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Chácara - Bairro dos Lopes - Valinhos/SP

LOTE 001 - Chácara - Valinhos/SP - Rodovia Dom Pedro I, KM 110 - Gleba de Terras C1 - Condomínio Monte Acrópoles - Bairro dos Lopes - CEP: 13274-465
Lote 001 - Chácara - Valinhos/SP - Rodovia Dom Pedro I, KM 110 - Gleba de Terras C1 - Condomínio Monte Acrópoles - Bairro dos Lopes - CEP: 13274-465 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 772.440,07
15/03/2021 às 10h30
2ª Praça: R$ 463.464,04
05/04/2021 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Valinhos/SP - Rodovia Dom Pedro I, KM 110 - Gleba de Terras C1 - Condomínio Monte Acrópoles - Bairro dos Lopes - CEP: 13274-465

Tipo: Chácara

Área Terreno: 2.823,81m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 5.206 do 1º CRI de Itatiba/SP

Processo: 0087362-03.2005.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Chácara (denominada Gleba C1) contendo: Casa, com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), Casa de Hóspedes, Casa do Caseiro, Piscina e Churrasqueira, localizada no Condomínio Monte Acrópoles (acesso pela Rod. Dom Pedro I - SP065 - km 110), Bairro dos Lopes, Área Terreno 2.823,81m², Matrícula (Área Maior) nº 5.206 do 1ª CRI da Comarca de Itatiba.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

7) Para ciência, o Loteamento Monte Acrópolis, situado no Bairro dos Lopes em Valinhos, é um Loteamento irregular, pendente de registro. E suas glebas encontram-se registradas perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 15/03/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 772.440,07

2ª Praça: 05/04/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 463.464,04
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/03/2021 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.352

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR SOBRE A PARTE IDEAL DE 1/8 (um oitavo) de bem imóvel e para intimação dos executados CHURRASCARIA BRASÃO DE ITATIBA LTDA (CNPJ: 04.669.854/0001-16), na pessoa de seu representante legal, CLEIDE FRANCISCA FREITAS DE FRAIA (CPF: 016.607.968-57), seu cônjuge ORESTES DE FRAIA FILHO (CPF: 385.541.948-53), ERCI PIAIA (CPF: 277.067.610-53), seu cônjuge se casado for, o compromissário vendedor e terceiro interessado ROBERTO STEVEN FRANKEL (CPF: 030.108.567-68), seu cônjuge se casado for e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Procedimento Comum, Processo nº 0087362-03.2005.8.26.0281, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por SERGIO APARECIDO BIANCO (CPF: 090.060.908-75).
O(A) Dr(a). ORLANDO HADDAD NETO, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - 1/8 (um oitavo) de Uma Gleba de Terras, sob a letra "C", com a área de 20.010,00 metros quadrados, localizada no Bairro dos Leites, km. 110 da Rodovia Dom Pedro I, no local denominado Monte Acrópolis, perímetro rural deste Distrito, Município e Comarca de Itatiba/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações; A gleba tem inicio em um ponto no eixo de um caminho que dá acesso ao imóvel e segue por um alinhamento por 235,37 metros, divisando com a gleba D, deflete à direita e segue por 91,04 metros, divisando com as terras do Sr. Archangelo Rappa, deflete à direita e segue por 356,43 metros, divisando com a gleba B até encontrar o ponto no eixo do caminho que dá acesso a gleba, daí segue pelo referido eixo por 96,62 metros, até atingir o ponto onde iniciou-se esta descrição perimétrica. (INCRA 629.014.007.790-9) cadastro na Receita Federal sob nº 2.780.485-2. Matrícula nº 5206 do 1ª CRI de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 561/612) dos autos, o imóvel penhorado denomina-se Gleba C1, e possui área de 2.823,81m², há benfeitorias existentes incorporadas sobre o imóvel, assim caracterizadas: CASA PRINCIPAL: Edificada em dois pavimentos, possui dois dormitórios, uma suíte, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma lavanderia e garagem. Possui área construída de 211,00m². A piscina possui área de 24,00m². A casa de máquinas possui área de 4,00m². A churrasqueira possui área de 32,00m². O quiosque possui área de 12,00m². A área construída total é de 283,00m²; CASA DE HÓSPEDES: Edificada em dois pavimentos, possui dois dormitórios, uma suíte, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma lavanderia e garagem. Possui área construída de 138,00m² e CASA DE CASEIRO: Possui um dormitório, sala, cozinha e banheiro. Possui área construída de 41,50m². ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.36 (07/12/2018) BLOQUEIO da fração ideal de 1/8 do imóvel, extraída do referido processo.
OBS: O referido Loteamento está inserido no Município de Valinhos/SP e suas glebas de terras encontram-se registradas perante o CRI de Itatiba/SP.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 759.274,70 (dezembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 174.831,39 (setembro/2018).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 12/03/2021 às 10h30min, e termina em 15/03/2021 às 10h30min; 2ª Praça começa em 15/03/2021 às 10h31min, e termina em 05/04/2021 às 10h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados CHURRASCARIA BRASÃO DE ITATIBA LTDA, na pessoa de seu representante legal, CLEIDE FRANCISCA FREITAS DE FRAIA, seu cônjuge ORESTES DE FRAIA FILHO, ERCI PIAIA, seu cônjuge se casado for, o compromissário vendedor e terceiro interessado ROBERTO STEVEN FRANKEL, seu cônjuge se casado for e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/08/2018. Dos autos consta Recurso Especial nº 2137544-98.2020.8.26.0000 pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba/SP, 12 de janeiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

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