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Casa - Jardim Flamboyant-B - Atibaia/SP

LOTE 001 - Casa - Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849
Lote 001 - Casa - Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849 - Foto 1
Lote 001 - Casa - Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849 - Foto 2
Lote 001 - Casa - Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849 - Foto 3
Lote 001 - Casa - Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849 - Foto 4
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Relação provisória

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.744.499,96
13/07/2018 às 14h15
2ª Praça: R$ 872.249,98
02/08/2018 às 14h15
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Atibaia/SP - Rua dos Periquitos, 902 - Esquina com a Rua Araras - Jardim Flamboyant-B - CEP: 12946-849

Tipo: Casa

Área Terreno: 1.020m2

Área Construída: 600m2
(aproximada)

Dormitórios: 5

Suítes: 3

Piscina: SIM

Churrasqueira: SIM

Jardim: SIM

Lareira: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 6.451 do 1º CRI de Atibaia/SP - Nº Contribuinte: 1507001000021337

Processo: 4004443-25.2013.8.26.0048 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa com 5 dormitórios (sendo 3 suítes), piscina e churrasqueira, situada à Rua dos Periquitos nº 902 (esquina com Rua Araras, inclusive com acesso), Lote 04, Quadra 04, Gleba A, Loteamento Jardim Flamboyant, Área Terreno 1.020,00m², Área Construída Aprox.: 600,00m² (Na matrícula consta apenas 347,86m²), Matrícula nº 6451 do CRI local.


Observações

1) Débitos relativo às taxas associativas de R$ 150.857,41 (maio/2018), serão quitados com o produto da venda.

2) Eventuais Débitos de IPTU até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

3) Conforme Matrícula, o Imóvel possui 347,86m² de área construída, e na Prefeitura consta 427,50m², entretanto, segundo laudo de avaliação a área construída é de 600,00m². Desta forma, eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/07/2018 às 14h15 - Lance Mínimo R$ 1.744.499,96

2ª Praça: 02/08/2018 às 14h15 - Lance Mínimo R$ 872.249,98
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 13/07/2018 às 13h15. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14942

