LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-14899
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 33.453.598/0001-23, com sede na Rua Victor Civita, nº 77, Condomínio Rio Office Park Rop, Bloco 01, bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do Contrato nº 119729 de Alienação Fiduciária de 29/03/2017, no qual figuram como fiduciantes, EGBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, empresário, RG nº 0771480962-SSP/BA, CPF nº 790.613.205-00, e sua mulher BIANCA DA SILVA SOUZA, empresária, RG nº 097284830-IFP/RJ, CPF nº 081.654.237-62, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77, residentes na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, e como Devedora, a empresa SIMÕES MOTA POSTO DE GASOLINA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.711.458/0001-09, com sede na cidade de Italva/RJ, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 13 de Junho de 2.018, às 10:00 horas, à Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade já consolidada em nome da credora fiduciária, constituído pela Casa nº 01, do “Condomínio Residencial R. Souza”, situado na Rua Pedro Maciel Netto, nº 237, nesta cidade de Campos de Goytacazes/RJ, 2º Subdistrito do 1º Distrito Municipal, com área construída de 89,43m², área territorial de 185,50m², e fração ideal de 0,50000 do terreno que mede área total de 371,00m², com suas medidas e confrontações, melhor descritas e caracterizadas na Matrícula nº 29.207 do Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Campos de Goytacazes/RJ. Obs: Imóvel ocupado. A desocupação correrá por conta do adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único, da lei 9.514/97.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 27 de Junho de 2.018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 473.703,52 (quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e cinquenta e dois centavos).
Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do(s) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, com firma reconhecida, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do adquirente.
O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o(s) fiduciante(s), no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.
O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações