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Casa - Jardim Santa Rosa - Itatiba/SP

LOTE 001 - Casa - Itatiba/SP - Rua André Manente, 50 - Lote 06, Quadra F - Jardim Santa Rosa - CEP: 13255-373
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.684.596,94
04/02/2022 às 16h00
2ª Praça: R$ 1.010.758,16
25/02/2022 às 16h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua André Manente, 50 - Lote 06, Quadra F - Jardim Santa Rosa - CEP: 13255-373

Tipo: Casa

Área Terreno: 1.103,29m2

Área Construída: 702,19m2

Dormitórios: 3

Suítes: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 14.106 do 1º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 412141161008010043000000

Processo: 1002141-20.2014.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa Assobradada com 3 dormitórios (sendo 2 Suítes), Piscina, Churrasqueira, Casa do Caseiro, situado à Rua André Manente nº 50, Condomínio Jardim Santa Rosa (acesso pela Rua Benedicto José Constantino), Área Terreno 1.103,29m², Área Construída 702,19m² (Conf. Laudo de Avaliação), Matrícula nº 14.106 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 29.600,59 (09/2021) Fls 646/648.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 04/02/2022 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.684.596,94

2ª Praça: 25/02/2022 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.010.758,16
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/02/2022 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24204

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) US ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 59.538.736/0001-60), na pessoa de seu representante legal WALTER BASILIO ULLOA ALANEZ (CPF: 655.874.138-53), WALTER BASILIO ULLOA ALANEZ (CPF: 655.874.138-53), credores MSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA (CNPJ: 17.280.039/0001-02), MUNICÍPIO DE ITATIBA (CNPJ: 50.122.571/0001-77), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1002141-20.2014.8.26.0281, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por GILBERTO GABRIEL (CPF: 821.896.258-15), FATIMA APARECIDA PIZA MOURÃO GABRIEL (CPF: 102.642.278-75), MICHELI GABRIEL BERTAGLIA (CPF: 219.089.758-06), GILBERTO GABRIEL JUNIOR (CPF: 299.508.968-19), DIOGO GABRIEL (CPF: 382.172.818-31).

O Dr. Orlando Haddad Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -UMA RESIDÊNCIA (Vide benfeitorias), antigo UM TERRENO, a RUA ANDRE MANENTE, nº 50, com a área construída de 605,19m2 (conf. Av.03(08/11/1996)), constituído pelo LOTE 06 da QUADRA "F", no LOTEAMENTO denominado "JARDIM SANTA ROSA", perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 20,00m de frente para a referida rua; 48,61m do lado direito de quem de frente olha para o terreno, confrontando com o lote nº 07; 49,46m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 05; 25,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 11, encerrando a área de 1.103,29m2. Contribuinte nº 412141161008010043000000. Matrícula nº 14.106 do 1ª CRI de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 597/655, o imóvel está localizado em loteamento com característica predominantemente RESIDENCIAL, com ótima infraestrutura. Sobre o imóvel HÁ BENFEITORIAS incorporadas, caracterizadas como CASA, com área construída aproximada de 702,19m2, conforme projeto aprovado e levantamento realizado no local, assim distribuída: - Casa caseiro: 97,00m2; - Churrasqueira: 78,60m2; - Piscina: 52,50m2; - Casa: 474,09m2. A construção enquadra-se, para fins de avaliação, na CLASSE RESIDENCIAL, GRUPO CASA, PADRÃO SUPERIOR. Possui idade/vida aparente de 35 anos, levando-se em conta as características da construção, sendo ponderada a arquitetura e a funcionalidade dos materiais empregados. Em função das características gerais e de acabamento de maiores incidências colhidas por ocasião da vistoria, considerando o conjunto das especificações, a construção enquadra-se em Padrão Construtivo MÉDIO. O estado das edificações foi classificado NECESSITANDO DE REPAROS SIMPLES, levando-se em conta as constatações verificadas em vistoria, tais como, o estado aparente do sistema estrutural, de cobertura, hidráulico e elétrico, das paredes e dos pisos, inclusive seus revestimentos. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 14106, conforme Av.03(08/11/1996), Foi construído sobre o imóvel uma residência que recebeu o nº 50 da Rua André Manente, com a área construída de 605,19m2. Av.06(14/12/1998), Contribuinte: 41214-11-61-00801-0-0430-00000. Av.11(01/12/2009), Solicitação de averbação do termo de permissão de uso de bens públicos objetivando o fechamento do perímetro do Loteamento "Jardim Santa Rosa". Av.12(29/07/2011), Do "contrato padrão" que é parte integrante do processo de loteamento a que pertence o imóvel, arquivado nesta Serventia, constam condições a serem observadas quanto ao aproveitamento do terreno, no tocante às edificações e suas características, e demais condições relativas ao respectivo empreendimento, as quais estão submetidas todos os adquirentes, seus herdeiros ou sucessores. Av.17(23/06/2017), Penhora do imóvel em favor de MSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Processo nº 1004782-44.2015.8.26.0281, 1ªVC/Itatiba/SP. Av.19(27/03/2020), Penhora exequenda. Av.20(23/04/2021), Penhora Exequenda.
OBS.: Consta débitos de IPTU no valor de R$ 29.600,59 (09/2021) Fls 646/648.
OBS.: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBS.: Consta, às fls. 340, cópia da Sentença-Mandado do processo nº 1004782-44.2015.8.26.0281/01, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local, sendo referido processo, foi julgado extinto, com fulcro no art. 924, II, CPC, levantando-se a penhora que recaiu sobre o imóvel, averbada na Av.17, pendente de regularização no fólio local.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.620.000,00 (setembro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 80.525,43 (abril/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 01/02/2022 às 16h00min, e termina em 04/02/2022 às 16h00min; 2ª Praça começa em 04/02/2022 às 16h01min, e termina em 25/02/2022 às 16h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) US ILUMINAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, WALTER BASILIO ULLOA ALANEZ, bem como os credores MSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA, MUNICÍPIO DE ITATIBA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/07/2021. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 19 de outubro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ(A) DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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