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Casa - Vila Mineirão - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Jairo Meniconi, 230 - Vila Mineirão - CEP: 18076-510
Lote 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Jairo Meniconi, 230 - Vila Mineirão - CEP: 18076-510 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 329.073,66
08/03/2021 às 10h30
2ª Praça: R$ 164.536,83
29/03/2021 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Jairo Meniconi, 230 - Vila Mineirão - CEP: 18076-510

Tipo: Casa

Área Terreno: 292,26m2

Área Construída: 70,6m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 76.616 do 1º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 4524054301000

Processo: 0022396-81.2018.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Casa com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), situado à Rua Jairo Meniconi nº 230, Vila Mineirão, Área Terreno 292,26m², Área Construída 70,60m², Matrícula 76.616 do 1º CRI local.


Observações


OBS: Trata-se de alienação judicial de coisa comum, assim fica assegurado o direito de preferência e adjudicação, se exercido por cada condômino. O direito de preferência deve ser invocado ao ensejo da praça/leilão eletrônico, exercido na hasta pública, imediatamente após a proposta feita por estranho, não sendo admitido o seu exercício depois que a praça/leilão se findar.

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 22/12/2020 sobre o Imóvel recaem Débitos de IPTU no valor de R$ 49,27.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante os Promitentes Vendedores, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 08/03/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 329.073,66

2ª Praça: 29/03/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 164.536,83
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 08/03/2021 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.324

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o bem imóvel e para intimação da requerida LUCINEA SANTOS (CPF: 117.020.948-39), de seu cônjuge, se casada for, dos promitentes vendedores CLAUDIO GAGLIARDI (RG. 6.492.521-SP), seu cônjuge DARCI ANTUNES GAGLIARDI (RG. 11.503.601-SP), inscritos em comum no CPF/MF sob nº 230.878.898-49, bem como da credora PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (CNPJ: 46.634.044/0001-74), e demais interessados, expedido na Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0022396-81.2018.8.26.0602 – Ordem n° 2098/2014, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por ARIOVALDO DA SILVA NUNES (CPF. 568.171.778-04).
O Dr. Mário Gaiara Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o Terreno designado por lote nº 1 - C, da planta de desmembramento elaborada por Otávio Alves Machado e sua mulher, no lote nº 01, da planta de desmembramento elaborada pelos mesmos, situado na Chácara do Mineiro ou Vila Mineirão, Bairro da Terra Vermelha, com a área de 292,26 m², com as seguintes medidas e confrontações: Frente para a Rua Jairo Meniconi, para a qual mede 9,00 metros; continuando em linha curva, na extensão de 9,42 metros, na confluência das Ruas Jairo Meniconi e Antônio Furtado Lopes; do lado direito, de quem da referida Rua Jairo Meniconi olha para o imóvel, confronta com o lote nº 1 - B, da mesma planta de desmembramento, onde mede 20,00 metros; do lado esquerdo, na mesma situação confronta com a Rua Antônio Furtado Lopes, com a qual faz esquina, onde mede 14,00 metros; e, nos fundos com o prédio nº 843, da Rua Antônio Furtado Lopes, edificado no lote 02, de propriedade de Otávio Alves Machado, onde mede 15,00 metros. Contribuinte nº 45.24.10.0543.01.000 (Conforme Fls. 199). Matrícula nº 76.616 do 1ª CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta na Av.1, foi construído o Prédio que recebeu o nº 230 da Rua Jairo Meniconi, com a área construída de 70,60 metros quadrados. Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 153, o referido imóvel é composto de 03 dormitórios, sendo 01 suíte; 01 banheiro social; 01 cozinha; 01 sala de estar, 01 área de serviço, varanda e Garagem.
OBS¹: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 49,27 (até 22/12/2020).
OBS²: Trata-se de alienação judicial de coisa comum, assim fica assegurado o direito de preferência e adjudicação, se exercido por cada condômino. O direito de preferência deve ser invocado ao ensejo da praça/leilão eletrônico, exercido na hasta pública, imediatamente após a proposta feita por estranho, não sendo admitido o seu exercício depois que a praça/leilão se findar.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 323.464,97 (dezembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/03/2021 às 10h30min, e termina em 08/03/2021 às 10h30min; 2ª Praça começa em 08/03/2021 às 10h30min, e termina em 29/03/2021 às 10h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a requerida LUCINEA SANTOS, de seu cônjuge, se casada for, os promitentes vendedores CLAUDIO GAGLIARDI, seu cônjuge DARCI ANTUNES GAGLIARDI, bem como a credora PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 22 de dezembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRIO GAIARA NETO
JUIZ DE DIREITO

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