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Casa - Jardim Pagliato - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Tubal Cain Vieira, 58 - Casa 03 - Condomínio Home Pagliato - Jardim Pagliato - CEP: 18046-137
Lote 001 - Casa - Sorocaba/SP - Rua Tubal Cain Vieira, 58 - Casa 03 - Condomínio Home Pagliato - Jardim Pagliato - CEP: 18046-137 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Relação provisória

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 239.136,79
23/10/2019 às 10h15
2ª Praça: R$ 143.482,07
13/11/2019 às 10h15
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Tubal Cain Vieira, 58 - Casa 03 - Condomínio Home Pagliato - Jardim Pagliato - CEP: 18046-137

Tipo: Casa

Área Privativa: 62,12m2
(Área Privativa e Total Construída)

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 100.507 do 02º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 43.34.16.0160.01.003

Processo: 0025824-71.2018.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Casa 03, com direito ao uso de Vaga de Garagem (entrada pela Rua Benedito dos Santos Rocha), Condomínio Home Pagliato, situado à Rua Tubal Cain Vieira nº 58, Jardim Pagliato, Área Privativa/Total Construída 62,12m², Matrícula nº 100.507 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 226,26 (Agosto/2019) - Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes ao exercício atual.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 23/10/2019 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 239.136,79

2ª Praça: 13/11/2019 às 10h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 143.482,07
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 23/10/2019 às 09h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18694

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre BEM IMÓVEL e para intimação da requerida DIRLENE FOGAÇA DE JESUS COSTA (CPF 318.109.328-90), seu cônjuge e compossuidor FABIO DE JESUS COSTA (CPF 215.800.678-16), da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), do credor tributário MUNICÍPIO DE SOROCABA e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0025824-71.2018.8.26.0602 em trâmite no 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo/SP, requerida por REGINALDO SOARES (CPF 149.821.768-09).
O Dr. Douglas Augusto dos Santos, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre a unidade autônoma designada Casa 03, integrante do Condomínio Home Pagliato, situado nesta cidade, à Rua Tubal Cain Vieira, nº 58, Jardim Pagliato, nesta cidade, com uma área privativa e total construída de 62,12 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 14,42% nas partes comuns do condomínio; cabendo ainda a essa unidade, o direito ao uso privativo de um terreno com a área de 38,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto de confluência da área de circulação comum, com a unidade autônoma designada Casa 04, ponto esse distante 5,50 metros da Rua Benedito dos Santos Rocha, segue no sentido horário, em reta, na distância de 9,50 metros, confrontando com a referida unidade autônoma designada por Casa 04; deflete à direita e segue reto na distância de 4,00 metros, confrontando com o lote nº 69, da quadra P, do loteamento denominado Jardim Pagliato; deflete novamente à direita e segue em reta na distância de 10,00 metros, confrontando com a unidade autônoma designada Casa 02 em 9,50 metros e com a área de circulação comum em 0,50 metro; deflete à direita e segue em reta na distância de 1,35 metro; deflete novamente à direita e segue na distancia de 0,50 metro; deflete à esquerda e segue em reta na distância de 2,65 metros, em todas essas medidas confrontando com a área de circulação comum, atingindo o ponto inicial desta descrição. Essa unidade autônoma tem o direito à guarda de um veículo de pequeno ou médio porte em vaga descoberta e determinada localizada na área de circulação comum, com entrada pela Rua Benedito dos Santos Rocha. Inscrição Cadastral nº 43.34.16.0160.01.003. Matrícula nº 100.507 do 2º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02 (04/04/2016), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes ao exercício atual, cuja monta é de R$ 226,26 (AGOSTO/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 238.850,17 (AGOSTO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.846,16 (SETEMBRO/2018 - Conforme fl. 03 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 18/10/2019, às 10h15min, e termina em 23/10/2019, às 10h15min e; 2ª Praça começa em 23/10/2019, às 10h16min, e termina em 13/11/2019, às 10h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão da gestora Dora Plat, JUCESP 744 CPF 070.809.068-06 será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: No caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão à Leiloeira Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida DIRLENE FOGAÇA DE JESUS COSTA, seu cônjuge e compossuidor FABIO DE JESUS COSTA, a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, o credor tributário MUNICÍPIO DE SOROCABA e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 10/01/2019, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 12 de agosto de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO

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