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Casas - Conjunto Residencial Dom Pedro I - São José dos Campos/SP

LOTE 001 - Casas - São José dos Campos/SP - Rua José Nunes Rosa, 172 - Conjunto Residencial Dom Pedro I - CEP: 12232-740
Lote 001 - Casas - São José dos Campos/SP - Rua José Nunes Rosa, 172 - Conjunto Residencial Dom Pedro I - CEP: 12232-740 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 158.101,73
04/12/2019 às 13h00
2ª Praça: R$ 94.861,04
24/01/2020 às 13h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São José dos Campos/SP - Rua José Nunes Rosa, 172 - Conjunto Residencial Dom Pedro I - CEP: 12232-740

Tipo: Casas

Área Terreno: 140,25m2

Área Construída: 67m2
(Ref. as 2 Construções)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 104.138 do 1º CRI de São José dos Campos/SP - Nº Contribuinte: 57440006000

Processo: 1005376-77.2014.8.26.0577 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


2 Casas (sendo Casa Térrea Frontal e Casa 2 Pavimento - Fundos), situadas à Rua José Nunes Rosa nº 172, Conjunto Residencial Dom Pedro I, Área Terreno 140,28m², Área Construída Total 67,00m² (Parcialmente regularizada), Matrícula 104.138 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débito de IPTU que recaiam sob o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: De acordo com o Laudo de Avaliação de 25/08/18, constam Débitos na Prefeitura Municipal no valor de R$ 82,08 atualizados até 31/08/18, referente a taxa de lixo.

2) Conforme Laudo de Avaliação, a Casa da Frente possui 29,00m² de Área Construída e encontra-se regularizada, entretanto, a Casa dos Fundos com 38m² de Área Construída, encontra-se pendente de regularização. Desta forma, eventual necessidade de regularização documental perante aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 04/12/2019 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 158.101,73

2ª Praça: 24/01/2020 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 94.861,04
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/12/2019 às 12h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19122

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada DALILA EDNA DE OLIVEIRA (CPF: 764.510.977-72); da credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ:00.360.305/2410-63); da interessada PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (CNPJ:46.643.466/0001-06) e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença – Bem de Família, processo nº 1005376-77.2014.8.26.0577 em trâmite na 8ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos/SP, requerida por ANTONIO VILLAS BOAS DA SILVA (CPF: 285.275.345-68).
O Dr. Daniel Toscano, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Um Prédio residencial sob nº 172 da Rua 34, com seu terreno que é constituído pelo lote 38, da quadra 36, do “Conjunto Habitacional D. Pedro I”, no Bairro do Rio Comprido, desta cidade, Comarca e Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, medindo o terreno 8,50m de frente, igual medida nos fundos por 16,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando uma área de 140,25m², divisando na frente com a rua de sua situação; nos fundos com o lote 16; pelo lado direito, no sentido de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 37 e, pelo lado esquerdo com o lote 39. Contribuinte: 57.440.006.00.0. Matricula sob nº 104.138, do 1º CRI de São José dos Campos/SP. BENFEITORIAS: De acordo com o Laudo de Avaliação de 25/08/18, o imóvel está situado à Rua José Nunes Rosa, nº 172, Conj. Habitacional D. Pedro I, Bairro do Rio Comprido, em São José dos Campos/SP e sobre o referido terreno encontra-se erigida duas construções residenciais com 67,00m² de área construída total, parcialmente regularizada: Casa Térrea Frontal com 29m² - (Construção Regularizada) em péssimo estado de conservação e Casa 2 Pavimentos Fundos com 38m² - Construção Pendente de Regularização e Acabamento, além da existência de vaga de garagem descoberta para dois veículos. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02 (25/11/92) – HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em 1ª e Especial Hipoteca, para garantia da dívida no valor de Cr$ 5.765.696,80. OBS. De acordo com o Laudo de Avaliação de 25/08/18, constam débitos na Prefeitura Municipal de R$82,08 atualizados até 31/08/18, referente a taxa de lixo
2. VISITAÇÃO: Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 158.117,58 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP)
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$24.361,31 (julho/19)
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 29/11/2019 às 13h00min, e termina em 04/12/2019 às 13h00min; 2º Praça começa em 04/12/2019 às 13h01min, e termina em 24/01/2020 às 13h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada DALILA EDNA DE OLIVEIRA; a credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF; a interessada PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos/SP, 18 de setembro de 2019.

DANIEL TOSCANO
JUIZ DE DIREITO

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