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Chácara - Jardim Alvorada - Itapetininga/SP

LOTE 001 - Chácara - Itapetininga/SP - Rua Sítío de Recreio, s/n - Quadra B, Lote Área Reservada - Jardim Alvorada - CEP: 18208-000
Lote 001 - Chácara - Itapetininga/SP - Rua Sítío de Recreio, s/n - Quadra B, Lote Área Reservada - Jardim Alvorada - CEP: 18208-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.101.017,15
25/07/2022 às 11h50
2ª Praça: R$ 656.646,63
15/08/2022 às 11h50
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itapetininga/SP - Rua Sítío de Recreio, s/n - Quadra B, Lote Área Reservada - Jardim Alvorada - CEP: 18208-000

Tipo: Chácara

Área Terreno: 10.500m2

Área Construída: 485m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 15.651 do 1º CRI de Itapetininga/SP - Nº Contribuinte: 12.25.044.0710.001

Processo: 0381930-11.1998.8.26.0010 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Chácara com Casa Sede, Casa do Caseiro, Piscina, Lago, Campo de Futebol, Churrasqueira, Salão de Jogos, Rua Sítio de Recreio s/nº (Quadra B), Jardim Alvorada, Área Terreno 10.500,00m², Área Construída 485,00m², Matrícula nº 15.651 do CRI local.


Observações

1) Conforme consulta, sobre o Imóvel constam Débitos de IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo (Ficha Cadastral) no valor de R$ 899,76 (até 03/05/2022) e Dívida Ativa (conforme fls. 916 dos autos), no valor de R$ 9.987,76 (até 11/09/2020), totalizando R$ 10.887,52; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 25/07/2022 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.101.017,15

2ª Praça: 15/08/2022 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 656.646,63

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/08/2022 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25547

