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Casa - Vila Independência - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Visconde de Cairu, 500 - Vila Independência - CEP: 18040-335
Lote 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Visconde de Cairu, 500 - Vila Independência - CEP: 18040-335 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 634.151,84
09/10/2020 às 10h00
2ª Praça: R$ 591.917,33
29/10/2020 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Visconde de Cairu, 500 - Vila Independência - CEP: 18040-335

Tipo: Casa

Área Terreno: 312m2

Área Construída: 203,7m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 65.102 do 2º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 445480032401000

Processo: 1022085-15.2014.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa com 3 dormitórios (sendo 1 suíte) e Edícula, situada à Rua Visconde de Cairú nº 500, Vila Independência, Área Terreno 312,00m², Área Construída 203,70m², Matrícula nº 65.102 do 2º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura do Município de Sorocaba, em 31/07/2020, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU e/ ou Dívida Ativa.

2) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, o mesmo foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/10/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 634.151,84

2ª Praça: 29/10/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 591.917,33
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/10/2020 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.387

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados IPANEMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 15.119.309/0001-72), na pessoa de seu representante legal; FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES (CPF: 775.000.598-68), seu cônjuge e coexecutada MARIA LUÍSA MUREB SALLUM RODRIGUES (CPF: 058.003.998-67), VALTERNEY DE OLIVEIRA (CPF: 029.164.608-53), bem como dos coproprietários MARIA JOSÉ SALUM (CPF: 749.459.478-72), ELVIA MUREB SALLUM (CPF: 054.528.998-04), MARIA INEZ MUREB SALLUM URIARTE (CPF: 020.658.778-39), JOSÉ FABIAN URIARTE CASTRO (CPF: 384.038.388-91), MARIA ANTÔNIA SALLUM FREIRE (CPF: 822.363.058-34), PAULO CÉSAR FREIRE (CPF: 616.466.958-87), MARIA ANICE MUREB SALLUM (CPF: 006.071.388-74), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1022085-15.2014.8.26.0602 – Ordem nº 1940/2014, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por EIXO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (CNPJ: 08.438.580/0001-05).
O Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um Prédio Residencial sob nº 500, da Rua Visconde do Cairú, Vila Martha, na cidade de Sorocaba, edificado em terreno constituído de partes dos lotes nºs 19 e 20 da quadra N, do loteamento denominado Vila Martha, medindo 12,00 metros de largura e 25,00 metros de comprimento ou 300,00 metros quadrados, confrontando no lado direito com o prédio nº 514 de propriedade de Waldemar F. Nunes Guilhen, edificado em parte do lote nº 19, no seu lado esquerdo com o lote nº 21; e, nos fundos com o restante dos lotes nºs 19 e 20, de propriedade de Antônio Puceti Fernandes. Contribuinte nº 44.54.80.0324.01.000. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 489/490, o referido imóvel trata-se de uma edificação térrea, composta de sala, 03 (três) dormitórios (sendo 01 suíte), banheiro, copa/cozinha, garagem, edícula com lavanderia, despejo e banheiro. O imóvel possui a área total construída de 203,70 m², tendo a idade de 45 anos e seu estado de conservação é considerado como precisando de reparos simples. Matrícula nº 65.102 do 2º CRI de Sorocaba/SP.
OBS¹: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura do Município de Sorocaba, em 31/07/2020, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU e/ ou Dívida Ativa.
OBS²: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 631.373,80 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/10/2020 às 10h00min, e termina em 09/10/2020 às 10h00min; 2ª Praça começa em 09/10/2020 às 10h01min, e termina em 29/10/2020 às 10h00min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 93,34% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados IPANEMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., na pessoa de seu representante legal; FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES, seu cônjuge e coexecutada MARIA LUÍSA MUREB SALLUM RODRIGUES, VALTERNEY DE OLIVEIRA, bem como dos coproprietários MARIA JOSÉ SALUM, ELVIA MUREB SALLUM, MARIA INEZ MUREB SALLUM URIARTE, JOSÉ FABIAN URIARTE CASTRO, MARIA ANTÔNIA SALLUM FREIRE, PAULO CÉSAR FREIRE, MARIA ANICE MUREB SALLUM e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/07/2015. Dos autos constam os Embargos de Terceiros nºs 1033896-93.2019.8.26.0602 e 1034127-23.2019.8.26.0602, ambos pendentes de julgamentos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 31 de julho de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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