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Casa - Parque Balneário Oásis - Peruíbe/SP

LOTE 001 - Casa - Peruíbe/SP - Rua Emilio Justo, 189 - Lote nº 19 - Quadra 11 - Parque Balneário Oásis - CEP: 11750-000
Lote 001 - Casa - Peruíbe/SP - Rua Emilio Justo, 189 - Lote nº 19 - Quadra 11 - Parque Balneário Oásis - CEP: 11750-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 406.482,84
04/03/2021 às 14h00
2ª Praça: R$ 203.241,42
24/03/2021 às 14h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Peruíbe/SP - Rua Emilio Justo, 189 - Lote nº 19 - Quadra 11 - Parque Balneário Oásis - CEP: 11750-000

Tipo: Casa

Área Terreno: 250m2

Área Construída: 124m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 11.709 do 1º CRI de Peruíbe/SP - Nº Contribuinte: 1.3.230.0043.001.599

Processo: 0208404-67.2011.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa e Edícula, situada na Rua Emilio Justo nº 189, Lote nº 19 - Quadra 11, do Parque Balneário Oásis, Área Terreno: 250,00m², Área Construída: 124,00, Matrícula nº 11.709 do CRI local.


Observações

Conforme informação contida na execução fiscal 1502203-03.2017.8.26.0441, o imóvel estaria situado no número 189, sendo a verificação e regularização de responsabilidade do arrematante.

1) Eventuais Débitos de IPTU que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 38.707,59 até 12/09/2017.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 04/03/2021 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 406.482,84

2ª Praça: 24/03/2021 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 203.241,42

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 24/03/2021 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.336

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) EBJ EMPRESA DE JUNTAS DE EXPANSÃO E FLEXÍVEIS METÁLICOS LTDA EPP (CNPJ: 03.271.753/0001-20), CLARICE BAFA CLAVERO (CPF: 060.621.238-88), credores FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PERUIBE (CNPJ: 46.578.514/0001-20), DOTAN TECNOLOGIA DE ATIVOS, FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 07.871.660/0001-97), JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (CPF: 943.772.518-72), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0208404-67.2011.8.26.0100, em trâmite na 42ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 01.692.476/0001-01).

O(A) Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um prédio residencial e edícula com 124,00m² e seu respectivo terreno formado pelo lote nº 19 da quadra 11, do Parque Balneário Oásis, no Município de Peruíbe/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 9, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 20, do lado esquerdo com o lote 18, e nos fundos com o lote 28. Contribuinte nº 1.3.230.0043.001.599. Matrícula nº 11.709 do 01ª CRI de Peruibe/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV.01(18/06/2009), Consta da referida matrícula, PENHORA nos autos do processo n° 2.874/01 da ação de Execução Fiscal em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE; AV.02(22/09/2015), MEDIDA CAUTELAR nos presentes autos, processo nº 0208404-67.2011.8.26.0100, 42ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo; AV.03(30/06/2016), PENHORA sobre a metade ideal (50%) do imóvel para garantia da dívida de R$107.952,61, Processo nº 0141485-62.2012.8.26.0100, 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo; AV.04(30/06/2016), PENHORA EXEQUENDA. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$38.707,59 até 12/09/2017.
OBS II: O imóvel foi arrematado pela autora em 09/10/17 e de acordo com as Fls. 1762/1763 dos autos, houve desistência da arrematação.
OBS III: Foi deferida a penhora no rosto dos autos em 26/04/17, referente ao Proc. 0226700-56-1994.5.02.0261, Reclamação Trabalhista, na 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, em favor de José Alves da Silva Filho contra EBJ Empresa de Juntas de Expansão e Flexíveis Metálicos Ltda EPP, para pagamento da importância de R$415.981,85, atualizada até 01/05/17.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 395.794,75 (Novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.439.590,50 (OUTUBRO/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 01/03/2021 às 14h00min, e termina em 04/03/2021 às 14h00min; 2ª Praça começa em 04/03/2021 às 14h01min, e termina em 24/03/2021 às 14h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro(a) Dora Plat CPF:070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor.
A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
 Ficam o(s) requerido(s) EBJ EMPRESA DE JUNTAS DE EXPANSÃO E FLEXÍVEIS METÁLICOS LTDA EPP, CLARICE BAFA CLAVERO, bem como os credores FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PERUIBE, DOTAN TECNOLOGIA DE ATIVOS, FOMENTO MERCANTIL LTDA, JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 28/08/2015, Conf. Fls. 1398 - AUTOS. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de novembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA
JUIZ(A) DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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