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados JOÃO LEONARDO LIMA (CPF: 060.664.108-49), seu cônjuge e coexecutada IZAURA APARECIDA MORAL LIMA (CPF: 115.788.228-58), da credora hipotecária MÁRCIA APARECIDA PIOTTO CAVINATI (CPF: 064.256.528-70), bem como dos credores WALTER JOAQUIM FERREIRA, MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (CPF: 735.353.038-34), FAZENDA NACIONAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA (CNPJ: 46.634.291/0001-70), e demais interessados, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença dos Embargos à Execução (honorários de sucumbências), Processo nº 0381930-11.1998.8.26.0010/02 – Ordem nº 1160/1998, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, oriundo dos autos Principais Embargos à Execução nº 0831882-44.2005.8.26.0010, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, requerida por ODAIL MAXIMILIANO CAVINATTI (CPF: 094.378.198-15), ora exequente.
O Dr. Carlos Antônio da Costa, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um terreno representado pela área reservada, com 10.500,00 metros quadrados, do loteamento Jardim Alvorada, situado no Bairro Jurumirim, distrito de Morro do Alto, no município de Itapetininga/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente em 160,00 metros, divide com a Rua 3, e com a área de sistema de recreio; do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, em 84,00 metros, divide com propriedade de Benedito Lopes e Francisco Rodrigues; de outro lado, em 52,00 metros, divide com Oscar Ribeiro Gomes e Aparício Lopes de Oliveira; e, nos fundos, em 169,55 metros, divide com Benedito Lopes. Contribuinte nº 12.25.044.0710.001 (Conforme fls. 916 dos autos). Matrícula nº 15.651 do CRI de Itapetininga/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 772/780, o referido imóvel encontra-se situado no loteamento Jardim Alvorada, bairro Jurumirim, Distrito de Morro do Alto, Itapetininga/SP. Trata-se de uma Chácara composta de Portão de entrada, pomar e riacho encanado, campo de futebol, Cozinha caipira composta com fogão a lenha, forno a lenha, churrasqueira, salão de jogos e banheiros; Casa Sede; piscina; Lago e Casa do Caseiro. O terreno possui a área total de 10.500,00 m² e possui a área construída de 485,00 m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 15651, conforme R. 02 (09/04/1997), HIPOTECA em favor do EXEQUENTE ODAIL MAXIMILIANO CAVINATTI casado com MÁRCIA APARECIDA PIOTTO CAVINATTI. R. 03 (14/02/2000), PENHORA em favor de WALTER JOAQUIM FERREIRA, Processo nº 1.198/98, 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. R. 04 (23/05/2000), PENHORA em favor do EXEQUENTE ODAIL MAXIMILIANO CAVINATTI casado com MÁRCIA APARECIDA PIOTTO CAVINATTI, Processo nº 1.257/98, 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP. Av. 06 (28/08/2015), PENHORA em favor de MAURO WILSON ALVES DA CUNHA, Processo nº 16/99, 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP. Av. 08 (09/05/2017), PENHORA EXEQUENDA (Embargos à Execução - 0831882-44.2005.8.26.0010). Av. 10 (30/05/2018), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, Processo nº 0010454-11.2000.403.6114, 2ª Vara Federal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP - 14ª Subseção Judiciária de São Paulo. Av. 11 (03/10/2019) e Av. 12 (03/10/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0008858-89.2000.403.6114, 2ª Vara Federal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Av. 13 (15/02/2021) e Av. 14 (15/02/2021), INDISPONIBILIDADES DE BENS, Processo nº 0060600-16.1996.5.20.0464, Juízo do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT 2ª Região - São Paulo. Av. 15 (02/06/2021) e Av. 16 (02/06/2021), INDISPONIBILIDADES DE BENS, Processo nº 0057500-16.1997.5.02.0465, Juízo do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT 2ª Região - São Paulo. Av. 17 (06/10/2021) e Av. 18 (06/10/2021), INDISPONIBILIDADES DE BENS, Processo nº 0263800-74.2001.5.02.0463, Juízo do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP - TRT 2ª Região - São Paulo.
OBS¹: Constam Débitos de IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo (Ficha Cadastral) no valor de R$ 899,76 (até 03/05/2022) e Dívida Ativa (conforme fls. 916 dos autos), no valor de R$ 9.987,76 (até 11/09/2020), totalizando R$ 10.887,52.
OBS²: Conforme constam as fls. 704/707, houve a penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 0010454-11.2000.403.6114, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP - 14ª Subseção Judiciária de São Paulo, tendo como autora Fazenda Nacional.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.078.118,50 (abril/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.250.950,00 (fevereiro/2022 – Conforme fls. 1013 dos autos, referente ao Cumprimento de Sentença dos Embargos à Execução nº 0381930-11.1998.8.26.0010/02).
4 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 964.530,17 (agosto/2019 – Conforme fls. 817 dos autos, referente a ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0381930-11.1998.8.26.0010).
5 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
6 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 22/07/2022 às 11h50min, e termina em 25/07/2022 às 11h50min; 2ª Praça começa em 25/07/2022 às 11h51min, e termina em 15/08/2022 às 11h50min.
7 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, sendo que o saldo remanescente será corrigido monetariamente e o juízo poderá nomear administrador judicial a fim de monitorar a regularidade do pagamento e valor das parcelas futuras, incumbindo ao proponente arcar com eventuais honorários em caso de nomeação de administrador judicial.
8 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
9 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
10 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat CPF: 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida a leiloeira. A comissão da leiloeira será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
11 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
12 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
13 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
14 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
15 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados JOÃO LEONARDO LIMA, seu cônjuge e coexecutada IZAURA APARECIDA MORAL LIMA, a credora hipotecária MÁRCIA APARECIDA PIOTTO CAVINATI, bem como os credores WALTER JOAQUIM FERREIRA, MAURO WILSON ALVES DA CUNHA, FAZENDA NACIONAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 12/09/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de maio de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
CARLOS ANTÔNIO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO

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