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Casa - Jardim Aeroporto - São Paulo/SP

LOTE 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Tapes, 301 - Lote 80 - Quadra 180 B - Jardim Aeroporto - CEP: 04631-010
Lote 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Tapes, 301 - Lote 80 - Quadra 180 B - Jardim Aeroporto - CEP: 04631-010 - Foto 1
Lote 001 - Casa - São Paulo/SP - Rua Tapes, 301 - Lote 80 - Quadra 180 B - Jardim Aeroporto - CEP: 04631-010 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 956.492,28
09/12/2020 às 11h50
2ª Praça: R$ 860.843,06
27/01/2021 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Tapes, 301 - Lote 80 - Quadra 180 B - Jardim Aeroporto - CEP: 04631-010

Tipo: Casa

Área Terreno: 225m2

Área Construída: 237m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 143.655 do 15º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 08937300087

Processo: 1009021-81.2017.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


TOTALIDADA DE NUA PROPRIEDADE de Casa situada à Rua Tapes nº 301 (Lote 80 - Quadra 180-B), Jardim Aeroporto, Área Terreno 225,00m², Área Construída: 237,00m², Matrícula nº 143.655 do 15° CRI local.


Observações

1) Conforme consulta, sobre o Imóvel constam Débitos de IPTU no valor de R$ 5.751,37 até 14/10/2020 e Dívida Ativa no valor de R$ 30.394,69, totalizando R$36.146,06 até 14/10/2020; que serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Nos termos do artigo 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nessa hipótese, a arrematação deverá ser dar sobre a totalidade do bem, devendo o valor correspondente à quota-parte do coproprietário ou cônjuge ser depositada à vista, em conta judicial à disposição do Juízo, e sempre calculado sobre o valor da avaliação. (art. 843, parágrafo 2º), reservado o direito de preferência em igualdade de condições (CPC, art. 843, caput e § 1º; CC, art. 504; STJ, Resp 229.247-SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 23.11.99).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

7) O Nu Proprietário (no caso o Arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/12/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 956.492,28

2ª Praça: 27/01/2021 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 860.843,06
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/12/2020 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.775

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) LUANA HELENA CAVALHEIRO - ME (CNPJ: 21.416.092/0001-65), na pessoa de seu representante legal; LUANA HELENA CAVALHEIRO (CPF: 399.482.248-33), coproprietário(a) RENAN ANTONIO CAVALHEIRO (CPF: 399.483.768-54), o usufrutuário ISMAEL JOSÉ ANTÔNIO CAVALHEIRO (CPF: 063.057.438-35) os terceiros interessados MARIA HELENA FERREIRA CAVALHEIRO (399.429.948-90) representada por sua mãe WILLIANE SONAINA FERREIRA (CPF: 313.869.308-30), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1009021-81.2017.8.26.0003, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por AJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 07.194.907/0001-88).

O(A) Dr(a). Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Totalidade da nua-propriedade de um prédio e respectivo terreno, situado à rua Tapes, nº 301, Lote 80, da quadra 180-B, no Jardim Aeroporto, no 30º Subdistrito Ibirapuera, São Paulo/SP, medindo 10,00m de frente para a rua Tapes, por 22,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, e a área de 225,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com nº 81, pelo lado esquerdo com o lote 79, e nos fundo com o lote 87, lotes esses confrontantes da mesma quadra 180-B, de propriedade da Companhia Edificadora Auxiliar de São Paulo - CEASPA S/A ou sucessores. Contribuinte 089.373.0008-7. Matrícula nº 143.655 do 15° CRI/SP Contribuinte nº 08937300087. Matrícula nº 143.655 do 15º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 04 (17/12/2009), a reserva de usufruto em favor de Ismael José Antônio Cavalheiro. Av.06 (13/8/2018), a penhora EXEQUENDA sobre a parte ideal correspondente a 30% do imóvel pertencente à executada, Luana Helena Cavalheiro, ou penhora. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 5.751,37 até 14/10/2020 e dívida ativa no valor de R$ 30.394,69, totalizando R$36.146,06 até 14/10/2020.
“Nos termos do artigo 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nessa hipótese, a arrematação deverá ser dar sobre a totalidade do bem, devendo o valor corrrespondente à quota-parte do coproprietário ou cônjuge ser depositada à vista, em conta judicial à disposição do Juízo, e sempre calculado sobre o valor da avaliação. (art. 843, parágrafo 2º), reservado o direito de preferência em igualdade de condições (CPC, art. 843, caput e § 1º; CC, art. 504; STJ, Resp 229.247-SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 23.11.99).”
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 948.054,60 (outubro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 182.403,60 (outubro/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 04/12/2020 às 11h50min, e termina em 09/12/2020 às 11h50min; 2ª Praça começa em 09/12/2020 às 11h51min, e termina em 27/01/2021 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 90% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) LUANA HELENA CAVALHEIRO - ME, coproprietário(a) RENAN ANTONIOCAVALHEIRO, o usufrutuário ISMAEL JOSÉ ANTÔNIO CAVALHEIRO os terceiros interessados MARIA HELENA FERREIRA CAVALHEIRO representada por sua mãe WILLIANE SONAINA FERREIRA, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/06/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de outubro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA
JUIZ(A) DE DIREITO

 

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