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado AIRTON MENEZES TAVARES (CPF 003.632.515-53), bem como de sua cônjuge e coproprietária GILNEI ANGELICA MODESTO TAVARES (CPF 252.802.238-75) e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença - Processo Digital n° 4004443-25.2013.8.26.0048/01, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VALE DO FLAMBOYANT (CNPJ 54.142.880/0001-60).
O Dr. José Augusto Nardy Marzagão, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno, dividido, sem benfeitoria, situado no plano de loteamento denominado “Jardim Flamboyant”, “gleba “B”, no Bairro do Itapetinga, nesta cidade de Atibaia, sob nº 1, da quadra Dez (10), com área total de 1.020,00m², ou sejam linearmente, 18,25m de frente para a Rua Oito; 13,80m de frente e em curva para confluência das Ruas Oito e Dois; 28,33m, nos fundos, onde confronta com parte do lote 16; por 28,86m de um lado, da frente aos fundos, onde confronta com a referida Rua Dois e 37,50m de outro lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 2. Inscrição Cadastral: 1507001.000021337. Matricula: 6.451 do CRI da Comarca de Atibaia/SP. BENFEITORIA: Conf. Av. 1 da Matrícula nº 6.451, foi edificado no imóvel um prédio residencial, com frente para a antiga Rua 8, atual Rua dos Periquitos, que recebeu o nº 902, esquina com a antiga rua 2, atual Rua Araras, com 347,86m² de área edificada. Conf. Laudo de Avaliação de fls. 280 e seguintes: Trata-se de UMA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL com um padrão construtivo definido como: “RESIDÊNCIA DE PADRÃO ALTO”, condição esta definida pelo Loteamento, não sendo permitido projetos de característica inferior. A edificação possui ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 600,00m², tipo RESIDÊNCIA TÉRREA, com as seguintes edificações: 1) Salas: de Estar, de Lareira, de Jogos/Som (2 ambientes) e de Jantar, todas amplas e em vários níveis. Lavabo, Copa com Despensa, Cozinha. Área íntima com 4 dormitórios, sendo 3 Suítes (1 com Closet) e banheiro social. Nos fundos: Lavanderia, Quarto de Despejo, Banheiro, Dormitório, Loft com Sala, Cozinha, Dormitório/piso superior e Banheiro. Área Gourmet com Churrasqueira e Banheiro/Vestiário. Grande Área Avarandada, Garagem para vários Autos, Acesso Pessoal e para Autos na Rua Araras e Acesso Pessoal à Rua dos Periquitos. 2) Piscina com amplo Deck e ducha externa. Amplas áreas ajardinadas. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.09(04/04/2018) Restrições Urbanísticas para o loteamento JARDIM FLAMBOYANT – GLEBA B, aprovado em 11/11/1975, proc. 7.581/74, são as seguintes: item VIII - 2 “a) é vedada a subdivisão do lote objeto deste contrato em lotes menores, bem como a construção de mais de uma unidade habitacional e suas dependências em cada lote de terreno; b) é proibida a construção de prédios para habitação coletiva; c) a construção não poderá ter mais de dois pavimentos (térreo e superior) e não poderá jamais, ser adaptada para fins comerciais, industriais ou para quaisquer outros, que implicam em qualquer finalidade que não seja exclusivamente de ordem residencial; d) as construções em geral, deverão ter recuo mínimo de cinco metros das respectivas divisas de frente e fundo, e de três metros das divisas laterais; e) quando a conformação do imóvel assim o exigir, em relação aos lindeiros, deverá ser permitido o escoamento natural das águas pluviais vindas dos imóveis vizinhos; f) quaisquer construções somente poderão ser levadas a efeito depois de aprovadas as respectivas plantas pelos “vendedores” e após obtido o competente Alvará expedido pela Prefeitura Municipal de Atibaia, obedecendo-se sempre aos regulamentos municipais em vigor ao tempo da construção; g) não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que a título de uso familiar, de chiqueiros, estábulos, estrebarias e galinheiros; h) os muros divisórios serão feitos somente por meio de cercas vivas, admitindo-se porém, uma base em alvenaria com altura de até 50cm de altura”. – item IX – O “Comprador” obriga-se ainda: a) cumprir as exigências das autoridades públicas, em relação ao imóvel objeto deste contrato, mesmo que feitas em nome dos vendedores ou terceiros; b) a não fazer aterros, desaterros, desvios de águas pluviais, nem qualquer movimento de terra que possa prejudicar os terrenos vizinhos; c) a não colocar letreiros ou anúncios no terreno ou suas edificações, sem autorização dos “Vendedores”, salvo os referentes à venda ou locação; d) a manter o imóvel objeto deste contrato em perfeito estado de limpeza e higiene; e) a não lançar, nem permitir que seja lançado, lixo, detritos ou entulho nos demais lotes, vias de circulação ou áreas e espaços livres; f) a pagar, aos “Vendedores” ou a quem eles indicarem, uma taxa de manutenção das vias de acesso ao imóvel, limpeza das ruas, conservação das calçadas gramadas, arborização, serviços de guarda, etc., pagamento esse que será mensal e à vista dos correlativos comprovantes das despesas; g) a responsabilizar-se, a partir desta data, pelos impostos e taxas que recaiam ou venham a recair sobre o lote de terreno objeto deste contrato; h) a pagar, proporcionalmente, o custo de quaisquer obras de melhoramento a serem executadas não só pelos Poderes Competentes, como também pelos “Vendedores”, ou a quem os mesmos encarregarem. Na Av.10(04/04/2018) Penhora exequenda. OBS.: Conforme fls. 292 (Laudo), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU Totalizando R$ 51.539,04 (07/17).
OBS¹: No IPTU da Prefeitura Municipal de Atibaia-SP, consta Área Construída de 427,50 m².
OBS²: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL (TERRENO + BENFEITORIAS) - R$ 1.733.390,63 (abril/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
OBSERVAÇÃO: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 90.923,62 (outubro/2016 - Conf. Fls. 235).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 10/07/2018, às 14h15min, e termina em 13/07/2018, às 14h15min e; 2ª Praça começa em 13/07/2018, às 14h16min, e termina em 02/08/2018, às 14h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ªPraça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pelo eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado AIRTON MENEZES TAVARES, bem como sua cônjuge e coproprietária GILNEI ANGELICA MODESTO TAVARES e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 17/08/2015, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Atibaia, 09 de maio de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

_________________________________
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
JUIZ DE DIREITO

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