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Casa - Parque Boa Esperança - São Paulo/SP

LOTE 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Dias Arenso, 48 - Parque Boa Esperança - CEP: 08341-060
Lote 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Dias Arenso, 48 - Parque Boa Esperança - CEP: 08341-060 - Foto 1
Lote 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Dias Arenso, 48 - Parque Boa Esperança - CEP: 08341-060 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.166.189,77
21/10/2021 às 11h00
2ª Praça: R$ 699.713,86
10/11/2021 às 11h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Dias Arenso, 48 - Parque Boa Esperança - CEP: 08341-060

Tipo: Casa

Área Terreno: 250m2

Área Construída: 620m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Dormitórios: 3

Suítes: 3

Vagas: 4

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 75.302 do 9º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 194.041.00020

Processo: 0105845-85.2009.8.26.0008 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa Assobradada (3 Pavimentos), com 3 Suítes (sendo 1 Máster) e Garagem com capacidade para 4 Veículos, situado à Rua Dias Arenso nº 48, Parque Boa Esperança, Área Terreno 250,00m², Área Construída 620,00m², Matrícula 75.302 do 9º CRI local.



Observações

1) Conforme consulta, sobre o Imóvel constam Débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 14.291,54 até 29/07/2021; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Conforme Laudo de Avaliação, a Área Construída do Imóvel está registrada em sua Matrícula imobiliária, bem como na municipalidade como 250,00m²; entretanto, a Área apurada na vistoria é de 620,00m², ou seja, acima do permitido pela atual legislação. Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 21/10/2021 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.166.189,77

2ª Praça: 10/11/2021 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 699.713,86
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/10/2021 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.740

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos requeridos BUFFET SABRINA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA (CNPJ: 10.695.163/0001-90), na pessoa de seu representante legal, ADRIANO COSTA DA SILVA (CPF: 256.636.338-20), TANIA GUARDARINE DA SILVA (CPF: 274.519.358-92), credores MARIA HELENA MARTORELLI TURCI (CPF: 164.812.068-71), GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 02.990.829/0001-04), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, Processo nº 0105845-85.2009.8.26.0008, em trâmite na 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ/SP, requerida por SÉRGIO AUGUSTO SOARES (CPF: 035.442.758-05).

A Dra. Roseleine Belver dos Santos Ricci, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um prédio de 250m2 de área construída (Vide benfeitorias), antigo terreno, situado à Rua Dias Arenso, nº 48 (conf. Av.2(22/02/2008)), antiga Rua 27 Lote 02 da quadra 29, Parque Boa Esperança, em ITAQUERA, medindo 10,00ms de frente, por 25,00ms da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o terreno, confrontando com o lote 01, pelo lado esquerdo visto da mesma posição supra, confrontando com o lote 3, e 10,00ms nos fundos confrontando com o lote 20, encerrando a área de 250,00m2. Contribuinte nº 194.041.00020. Matrícula nº 75.302 do 9º CRI de São Paulo/SP.
BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 307/309 e 318, sobre o terreno encontra-se uma edificação residencial composta de três pavimentos, ocupando praticamente todo do terreno com a seguinte distribuição por pavimento:
Térreo: garagem para 4 automóveis, salão contígua à garagem e compartimento lateral composto de uma sala com um banheiro e um depósito sob escada. Em cada lateral há uma escada, sendo uma social com acesso direto ao logradouro interligando ao primeiro pavimento superior e a segunda escada (de serviço) localizada no interior da garagem que dá acesso ao terraço localizado nos fundos do primeiro pavimento superior.
1º Pavimento Superior (em dois níveis de piso): dois corredores de circulação, suíte master, sala de estar com banheiro social e varanda frontal, sala tipo escritório, duas suítes, uma cozinha ampla, uma área de serviço e terraço nos fundos com churrasqueira.
2º Pavimento Superior (em dois níveis de piso): escada de acesso descoberto interligando ao terraço do 1º andar superior, amplo salão com pia de cozinha nos fundos e um banheiro.
A edificação possui 620m², aproximadamente, em estado de conservação necessitando de reparos simples.
Estima-se a idade da edificação em 35 anos, com reformas e ampliação de áreas, posteriormente. No registro imobiliário consta averbado uma casa com 250m² de área construída, somente. Desta forma, apresenta-se a edificação com um excedente de área construída de, aproximadamente, 370m². A edificação do imóvel foi classificada em duas partes: casa de padrão médio na parte térrea e 1º andar e casa de padrão econômico no 2º andar.
Observações importantes constantes no Laudo de Avaliação (fls. 330):
1ª) A área construída do imóvel em questão consta registrada em sua matrícula imobiliária, bem como na municipalidade, como 250m²;
2ª) O limite construtivo para o terreno do imóvel em questão é, apenas, 250m², conforme a legislação de uso e ocupação do solo urbano vigente Lei 16.402/16;
3ª) A área construída apurada na vistoria deste perito é de 620m², ou seja, área construída bem acima do permitido pela atual legislação municipal;
4ª) Eventuais dificuldades de liquidez de imóvel poderão ocorrer, face à área construída atual do imóvel não se enquadrar dentro da legislação municipal, sujeitando a penalizações.
OBS: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 75302, conforme Av.2(22/02/2008), foi construída no terreno um prédio de 250m2 de área construída, que é lançado atualmente pelo nº 48 da Rua Dias Arenso. Av.07(10/12/2015), Caução do imóvel em favor GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA em decorrência de um contrato de locação do imóvel à Rua Geraldo Correia, 430 e 430ª/444 e 459, Vila Carrão.(aluguel mensal de R$ 18.000,00) Av.8(31/10/2016), Distribuição de ação de execução movida por MARIA HELENA MARTORELLI TURCI, Processo nº 1009253-15.2016.8.26.0008, 4ªVC/Penha/SP. Av.9(28/09/2018), Penhora do imóvel em favor de MARIA HELENA MARTORELLI TURCI, Processo nº 1009253-15.2016.8.26.0008, 4ªVC/Penha/SP - (garantia da divida de R$ 330.967,80) - Av.10(13/06/2019), Penhora do imóvel em favor de GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, Processo nº 0002052-81.2019, 2ªVC/Tatuapé/SP (valor da dívida R$ 405.805,31). Av.11(23/09/2019), Penhora exequenda.(divida no valor correto de R$ 49. 807,19).
OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 14.291,54 até 29/07/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.154.414,75 (julho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 49.807,19 (agosto/2018 – Conforme fls. 482 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/10/2021 às 11h00min, e termina em 21/10/2021 às 11h00min; 2ª Praça começa em 21/10/2021 às 11h01min, e termina em 10/11/2021 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) BUFFET SABRINA PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA, ADRIANO COSTA DA SILVA, TANIA GUARDARINE DA SILVA, bem como os credores MARIA HELENA MARTORELLI TURCI, GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/10/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de julho de 2021

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ROSELEINE BELVER DOS SANTOS RICCI
JUIZ(A) DE DIREITO

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