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Casa - Varginha - Parelheiros/SP

LOTE 001 - Casa - Parelheiros/SP - Rua Agatha Cristie, 58 - Varginha
Lote 001 - Casa - Parelheiros/SP - Rua Agatha Cristie, 58 - Varginha - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 95.813,07
10/02/2021 às 15h50
2ª Praça: R$ 57.643,06
04/03/2021 às 15h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Parelheiros/SP - Rua Agatha Cristie, 58 - Varginha

Tipo: Casa

Área Terreno: 1.060m2

Área Construída: 21m2

Dormitórios: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 142.229 do 11º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 27101300561

Processo: 0015416-41.2019.8.26.0002 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa, com 1 dormitório, situado à Rua Agatha Cristie nº 58 (Lote 22 - Quadra K), Bairro Varginha, Área Terreno 1.060,00m², Área Construída 21,00m², Matrícula 142.229 do 11º CRI Local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 15/12/2020 sobre o Imóvel recaem R$ 2.261,65 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Ocupado (conforme informado pela requerida em 19/02/2021). Desocupação por conta do arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/02/2021 às 15h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 95.813,07

2ª Praça: 04/03/2021 às 15h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 57.643,06

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/03/2021 às 14h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.257

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) JWM DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME (CNPJ: 69.084.325/0001-04), MARCELO GODOY MARQUES (CPF: 117.027.768-32), seu cônjuge ROSEMARY BEZERRA DA SILVA (CPF: 103.473.718-09), credor VAGNER LUCAS CRISTIANO (CPF: 166.034.938-96), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0015416-41.2019.8.26.0002, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP, requerida por LUIZ CARLOS CARVALHO ARRUDA (CPF: 434.078.978-04).

O(A) Dr(a). Alexandre Batista Alves, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Terreno constante do lote 22 da quadra K da Chácara Santo Amaro, Bairro da Varginha, no Distrito de Parelheiros (AV.05), mede 20m de frente para a Rua Agatha Cristie (AV.06); do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 60m e confronta com o lote 21; do lado esquerdo mede 61m e confronta com o lote 23; nos fundos mede 23m e confronta através do córrego com os lotes 16 e 17, encerrando a área de 1.060m². Contribuinte nº 271.013.0056-1(AV.03). Matrícula nº 142.229 do 11º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 122 - AUTOS, o lote 22 da quadra K é identificado pelo número 58 da Rua Agatha Cristie. Conforme fls. 123 - AUTOS, sobre o terreno há uma pequena construção rústica residencial, com 21,00m² de área edificada, composta por: sala, quarto, cozinha e banheiro. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV.03(10/11/1989), O imóvel atualmente é lançado pelo contribuinte Nº 271.013.0056-1. AV.05(15/02/2012), Fica a presente averbação para constar que o imóvel localiza-se no Distrito de Parelheiros. AV.06(15/02/2012), Fica a presente averbação para constar que a Estrada Quatorze denomina-se atualmente RUA AGATHA CRISTIE. AV.08(22/07/2013), Pelo Instrumento Particular de Contrato de Locação, MARCELO GODOY MARQUES e ROSEMARY BEZERRA DA SILVA, CAUCIONARAM o imóvel desta matrícula para garantia das obrigações assumidas no contrato mencionado pela locatária JMW DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME perante o locador LUIZ CARLOS CARVALHO ARRUDA. AV.09(04/06/2019), AJUIZAMENTO DE AÇÃO Exequenda, fica a presente averbação para constar o ajuizamento de ação conforme certidão do Juízo de Direito da 14ª Vara e respectivo Ofício Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, extraída dos autos Processo Nº 0015416-41.2019.8.26.0002 - Ação de Execução de Título Extrajudicial. AV.10(23/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de MARCELO GODOY MARQUES – extraída dos Autos Processo nº 1001016-67.2018.5.02.0710 em tramite na 10ª VT São Paulo. AV.11(23/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS de ROSEMARY BEZERRA DA SILVA extraída dos Autos Processo nº 1001016-67.2018.5.02.0710 em tramite na 10ª VT São Paulo. AV.12(14/10/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ROSEMARY BEZERRA DA SILVA - extraída dos Autos Processo nº 000108-31.2018.5.02.0703 em tramite na 3ª VT São Paulo. AV.13(14/10/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de MARCELO GODOY MARQUES extraída dos Autos Processo nº 000108-31.2018.5.02.0703 em tramite na 3ª VT São Paulo. AV.14(31/10/2019), ARRESTO, fica a presente averbação para constar que o imóvel foi arrestado conforme certidão do Juízo da 14ª Vara e respectivo Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro desta Capital, extraída dos autos Processo Nº 0015416-41.2019.8.26.0002 - Ação de Execução de Título Extrajudicial. AV.15(21/08/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ROSEMARY BEZERRA DA SILVA - extraída dos Autos Processo nº 1001868-34.2017.5.02.0708 em tramite na 8ª VT São Paulo. AV.16(21/08/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de MARCELO GODOY MARQUES- extraída dos Autos Processo nº 1001868-34.2017.5.02.0708 em tramite na 8ª VT São Paulo. AV.17(20/10/2020), PENHORA, o presente imóvel foi penhorado conforme certidão da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Jundiaí, extraída dos autos Processo Nº 0012162-32.2016.5.15.0096 - Ação de Execução Trabalhista, movida por VAGNER LUCAS CRISTIANO em face de JWM DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME, MARCELO GODOY MARQUES e ROSEMARY BEZERRA DA SILVA. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 316,83 até 15/12/2020 e dívida ativa no valor de R$ 1.944,82, totalizando R$ 2.261,65 até 15/12/2020.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 94.434,33 (dezembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 44.487,84 (novembro/2019 – Conforme fls. 64 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/02/2021 às 15h50min, e termina em 10/02/2021 às 15h50min; 2ª Praça começa em 10/02/2021 às 15h51min, e termina em 04/03/2021 às 15h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) JWM DO BRASIL COMERCIAL LTDA - ME, MARCELO GODOY MARQUES, seu cônjuge ROSEMARY BEZERRA DA SILVA, bem como o credor VAGNER LUCAS CRISTIANO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 04/02/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de dezembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ALEXANDRE BATISTA ALVES
JUIZ(A) DE DIREITO

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