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Chácara - Vivendas do Engenho D'Água - Itatiba/SP

LOTE 001 - Chácara - Itatiba/SP - Rua José Hélio Casanova, 625/665 - Vivendas do Engenho D'Água - CEP: 13252-440
Lote 001 - Chácara - Itatiba/SP - Rua José Hélio Casanova, 625/665 - Vivendas do Engenho D'Água - CEP: 13252-440 - Foto 1
Lote 001 - Chácara - Itatiba/SP - Rua José Hélio Casanova, 625/665 - Vivendas do Engenho D'Água - CEP: 13252-440 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 486.952,47
26/07/2019 às 16h00
2ª Praça: R$ 243.719,71
16/08/2019 às 16h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua José Hélio Casanova, 625/665 - Vivendas do Engenho D'Água - CEP: 13252-440

Tipo: Chácara

Área Terreno: 2.290m2

Área Construída: 355,17m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 46.707 do 1º CRI de Itatiba/SP

Processo: 0002419-82.2007.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (50%) de Chácara (Lote A-1 - Quadra 2), com Casa, Churrasqueira, Piscina, Salão, Pomar, Depósito, situada à Rua José Hélio Casanova 625/665, Vivendas do Engenho D'Água, Área Terreno 2.290,00m², Área Total Construída 355,17m², Matrícula nº 46.707 do CRI local.


Observações

1) Às Fls. 785/787, consta manifestação do Fisco Municipal, informando a existência de Débitos de IPTU, no valor de R$ 16.633,96 (Maio/2019); que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Não consta informação se o Loteamento Vivendas do Engenho DÁgua está acabado, se está aberto ou fechado, e ainda se possuí Associação Mantenedora, sendo a verificação de responsabilidade do arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante<.br>


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 26/07/2019 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 486.952,47

2ª Praça: 16/08/2019 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 243.719,71

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/08/2019 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18150

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de METADE IDEAL (50%) de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 00.944.519/0001-28), JOSE AMILTON MARTELLI (CPF: 367.361.018-08), VALDOMIRO MARTELLI NETO (CPF: 102.592.218-21), da coproprietária GABRIELA MARTELLI (CPF: 383.728.428-09), seus cônjuges, se casados forem, dos credores FIORI E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 07.350.729/0001-37), MARCELO JOSÉ RICCI (CPF: 063.667.038-41), ANDREA FELICISSIMO FERREIRA RICCI (CPF: 176.199.338-08), do credor tributário MUNICÍPIO DE ITATIBA (CNPJ: 50.122.571/0001-77), do terceiro interessado JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA/SP – TRT15 e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0002419-82.2007.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ROGERIO PEREIRA DA SILVA (CPF: 136.882.808-65) e MONICA MARTINS DA SILVA (CPF: 128.499.848-76)
O Dr. Orlando Haddad Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: METADE IDEAL (50%) de um terreno na José Helio Casanova, designado Lote A-1, que é formado pelos lotes 01 e 02 da Quadra 2, do Loteamento denominado Vivendas do Engenho d'agua, situado no Bairro da Ponte, perímetro urbano desta cidade de Itatiba, medindo 46,67m de frente para a referida rua; 62,36m do lado direito, confrontando com terras de Rafael Rossi; 60,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 03, e 29,67m nos fundos, confrontando com o lote nº 09; encerrando a área de 2.290,00m². Contribuinte nº 23461-13-40-00102-0-0001-00000. Matrícula nº 46.707 do 1ª CRI da Comarca de Itatiba/SP. BENFEITORIA: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 527/629 dos autos, que sobre referido imóvel foi edificada uma casa residencial - padrão superior, com área total construída de 355,17m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.04 (06/08/2012), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.05 (27/06/2014), PENHORA DE PARTE IDEAL – 50% – pertencente ao ora co-executado José Amilton Martelli, nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 981/2007 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Itatiba, em favor de Marcelo José Ricci e Andrea Felicíssimo Ferreira; conforme Av.06 (25/08/2014), INDISPONIBILIDADE do patrimônio do ora co-executado José Amilton Martelli, decretada nos autos do Processo nº 0334200-95.2005.5.15.0145 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Itatiba/SP – TRT15; e conforme Av.08 (10/11/2015), PENHORA nos autos do Cumprimento de Sentença – Processo nº 0005754-07.2010.8.26.0281 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, em favor da Prefeitura do Município de Itatiba. OBS. Consta dos autos, à fl. 637, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 0000781-77.2008.8.26.0281 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, em favor de Fiori e Reis Advogados Associados, cujo crédito era de R$ 754.177,95 (FEVEREIRO/2019 – Conf. fl. 771 dos autos); e às fls. 785/787, manifestação do fisco municipal, informando a existência de débitos de IPTU, cuja monta era de R$ 16.633,96 (MAIO/2019).
2. AVALIAÇÃO TOTAL (100%): R$ 973.807,56; AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL (50%): R$ 486.903,78 (JUNHO/2019 – Conf. atualização pela Tabela Prática do TJ/SP).
3. VISITAÇÃO: Não há visitação.
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 81.584,24 (JUNHO/2011 – Conf. fl. 81 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 23/07/2019, às 16h00min, e termina em 26/07/2019, às 16h00min; 2ª Praça começa em 26/07/2019, às 16h01min, e termina em 16/08/2019, às 16h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF: 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada/suspensa após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., JOSE AMILTON MARTELLI, VALDOMIRO MARTELLI NETO, a coproprietária GABRIELA MARTELLI, seus cônjuges, se casados forem, os credores FIORI E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELO JOSÉ RICCI, ANDREA FELICISSIMO FERREIRA RICCI, o credor tributário MUNICÍPIO DE ITATIBA, o terceiro interessado JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA/SP – TRT15 e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da Penhora realizada em 28/10/2011, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 02 de julho de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

________________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

 

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