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Conjunto Comercial - Centro - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Conjunto Comercial - Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220
Lote 001 - Conjunto Comercial - Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220 - Foto 1
Lote 001 - Conjunto Comercial - Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220 - Foto 2
Lote 001 - Conjunto Comercial - Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220 - Foto 3
Lote 001 - Conjunto Comercial - Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220 - Foto 4
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 418.594,47
09/05/2022 às 15h40
2ª Praça: R$ 253.768,71
30/05/2022 às 15h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Floriano Peixoto, 120 - Conjunto nº 22 - Ed. Centro Empresarial Eldorado - Centro - CEP: 16010-220

Tipo: Conjunto Comercial

Área Útil: 59,06m2

Área Total: 121,68m2

Andar: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 51.352 do 01º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 2.11.00.01.0002.0039.01.0

Processo: 0017269-05.2013.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Conjunto Comercial nº 22, localizado no 2º Andar, Edifício Centro Empresarial Eldorado, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Floriano Peixoto nº 120, Centro, Área Privativa 59,06m², Área Construída 121,68m², Matrícula nº 51.352 do 1º CRI local.



Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/05/2022 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 418.594,47

2ª Praça: 30/05/2022 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 253.768,71

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 30/05/2022 às 14h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24994

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) ESPÓLIO DE OTAVIO TORRES PÂNTANO (CPF: 804.121.148-87), na pessoa de seu representante legal THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES (CPF: 371.106.058-76), THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES (CPF: 371.106.058-76), JOÃO OTAVIO SCARAMELLI TORRES (CPF: 417.764.008-52), PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES (CPF: 371.748.378-16), coproprietário(a) MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES (CPF: 004.684.728-60), credores LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI (CPF: 300.249.198-53), NÍVEA MARIA LOPES FERREIRA (CPF: 113.945.168-51), FRANCISCO MARTINS NETO (CPF: 604.557.058-87), JOÃO FLAVIO LOPES (CPF: 013.187.998-72), RAFAEL PEREIRA LIMA (CPF: 314.894.858-05), ADILSON JOSÉ CHACON (CPF: 270.844.178-77), MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (CPF: 301.565.678-30), ALESSANDRO DANGELO (CPF: 095.471.168-86), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 0017269-05.2013.8.26.0032, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por JOÃO FLAVIO LOPES (CPF: 013.187.998-72).

O(A) Dr(a). Carlos Eduardo Zanini Maciel, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - LOCALIZAÇÃO: Rua Floriano Peixoto nº 120 - Conjunto 22 no 2º andar do Edifício Centro Empresarial Eldorado - ARAÇATUBA - SP. IMÓVEL: UM CONJUNTO para escritório, sob nº 22, localizado no 2º andar, do condomínio denominado Edifício "CENTRO EMPRESARIAL ELDORADO", situado a RUA FLORIANO PEIXOTO, nº 120, nesta cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, com uma área construída de 121,68, sendo 59,06 metros quadrados de área privativa, que acrescida de 62,62 metros quadrados das áreas comuns, correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,3797% do terreno. Vincula-se a referida unidade, o direito de uma vaga para estacionamento de automóvel, em lugar indeterminado, na garagem coletiva do edifício, localizada no 2º subsolo. Contribuinte nº 2.11.00.01.0002.0039.01.08. Matrícula nº 51.352 do 01ª CRI de Araçatuba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 51352, conforme R-3(15/012/2005), A propriedade do imóvel a OTÁVIO TORRES PÂNTANO e sua mulher MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES. Av-08(27/01/2014), Óbito de OTÁVIO TORRES PÂNTANO, ocorrido em 09/06/2013. Av-09(27/01/2014), Arresto de 50% dos direitos e obrigações decorrentes do R-03 e R-04 do imóvel em favor de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, Processo nº 0008758-77.2013.8.26.0077 - 1467/2013, 1ªVC/Birigui/SP. Av-10(23/07/2014), Penhora exequenda. Av-11(26/09/2014), Penhora de 50% dos direitos e obrigações decorrentes do R-03 e R-04do imóvel em favor de FRANCISCO MARTINS NETO, Processo nº 1118/2013 ou 0016947-82.2013.8.26.0032, 4ªVC/Araçatuba/SP. Av-12(30/12/2014), Arresto do imóvel em favor de JOÃO FLAVIO LOPES, Processo nº 945/2013 ou 0014712-45.2013.8.26.0032, 2ªVC/Araçatuba/SP. Av-13(10/08/2015), Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por RAFAEL PEREIRA LIMA em face de OTÁVIO TORRES PÂNTANO e outros, Processo nº 1005700-19.2015.8.26.0032, 5ªVC/Araçatuba/SP. Av-16(18/11/2015), Distribuição de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ADILSON JOSÉ CHACON e MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON em face de MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, Processo nº 1007061-71.2015.8.26.0032, 2ªVC/Araçatuba/SP. Av-17(29/06/2017), Penhora do imóvel em favor de NÍVEA MARIA LOPES FERREIRA, Processo nº 0014917-74.2013.8.26.0032, 4ªVC/Araçatuba/SP. Av-18(19/10/2017), Penhora do imóvel em favor de ALESSANDRO DANGELO, Processo nº 0010261-08.2014.5.15.0061, 2ªVT/Araçatuba/SP. Av-19(26/10/2018), Hipoteca judicial sobre o imóvel em favor de ALESSANDRO DANGELO, Processo nº 0010261-08.2014.5.15.0061, 2ªVT/Araçatuba/SP. Av-21(31/08/2020), Indisponibilidade de Bens de MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, Processo nº 1008099-55.2014.8.26.0032, 4ªVC/Araçatuba/SP.
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 775/782, o Centro Empresarial Eldorado, prédio comercial, onde está localizado o imóvel possui 14 pisos e 52 salas, mas 02 pisos no subsolo funcionando como garagem. Todo o deslocamento é feito por elevadores e o prédio conta com recepção para controle de entrada e saída. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação e está caracterizado por ampla sala sem divisórias, piso em cerâmica e dois WC com anti-camara.
OBS. 1: Em pesquisa no site da Prefeitura de Araçatuba (http://sistemas.aracatuba.sp.gov.br:8083/issonline/servlet/hcertidaodebito) em 25/02/2022, em busca da Certidão Negativa de Débitos, consta a seguinte mensagem: "Atenção!!! Existem informações necessárias para a geração da certidão que estão faltando no cadastro de contribuinte. Por favor, entre em contato com a Prefeitura Municipal para regularização de seu cadastro.", impossibilitando a pesquisa de débitos.

AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 407.482,03 (fevereiro/2022).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 407.482,03 (fevereiro/2022).- Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 631.871,33 (fevereiro/2021).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/05/2022 às 15h40min, e termina em 09/05/2022 às 15h40min; 2ª Praça começa em 09/05/2022 às 15h41min, e termina em 30/05/2022 às 15h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) ESPÓLIO DE OTAVIO TORRES PÂNTANO, THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOÃO OTAVIO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, coproprietário(a) MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, bem como os credores LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, NÍVEA MARIA LOPES FERREIRA, FRANCISCO MARTINS NETO, JOÃO FLAVIO LOPES, RAFAEL PEREIRA LIMA, ADILSON JOSÉ CHACON, MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON, ALESSANDRO DANGELO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 11/06/2014. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 09 de março de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
CARLOS EDUARDO ZANINI MACIEL
JUIZ(A) DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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