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, extraída dos autos da ação de Execução, processo nº 225/10, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.7 (10/07/2015), PENHORA em favor de EMERSON MORGAN AGUIAR, extraída da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0084200-03.2008.5.15.0135, que tramita perante a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.8 (14/10/2016), INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, extraída dos autos do processo nº 0102400-37.2002.5.15.0016, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; conforme Av.9 (28/10/2016), INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, extraída dos autos do processo nº 0053500-26.2009.5.11.0004; e conforme Av.10 (25/07/2017), INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, extraída dos autos do processo nº 0054500-63.2009.5.15.0032, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; e conforme Av.11 (16/11/2017), PENHORA em favor de TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA, extraída dos autos da ação de Execução, processo nº 4007885-83.2013.8.26.0602, que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP.

OBSERVAÇÃO: Foi juntado às fls. 4458/4462 dos autos da falência, relatório de inspeção no imóvel elaborado pela CETESB em 13/03/2018, a qual constatou que a empresa encontrava-se com atividade paralisada e sem condições de funcionamento. Ficou também constatado que houve a desmobilização das máquinas e equipamentos instalados no local e mais, a existência de vários reservatórios contendo substâncias químicas desconhecidas, bem como o acúmulo de água de chuva nas bacias de contenção que estão à céu aberto.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil reais).
3. VISITAÇÃO – Disponível nos horários comerciais.
4. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 08/10/2018, às 10h00min, e termina em 22/11/2018, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 22/11/2018, às 10h01min, e termina em 21/01/2019, às 10h00min.

5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 60 (sessenta) dias, mediante correção mensal pelo índice do TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 142, §2º da Lei 11.101/05, c/c com Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).

6. PAGAMENTO – O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).

7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - O imóvel objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho em face da massa falida (arts. 60,§ único, e 141, II, da Lei n.º 11.101/05). No entanto, em que pese não serem responsáveis pelos débitos, as solicitações de cancelamento de penhoras e demais gravames constantes da matrícula do imóvel deverão ser encaminhados e solicitados pelo arrematante junto aos MM. Juízos competentes. Os casos omissos serão apreciados e decididos pela autoridade judicial competente.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. A íntegra do ‘Laudo de Avaliação Judicial’ encontra-se disponível às fls. 817 a 847 dos Autos Principais da Falência, com acesso pelo site do TJ/SP. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

11.CONDIÇÕES GERAIS: a) Nesta modalidade de alienação dos bens a massa falida estará dispensada da apresentação de Certidões Negativas (art. 146 a LRJF); b) Junto a Prefeitura Municipal de Sorocaba há passivo fiscal à título de IPTU relativo ao imóvel em questão e cuja quitação caberá ao arrematante por tratar-se de obrigação tributária propter rem; c) O Auto de Arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação, assim como a expedição da Carta de Arrematação e do Auto de Imissão de Posse em favor do arrematante ou em nome de quem este expressamente indicar; d) Não sendo efetuado o depósito integral da oferta, o Administrador Judicial comunicará imediatamente o fato ao Juiz, para sua apreciação e eventual aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC; e) Na hipótese de arrematação por pessoa jurídica deverá esta apresentar cópia de seu ato constitutivo, devidamente atualizado, em que conste a quem cabe a sua representação com os poderes inerentes ao ato de arrematação; f) A posse provisória do imóvel adquirido no leilão será transmitida após a confirmação da quitação do sinal, sendo certo que o arrematante receberá a posse do imóvel no estado em que ele se encontra, inclusive com relação a eventuais ocupantes, cuja desocupação, se de interesse do arrematante, deverá ser providenciada às suas exclusivas expensas e responsabilidade, não tendo a massa falida qualquer responsabilidade com relação a este fato; g) A partir da imissão do arrematante na posse do imóvel, a mesma passará a ser responsável por todo e qualquer tributo e/ou despesa, tais como, ITPU, foro, etc., relativo ao imóvel arrematado; h) A liberação dos gravames hipotecários dar-se-á quando e tão somente ficar demonstrada a quitação integral do preço, devendo o arrematante incumbir-se da respectiva pre-notação da Carta de Arrematação perante registro imobiliário respectivo; i) Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, especialmente os credores pignoratícios e hipotecários, regularmente INTIMADOS das designações supra (CPC, art. 615, II c/c art. 698).

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. Ficam os sócios da sociedade falida, MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP, J V S INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, EMERSON MORGAN AGUIAR, TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA e o MINISTÉRIO PÚBLICO (LRJF, art. 142, §7º) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra. Auto de arrecadação realizado no dia 08/11/2016. Sorocaba, 23/08/2018.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.
Eu, _______________________, Escrivã Diretora, subscrevi.

_________________________________
ALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE SOROCABA/SP

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