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Casa - Jardim Brasil - Caraguatatuba/SP

LOTE 001 - Casa - Caraguatatuba/SP - Alameda Ana Maria de Jesus Ribeiro, 984 - Jardim Brasil - CEP: 11667-290
Lote 001 - Casa - Caraguatatuba/SP - Alameda Ana Maria de Jesus Ribeiro, 984 - Jardim Brasil - CEP: 11667-290 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 244.215,33
28/01/2020 às 11h25
2ª Praça: R$ 220.211,40
17/02/2020 às 11h25
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Caraguatatuba/SP - Alameda Ana Maria de Jesus Ribeiro, 984 - Jardim Brasil - CEP: 11667-290

Tipo: Casa

Área Terreno: 368m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Área Construída: 70m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Dormitórios: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 23.392 do 1º CRI de Caraguatatuba/SP - Nº Contribuinte: 07115001

Processo: 1010932-30.2014.8.26.0005 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa com 2 dormitórios, e Edícula, localizado na Alameda Ana Maria de Jesus Ribeiro, nº 984, Porto Novo, Área terreno 368,00m² (Conf. Laudo de Avaliação), Área Construída 70,00m² (Conf. Laudo de Avaliação), Matrícula º 23.392 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 12/11/2019 sobre o Imóvel recaem R$ 2.353,48 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.

2) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 28/01/2020 às 11h25 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 244.215,33

2ª Praça: 17/02/2020 às 11h25 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 220.211,40

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/02/2020 às 10h25 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19678

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças – de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) UNICARBOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (CNPJ: 14.791.238/0001-97) - LUIS ALBERTO MATINHO FONSECA (CPF: 052.663.378-69), Coproprietários(a) ROSANA DE OLIVEIRA CAVALHAEIRO (CPF: 052.663.378-69) - JOSÉ AUGUSTO FONSECA (CPF 320.995.848-34) - AMELIA DE JESUS FONSECA (CPF 320.995.848-34), e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 1010932-30.2014.8.26.0005, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, requerida por EDISON IZIDORO DE LIMA (CPF: 949.539.708-10) - CLEIDE MARÓSTICA JOAQUIM (CPF: 256.068.388-18) - CLAUDIO ALVES JOAQUIM (CPF: 217.330.158-68).

O Dr. Cesar Augusto Fernandes, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um lote de terreno designado como lote nº. 1 (hum) da quadra D do loteamento denominado JARDIM BRASIL, nesta cidade, município, comarca e Circunscrição Imobiliária de Caraguatatuba, SP, que assim se descreve e confronta: mede 10,00m² (dez metros) de frente para a Alameda Sergipe por 40,00m² (quarenta metros) da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a medida de 5,00m² (cinco metros) encerrando uma área de 300m² (trezentos metros quadrados) confinando do lado direito de quem da referida Alameda Sergipe olha para o terreno com o lote 02; do lado esquerdo com terreno de propriedade da vendedora primitiva e nos fundos com o lote 7, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra e de propriedade da vendedora primitiva. Contribuinte nº 07115001. Matrícula nº 23.392 do 1ª CRI de Caraguatatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação o terreno possui: Casa com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, aos fundos encontra-se uma Edícula com 1 dormitório e banheiro. Atualmente na Alameda Ana Maria de Jesus Ribeiro, 984 - Porto Novo - Loteamento Jardim Brasil - Caraguatatuba - SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV.3 (21/06/2017), Penhora Exequenda. OBS: Débito IPTU: Referente aos exercícios (2014 a 2016) totalizando R$2.353,48 até 12/11/2019.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - R$ 239.975,95 (novembro/2019), conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 24/01/2020 às 11h25min, e termina em 28/01/2020 às 11h25min; 2º Praça começa em 28/01/2020 às 11h26min, e termina em 17/02/2020 às 11h25min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 90% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 3% (três por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) UNICARBOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - LUIS ALBERTO MATINHO FONSECA, Coproprietário(a) ROSANA DE OLIVEIRA CAVALHAEIRO - JOSÉ AUGUSTO FONSECA - AMELIA DE JESUS FONSECA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 12/04/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 21 de novembro de 2019

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
CESAR AUGUSTO FERNANDES
JUIZ DE DIREITO

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