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Casa - Vila Mafalda - Lins/SP

LOTE 001 - Casa - Lins/SP - Rua Guaiçara, 815 - Vila Mafalda - CEP: 16400-523
Lote 001 - Casa - Lins/SP - Rua Guaiçara, 815 - Vila Mafalda - CEP: 16400-523 - Foto 1
Lote 001 - Casa - Lins/SP - Rua Guaiçara, 815 - Vila Mafalda - CEP: 16400-523 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 809.836,36
30/11/2021 às 15h40
2ª Praça: R$ 493.560,26
21/01/2022 às 15h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Lins/SP - Rua Guaiçara, 815 - Vila Mafalda - CEP: 16400-523

Tipo: Casa

Área Terreno: 490m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Vagas: 3

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 28.130 do 1º CRI de Lins/SP - Nº Contribuinte: 02.120.14
Matrícula: 29.562 do 1º CRI de Lins/SP

Processo: 0001833-04.2016.8.26.0322 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa com 3 Dormitórios (sendo 1 Suíte), Edícula e Garagem com capacidade para 3 Veículos, situada à Rua Guaiçara nº 815, Vila Mafalda, Área Terreno 490,00m² (Ref. aos 2 Terrenos), Área Construída: Não informada, Matrículas nº(s) 28.130 e 29.562 do CRI local.




Observações

1) Conforme consta na Avaliação de Fls. 125, os Terrenos encontram-se situados na Rua Guaiçara nº 815, Vila Mafalda, UNIFICADOS, e conforme informação do Oficial/Avaliador, não há condições de separar os lotes. Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

2) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 30/11/2021 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 809.836,36

2ª Praça: 21/01/2022 às 15h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 493.560,26

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/01/2022 às 14h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24121

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (CPF: 174.162.997-72), SORAYA BRASÍLIA JORGE (CPF: 472.152.839-68), seus cônjuges, se casados forem, do credor RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO (atual denominação do BANCO BMD - BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A) (CNPJ: 60.892.304/0001-32), do ESPÓLIO DE GETÚLIO BRASIL JORGE, na pessoa de sua inventariante/ coexecutada, bem como de CARLOS ANDRÉ RATTIGUEL BALE, seu cônjuge HIRA HELEN DUMBRA BALE, ERNESTINA DA COSTA e demais interessados, expedido nos autos de Carta Precatória, Processo nº 0001833-04.2016.8.26.0322 – Ordem nº 516/2016, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Lins/SP, oriundo dos autos da Ação Monitória, Processo nº 0009037-88.1996.8.19.0001 (1996.001.008404-1), em trâmite na 25ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, requerida por FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (CPF: 178.336.807-10).
O Dr. Marco Aurélio Gonçalves, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um prédio residencial, construído de tijolos, coberto com telhas, composto de cinco cômodos e uma área na frente, edificado em seu respectivo terreno com área total de 460,00 m², que compõe o lote nº 16 da quadra nº 14, situados com frente para a Rua Guaiçara n° 815, Vila Mafalda, na cidade e Comarca de Lins/SP, cujo terreno fica compreendido dentro das medidas e confrontações seguintes: na frente em 11,50 metros com a Rua Guaiçara, de um lado em 40,00 metros com o lote nº 15, de outro lado em 40,00 metros com os lotes n°s 17, 18, 19 e 20, e nos fundos em 11,50 metros com o lote nº 05. Contribuinte nº 02.120.14. Matrícula nº 28.130 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 28130, conforme Av. 02 (09/03/2005) e R. 03 (09/03/2005), INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO, para constar que a alienação realizada na R. 01, foi declarada ineficaz e PENHORA EXEQUENDA.
LOTE 002 - Um terreno, com a área de 30,00 m², desmembrado do lote nº 15 (quinze) da quadra nº 14 (quatorze), situado na Vila Mafalda, na cidade e Comarca de Lins/SP, compreendido dentro das seguintes metragens e confrontações: na frente mede 0,75 metros, confrontando com a Rua Guaiçara; de um lado mede 40,00 metros, confrontando com o lote n° 16 de Soraya Brasília Jorge; de outro lado mede 40,00 metros, com o restante do lote n° 15 de João Messias de Oliveira; e nos fundos mede 0,75 metros, confrontando com o lote n° 6. Registro anterior nº 21.764, livro 3-AF, data: 12/01/1967. Matrícula nº 29.562 do CRI de Lins/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 29562, conforme R. 1 (18/10/2004), PENHORA EXEQUENDA.
BENFEITORIAS: Conforme consta na Avaliação de fls. 125, os referidos terrenos encontram-se situado na Rua Guaiçara, 815, Vila Mafalda, CEP: 16400-523 - Lins/SP. Os referidos terrenos encontram-se unificados, e conforme informação do oficial/avaliador, não há condições de separar os lotes. Sobre os mesmos consta um imóvel residencial construído, com as seguintes dependências e características: na frente possui 01 (uma) garagem para 03 (três) carros; 01 (um) quarto; 01 (uma) sala; 01 (uma) copa; 01 (um) quarto; 01 (um) banheiro; 01 (uma) suíte; 01 (uma) varanda; 01 (uma) cozinha e em continuidade nos fundos 01(um) banheiro; 01 (uma) dispensa com 02 (dois) cômodos; 01 (uma) pequena área; 01 (um) banheiro; 01 (uma) edícula de dois andares sendo que na parte de cima possui 01 (um) escritório e em baixo 01 (uma) suíte; ao lado existe um quiosque. Os seis primeiros cômodos são forrados com gesso e piso frio, assim como, as demais dependências também piso frio.
OBS¹: Conforme consta no auto de constatação de fls. 264, O referido imóvel trata-se de uma construção relativamente antiga, entretanto, aparenta estar bastante conservada, e com algumas características modernas, fruto de possíveis reformas, possuindo garagem totalmente coberta, com capacidade aproximada para 03 (três) veículos e ampla área de lazer nos fundos. O imóvel encontra-se ocupado pelos Sr. Carlos André Rattiguel Bale e por seu cônjuge a sra. Hira Helen Dumbra Bale, bem como pela genitora e pela avó da mencionada esposa.
OBS²: Conforme constam as fls. 247/248 e 255, houve a penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 0040400-77.2005.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, tendo como autor o Banco BMD S/A - em liquidação Extrajudicial.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01 e 02 - UNIFICADOS) - R$ 791.057,30 (setembro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 26/11/2021 às 15h40min, e termina em 30/11/2021 às 15h40min; 2ª Praça começa em 30/11/2021 às 15h41min, e termina em 21/01/2022 às 15h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN), observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE, SORAYA BRASÍLIA JORGE, seus cônjuges, se casados forem, o credor RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO (atual denominação do BANCO BMD - BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A), o ESPÓLIO DE GETÚLIO BRASIL JORGE, na pessoa de sua inventariante/ coexecutada, bem como de CARLOS ANDRÉ RATTIGUEL BALE, seu cônjuge HIRA HELEN DUMBRA BALE, ERNESTINA DA COSTA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 28/08/2004. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Lins, 24 de setembro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARCO AURÉLIO GONÇALVES
JUIZ DE DIREITO

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