Casa - Jardim Santa Rosa - Matão/SP

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-25206

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DORA PLAT, leiloeira oficial, inscrita na JUCESP n° 744, com escritório à Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP, autorizada pela Credora Fiduciária ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 23.314.594/0001-00, com sede na cidade Natal/RN, nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária com Força de Instrumento Público, firmado em 11/09/2019, no qual figuram como Fiduciantes ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, solteiro, inscrito no CPF n° 311.476.468-13, e ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, solteiro, inscrito no CPF n° 350.815.998-16, residentes na cidade de Matão/SP, já qualificado no citado Instrumento Particular, tendo como devedora AUTO POSTO MALIBU DE MATÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 17.323.664/0001-94, com sede na cidade de Matão/SP, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo somente On-line, do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97.

1. Local da realização dos leilões: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet, através do site www.zukerman.com.br.

2. Descrição dos imóveis: 1) O lote designado sob o número 65 (sessenta e cinco), da quadra “03” (três), do loteamento denominado “Jardim Santa Rosa”, na cidade, distrito, município e comarca de Matão, lote esse situado com frente para a Rua “L”, esquina com a Rua “A”, medindo 5,00m (cinco) de frente; 23,00m (vinte e três) de lado esquerdo, da frente aos fundos; 14,00m (quatorze) do lado direito, da frente aos fundos; e, finalmente 14,00m (quatorze) nos fundos, sendo certo que, entre as vias públicas, num raio de 9,00m (nove), mede 14,10m (quatorze metros e dez centímetros), perfazendo uma área total de 304,60m (trezentos e quatro metros e sessenta centímetros quadrados); confrontando pela frente com a referida via pública; do lado esquerdo de quem se situa de frente para ao imóvel, confronta com o lote número 64 (sessenta e quatro); de lado direito, com a Rua “A”, e nos fundos, com o lote número 81 (oitenta e um), todos da mesma quadra. Av.03/12.429 – Para constar que a Rua L, para qual faz frente o imóvel, teve sua denominação alterada para Rua José Mondini. Inscrição Cartográfica sob n° 162.61.33.0246.01.001-3. Imóvel objeto da matrícula n° 12.429 do Oficial de Registro de Imóveis de Matão/SP; e 2) O lote designado sob o n° 158 (cento e cinquenta e oito), da quadra “08” (oito), do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, na cidade, distrito, município e comarca de Matão, lote esse com frente para a Avenida Perimetral “A”, esquina com a Rua “G”, medindo 6,00m (seis) de frente; 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo de quem se situa de frente para o imóvel, 10,00m (dez) do lado direito, da frente aos fundos, e , finalmente 10,00m (dez) nos fundo, confrontando pela frente com a referida via pública; do lado esquerdo com o lote n° 159 (cento e cinquenta e nove); do lado direito com a Rua “G”; e nos fundos com a Rua “A”, sendo certo que, entre as vias públicas, Avenida Perimetral A e Rua G e Rua G e Rua A; num raio de 9,00m (nove), mede 14,10 (quatorze metros e dez centímetros), perfazendo uma área total de 469,15m2 (quatrocentos e sessenta e nove metros e quinze centímetros quadrados). Av.04/13.454 – Para constar que as vias públicas, Avenida Perimetral A, Rua “G” e Rua “A”, para as quais confronta o imóvel, tiveram suas denominações alteradas para Avenida Ludwis Eckes, conforme se verifica do Decreto n° 2.558 de 08/dezembro/1.988; para Rua Durval de Souza, conforme se verifica do Decreto n° 2.503 de 29/Julho/1.988, e para Rua Gildo Nicolucci, conforme se verifica do Decreto n° 2.503 de 29/Julho/1.988, respectivamente. Inscrição Cartográfica sob n° 162.63.18.0083.01.001.3. Imóvel objeto da matrícula n° 13.454 do Oficial de Registro de Imóveis de Matão/SP;

Observação: (i) O imóvel da matrícula n° 12.429 possui uma área construída estimada no local de 209,57m², não averbada no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta da credora; (ii) O imóvel da matrícula n° 13.454 possui uma área construída estimada no local de 60,86m², não averbada no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta da credora; (iii) Constam na av. 15 da matrícula n°. 12.429 e na av. 17 da matrícula n°. 13.454 - Ação de Execução de Título Extrajudicial – locação de Imóvel, que tramita perante à 6ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto/SP, autos do Processo nº 1025701-48.2021.8.26.0506; e (iv) Imóveis ocupados. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e § único da lei 9.514/97.

3. Datas e valores dos leilões:

>1º Leilão: 25/05/2022, às 10:10 h. Lance mínimo: R$ 1.098.000,00.
>2º Leilão: 26/05/2022, às 10:10 h. Lance mínimo: R$ 793.836,20.

4. Condição de pagamento: À vista, (mais a comissão de 5% ao leiloeiro).

5. Condições Gerais e de venda:

5.1. Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ão no site zukerman.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido.

5.2. O fiduciante será comunicado na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse.

5.3. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra, inclusive em relação à eventual necessidade de averbação de construção/ampliação, que correrão por conta do arrematante.

5.4. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate.

5.5. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital.

5.6. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência do arrematante, desfar-se-á a venda e será cobrada uma multa moratória no valor de 4% (quatro por cento) da arrematação para pagamento de despesas administrativas, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.

5.7. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra, será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.

5.8. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, relativos à transferência do imóvel arrematado.

5.9. Na forma do disposto no artigo 448, do Código Civil, o vendedor se responsabiliza por eventual evicção, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas.

5.10. Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site zukerman.com.br, na divulgação desse leilão, aderirão ao edital.

5.11. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.