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Casa - Sítio da Moenda - Itatiba/SP

LOTE 001 - Casa - Itatiba/SP - Rua Maria Clara Franco de Camargo, 285 - Quadra 19, Lote 03 - Sítio da Moenda - CEP: 13252-781
Lote 001 - Casa - Itatiba/SP - Rua Maria Clara Franco de Camargo, 285 - Quadra 19, Lote 03 - Sítio da Moenda - CEP: 13252-781 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 837.866,97
20/08/2021 às 16h00
2ª Praça: R$ 502.720,18
10/09/2021 às 16h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua Maria Clara Franco de Camargo, 285 - Quadra 19, Lote 03 - Sítio da Moenda - CEP: 13252-781

Tipo: Casa

Área Terreno: 1.000,23m2

Área Construída: 404,1m2

Dormitórios: 3

Suítes: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 25.862 do 01º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 234642146002220013700000

Processo: 0001334-07.2020.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Casa com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), situada à Rua Maria Clara Franco de Camargo nº 285 (Lote 03 - Quadra 19), Condomínio Sítio da Moenda, Bairro Moenda, Área Terreno 1.000,23m², Área Construída 404,10m², Matrícula nº 25.862 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de Débitos de IPTU/Taxas Associativas, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Taxas Associativas: R$ 15.497,95 (08/2020).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 91.953,56 (10/2020).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante a Promitente Vendedora ARUANA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 20/08/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 837.866,97

2ª Praça: 10/09/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 502.720,18
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 20/08/2021 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.402

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DEPRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADORde bem imóvel e para intimação dosrequeridos ANTÔNIO ROQUE BUFALO (CPF: 246.797.048-53), ROSA ERNESTA BORELLA SCIAMARELLI BUFALLO (CPF: 269.541.518-40), a promitente vendedora ARUANA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. (CNPJ: 47.461.017/0001-00), credora tributáriaPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (CNPJ: 50.122.571/0001-77), terceiro interessado JOSÉ ROBERTO PALADINO (Sem Qualificação),bem como de seus cônjuges,se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,Processo nº 0001334-07.2020.8.26.0281, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMÍNIO SÍTIO DA MOENDA (CNPJ: 01.663.204/0001-75).

O(A) Dr(a). Orlando Haddad Neto, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABERque levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR -Um terreno na Rua Maria Clara Franco de Camargo, constituído pelo Lote nº03, da Quadra "19", do Loteamento denominado "Condomínio Sítio da Moenda", no Bairro da Moenda, perímetro de expansão urbana deste Município, medindo: 25,10m de frente para a referida Rua; do lado direito mede 39,85m confrontando com o lote 04; do lado esquerdo mede 39,85m confrontando com o lote 02 e nos fundos mede 25,10m confrontando com o lote 09, encerrando a área de 1.000,23m². Contribuinte nº 23464-21-46-00222-0-0137-00000 – conforme Laudo de Avaliação às fls.34 dos autos. Matrícula nº 25.862 do 01ª CRI de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação às fls.35 dos autos existe no imóvel a construção de uma CASA, com área construída de 404,10m², com idade/vida aparente de 35 anos, necessitando de reparos simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 25.862, conforme Av.02 (07/04/2006), BLOQUEIO do imóvel solicitado por João Roberto Paladino e outros, extraído dos autos da ação de Reparação de Danos - Execução de Sentença, Processo nº 2003.006.233 ou 0001626-85.2003.8.26.0281, 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP. Av.03 (21/03/2014), BLOQUEIO do imóvel solicitado pela Associação dos Proprietários do Condomínio Sítio da Moenda, extraído dos autos do Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, Processo nº 0006429-72.2007.8.26.0281, 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP. Av.04 (18/02/2016), BLOQUEIO do imóvel solicitado pela Associação dos Proprietários do Condomínio Sítio da Moenda, extraído dos autos do Cumprimento de Sentença - Condomínio, Processo nº 1001877-03.2014.8.26.0281 , 2ª Vara Judicial de Itatiba/SP. Av.07 (04/09/2019), BLOQUEIO do imóvel solicitado por João Roberto Paladino e outros, extraído dos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial, Processo nº 0089295-11.2005.8.26.0281 , 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP. Av.09 (23/03/2021), BLOQUEIO do imóvel solicitado pela Associação dos Proprietários do Condomínio Sítio da Moenda nos presentes autos. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$91.953,56 até 25/10/2020, conforme fls.73/76 dos autos.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 -AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 780.000,00 (outubro/2020 - Conforme Laudo Pericial às fls.70 dos autos), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 -DÉBITO EXEQUENDO - R$ 15.497,95 (agosto/2020 – Conforme fls.13 dos autos).
4 -DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 17/08/2021 às 16h00min, e termina em 20/08/2021 às 16h00min; 2ª Praça começa em 20/08/2021 às 16h01min, e termina em 10/09/2021 às 16h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO -O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização dapraça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO -Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 -COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 -DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 -DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE-Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12-DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS -Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos ANTÔNIO ROQUE BUFALO, ROSA ERNESTA BORELLA SCIAMARELLI BUFALLO, a promitente vendedora ARUANA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.,bem como a credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, terceirointeressado JOSÉ ROBERTO PALADINO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 03/09/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 25 de maio de 2021.

ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ(A)DE DIREITO

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