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Casas - Centro - Trancoso/BA

LOTE 001 - Casas - Trancoso/BA - Rua João Neiva, 14 - La Bússola - Centro - CEP: 45818-000
Lote 001 - Casas - Trancoso/BA - Rua João Neiva, 14 - La Bússola - Centro - CEP: 45818-000 - Foto 1
Lote 001 - Casas - Trancoso/BA - Rua João Neiva, 14 - La Bússola - Centro - CEP: 45818-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 1.264.325,52
20/01/2020 às 14h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Trancoso/BA - Rua João Neiva, 14 - La Bússola - Centro - CEP: 45818-000

Tipo: Casas

Área Terreno: 725,04m2

Área Construída: 768m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 21.194 do 01º CRI de Porto Seguro/BA - Nº Contribuinte: 09.01.005.0401.001

Processo: 0024872-27.2010.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DOMÍNIO ÚTIL POR AFORAMENTO DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO sobre Terreno com Benfeitorias, sendo 2 Casas, 1 Cozinha e 1 Chalé Rústico, situada à Rua do Telégrafo s/nº (com saída também pela Rua João Neiva nº 14), Bairro Centro, Área Terreno 725,04m², Área Construída 768,00m², Matrícula 21.194 do CRI local.



Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção perante os Órgãos Competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

Data: 20/01/2020 às 14h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.264.325,52

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 20/01/2020 às 13h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19266

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de Praça Única de DOMÍNIO ÚTIL POR AFORAMENTO DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO sobre BEM IMÓVEL e para intimação do requerido ANDREA GUERRA (CPF 738.938.621-53), sua cônjuge, se casado for, do terceiro interessado MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS nº 0024872-27.2010.8.26.0100 em trâmite na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por DIEGO GUERRA (CPF 239.359.848-04), menor púbere, representado por sua genitora CARLA MAYORAL GALINDO (CPF 147.424.318-55).
O Dr. Ricardo Cunha de Paula, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DOMÍNIO ÚTIL POR AFORAMENTO DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO sobre o terreno urbano, situado no Povoado de Trancoso, neste Município de Porto Seguro-Bahia; com a área total de 725,04m² (setecentos e vinte e cinco metros e quatro centímetros quadrados); limitando-se ao Norte com Domingos de Tal (39,50 metros), ao Sul com Manoel Messias de Ozeda (34,20 metros), a Leste com Cloves Gonçalves Domingues (9,60 metros) – atualmente com a Rua do Telégrafo, conforme R.03 – e a Oeste com Delfina Ernesto da Conceição (32,80 metros). Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 09.01.005.0401.001. Matrícula nº 21.194 do CRI da Comarca de Porto Seguro/BA. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 720/767 dos autos, que referido imóvel é composto de uma primeira construção (casa residencial com aproximadamente 288,00m², dois pavimentos, construída no limite fundo/oeste do terreno, com saída para a Rua João Neiva, 14); segunda construção (cozinha com aproximadamente 25,00m², construída ao lado da casa residencial descrita anteriormente – sem planta ou certidão); terceira construção (casa residencial unifamiliar com aproximadamente 390,00m², construída mais ou menos no centro do terreno); e quarta construção (chalé rústico com aproximadamente 65,00m², na entrada da Rua do Telégrafo, s/nº, na região frente/leste do terreno). Possui ainda cisterna para 4.000 litros e água, poço artesiano com 60 metros de profundidade. A propriedade é identificada como Residencial La Bussola. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.04 (02/12/2008), TRANSMISSÃO do imóvel à Laura Guerra; e conforme R.05 (15/04/2016), a PENHORA EXEQUENDA. OBS. Consta dos autos, às fls. 471/477, decisão em segunda instância, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2029548-85.2013.8.26.0000 – perante a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, reconhecendo a transmissão ocorrida no R.04 supra INEFICAZ, por ter sido feita em FRAUDE À EXECUÇÃO; consta ainda, às fls. 633/636, decisão nos autos dos Embargos de Terceiro – processo nº 1032864-75.2017.8.26.0100 – perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital/SP, movidos pela adquirente do R.04 supra, reconhecendo a ocorrência de FRAUDE À EXECUÇÃO no ato de alienação.
2. AVALIAÇÃO: R$ 2.528.904,50 (SETEMBRO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.032.767,63 (MAIO/2018 - Conforme fls. 696/698 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA: A Praça começa em 29/11/2019, às 14h40min, e termina em 20/01/2020, às 14h40min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido ANDREA GUERRA, sua cônjuge, se casado for, o terceiro interessado MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 16/12/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de outubro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
RICARDO CUNHA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO

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