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Casa - Umuarama - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Casa - Araçatuba/SP - Rua Manoel Balthazar Sobrinho, 501 - Lote 16 - Quadra 83 - Umuarama - CEP: 16013-190
Lote 001 - Casa - Araçatuba/SP - Rua Manoel Balthazar Sobrinho, 501 - Lote 16 - Quadra 83 - Umuarama - CEP: 16013-190 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 158.330,23
12/02/2021 às 10h00
2ª Praça: R$ 145.141,32
04/03/2021 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Manoel Balthazar Sobrinho, 501 - Lote 16 - Quadra 83 - Umuarama - CEP: 16013-190

Tipo: Casa

Área Terreno: 300m2
((Conf. Laudo de Avaliação))

Dormitórios: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 4.821 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 2120005001503360000035

Processo: 1000492-88.2014.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa, com 2 dormitórios, situado à Rua Manoel Balthazar Sobrinho nº 501, Bairro Umuarama, Área Terreno 300m², Área Construída: não informado, Matrícula 4.821 do 1º CRI Local.


Observações

1) Originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

2) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 12/02/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 158.330,23

2ª Praça: 04/03/2021 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 145.141,32
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 12/02/2021 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.186

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados JEFERSON ANTONIO FLORIANO (CPF: 078.488.428-51); seu cônjuge GISELE CANDIDO DE JESUS FLORIANO (CPF: 095.577.118-84); CARLOS BONILHA FILHO (CPF: 803.256.378-49); seu cônjuge EDILEUSA VIEIRA PEREIRA BONILHA (CPF: 023.811.958-07) e demais interessados, expedido nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, processo nº 1000492-88.2014.8.26.0032 em trâmite na 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (CPF: 095.480.208-07).
O Dr. Carlos Eduardo Zanini Maciel, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 16, da quadra nº 83, do Jardim Umuarama, situado na Rua Dr. Renato Costa Monteiro, lado ímpar, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, medindo 10,00m de frente, igual metragem nos fundos, e 30,00m da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a referida rua; no lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com lote nº17; no lado esquerdo com o lote nº15, e no fundo com o lote nº13, distando, pelo lado esquerdo 10,00m da rua N. Contribuinte: 2.12.00.05.0015.0336.00.00.03.5 conf. Av.05 de 15/03/1988. Matricula sob nº 4.821 do 1º CRI de Araçatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Auto de Constatação e Reavaliação às fls.167 dos autos, o imóvel atualmente recebeu o nº 501 da via Manoel Balthazar Sobrinho e é constituído por uma residência em baixo padrão de construção, lajeada com garagem semicoberta e portão vazado, paredes externas sem acabamento, 2 corredores laterais, 2 quartos, sala dividida com cozinha por balcão americano, cozinha com paredes azulejada, banheiro azulejado, área dos fundos/serviço com cobertura e sem acabamento (piso em cimento), área de fundos/quintal, edícula semiconstruída (apenas parede sem acabamento) aos fundos com apenas um cômodo. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.07 (30/06/2016) PENHORA EXEQUENDA.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 147.000,00 (maio/2019 conforme Auto de Constatação e Reavaliação às fls.167 dos autos), que será atualizada a época da alienação.
OBSERVAÇÃO: Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 22.156,36 (abril/2019 – conforme fls. 165 dos autos)
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 09/02/2021 às 10h00min, e termina em 12/02/2021 às 10h00min; 2º Praça começa em 12/02/2021 às 10h01min, e termina em 04/03/2021 às 10h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 91,67% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exeqüente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7. DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados JEFERSON ANTONIO FLORIANO; seu cônjuge GISELE CANDIDO DE JESUS FLORIANO; CARLOS BONILHA FILHO; seu cônjuge EDILEUSA VIEIRA PEREIRA BONILHA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 24/06/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba/SP, 15 de Outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO ZANINI MACIEL
JUIZ DE DIREITO

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