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Casa - Vila Castelar - Limeira/SP

LOTE 002 - Casa - Limeira/SP - Avenida José Roque da Silveira, 84 - Vila Castelar - CEP: 13484-065
Lote 002 - Casa - Limeira/SP - Avenida José Roque da Silveira, 84 - Vila Castelar - CEP: 13484-065 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 327.353,68
30/10/2019 às 15h33
2ª Praça: R$ 163.742,31
19/11/2019 às 15h33
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Limeira/SP - Avenida José Roque da Silveira, 84 - Vila Castelar - CEP: 13484-065

Tipo: Casa

Área Útil: 257,6m2

Área Construída: 115,14m2

Área Privativa: 145,96m2

Dormitórios: 3

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 4.943 do 2º CRI de Limeira/SP - Nº Contribuinte: 0583019000

Processo: 0003850-47.1996.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa com 3 dormitórios, situada à Avenida José Roque da Silveira nº 84, Vila Castelar, Área Útil 257,60m², Área Construída 145,96m², Matrícula 4.943 do 2º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU que recaiam sob o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 30/10/2019 às 15h33 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 327.353,68

2ª Praça: 19/11/2019 às 15h33 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 163.742,31

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 19/11/2019 às 14h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18881

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS NOS TERMOS DO ART. 142, I, DA LEI 11.101/05 DOS BENS IMÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NA FALÊNCIA DE BRENDOLAN & PORFÍRIO LTDA (ou BRENDOLAN & PORFÍRIO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA) (CNPJ. 69.309.300/0001-53) – Processo nº 0003850-47.1996.8.26.0602 – Ordem nº 1895/1996.

O Dr. Mário Gaiara Neto, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que, com fundamento no disposto no art. 142, I da LRE - Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101, de 09/02/2005), regulamentado pelo Provimento CSM – Conselho Superior da Magistratura nº 1.625/09, através do gestor ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, com a ciência do representante do Ministério Público, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia de 25 de outubro de 2019, às 15h30min, e com término no dia 30 de outubro de 2019 às 15h30min, entregando-os a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 30 de outubro de 2019, às 15h31min e com término no dia 19 de novembro de 2019, às 15h30min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação, os bens abaixo descritos, conforme condições de venda constantes do presente edital. Ficam os sócios da sociedade falida e sucessores, o Ministério Público (LRE, art. 142, § 7º), os proprietários GIANCARLO BRENDOLAN (CPF. 740.091.258-53), seu cônjuge MARIA SILVIA PORFIRIO BRENDOLAN (CPF. 106.020.508-47) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra.

DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

A. Casa sob nº 63, situada à Rua Ananias Pires do Amaral, construída em terreno composto do lote nº 9, da quadra 2, da Vila São Pedro, que mede 12,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, ou 300,00m², confrontando-se no seu lado direito com terrenos da Vila São Pedro: no seu lado esquerdo com a casa nº 81, de Aristides Bueno da Cruz, sucessor de Jovino de tal; e nos fundos com a Drury’s. Cadastro: 64.13.07.0299.01.000 (conforme Av.2). OBS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 846, a referida casa nº 63 foi demolida, portanto, o imóvel se constitui de um lote, designado por Lote nº 9 da Quadra 2 da Vila São Pedro, de formato regular. Matrícula: 33.203 do 1º CRI de Sorocaba/SP.

OBSERVAÇÕES:
i. Conforme consulta no site da Prefeitura de Sorocaba (http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/), em 20/08/2019, sobre o imóvel em epígrafe não constam Débitos de IPTU (2019).

ii. Conforme consulta no site da Prefeitura de Sorocaba (http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/), em 20/08/2019, consta na certidão de valor venal, o endereço atualizado do imóvel sendo: Rua Ananias Pires do Amaral, 63, Vila São Pedro, Quadra 2, Lote 9, CEP: 18.016-456 - Sorocaba/SP

AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 233.542,03 (AGOSTO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP) que será atualizada à época da alienação.

B. Lote de terreno sob nº 13 (treze), da quadra 14 (catorze), com frente para a Avenida José R. Silveira (antiga Avenida Um), esquina da Rua Oito (8), do loteamento denominado Jardim Sant’ Ana; nesta cidade, sem benfeitorias, medindo, na frente, em linha reta 2,00 metros; a seguir em linha curva, na esquina formada pela confluência da Avenida José R. Silveira com a Rua Oito (8) 14,13 metros; nos fundos 11,00 metros, confrontando com o lote 14; da frente aos fundos de cada lado mede, no lado direito 25,00 metros confrontando com o lote 12; e no lado esquerdo 16,00 metros, confrontando com a mencionada Rua Oito. Possui atualmente as seguintes confrontações: Faz frente para a Avenida José Roque da Silveira, esquina com a Rua Pedro Piccinini, antiga Rua Oito, na quadra completada pelas Ruas Fleming e Felix J. Monteiro, na face dos fundos confronta com Gilda Correia Trento (lote 14), da frente aos fundos, de um lado, confronta com Nelson David Zanfelice (lote 12) e de outro lado, da frente aos fundos, confronta com o alinhamento da Rua Pedro Piccinini, antiga Rua Oito. (Conf. Av. 4). Cadastrado na Prefeitura Municipal nº 0583-019-000 (conforme fls. 944 do Laudo de Avaliação). BENFEITORIAS: Conforme consta na Av.3, sobre o referido terreno foi construído um prédio residencial sob nº 84 da Avenida José Roque da Silveira, contendo abrigo, sala, cozinha, três quartos, hall, banho e área de serviço, com a área construída de 115,14 metros quadrados e conforme consta no Laudo de Avaliação, o referido imóvel é composto de 03 quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro social, corredores laterais externos e nos fundos um quintal com portão de ferro, um rancho coberto, 01 quarto e 01 banheiro, na frente garagem para 02 carros, perfazendo a área útil de 257,60m² e a área construída de 145,96m². Matrícula: 4.943 do 2º CRI de Limeira/SP.

OBS: Conforme consta nos autos às fls. 981, foi expedido o mandado de Averbação de cancelamento da Hipoteca, sobre o imóvel situado a Avenida Jose Roque da Silveira 84, Vila Santana, Limeira/SP; objeto da matrícula nº 4943.

AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 327.124,90 (AGOSTO/2019 - CONFORME FLS. 968 DOS AUTOS) que será atualizada à época da alienação.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) contra esta modalidade eleita para alienação de bens Imóveis não houve interposição de recurso por quem teria interesse e legitimidade para tanto; 2) eventuais débitos de taxas e impostos (IPTU etc.), por conta do arrematante.
CONDIÇÕES DE VENDA: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 adaptado ao art. 31 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três (3) dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 adaptado ao art. 31 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este Juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exeqüente se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens excederem o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado à nova praça à custa do exequente.

LEILOEIRO: A praça será realizada pelos Leiloeiros Oficiais, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Fábio Zukerman, JUCESP nº 719.
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências ou através do site http://www.bb.com.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, agência 3756, C/C 27012-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A arrematação far-se-à mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante este Ofício ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Fábio Zukerman, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital e demais interessados, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Os bens Imóveis objeto da alienação estarão livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária (inclusive eventual débito de IPTU), as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho contra a empresa falida (LRE, art. 141, II). Os casos omissos serão apreciados e decididos pela autoridade judicial competente. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 20 de agosto de 2019.

Eu,_______________________, Escrevente, digitei.

 

Eu,_______________________, Escrivã (o), subscrevi.

 

MÁRIO GAIARA NETO
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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