Casa - Jardim Acapulco - Guarujá/SP

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-22.191

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DORA PLAT, leiloeira oficial, inscrita na JUCESP n° 744, com escritório à Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP, autorizado pelo Credor Fiduciário BANCO RENDIMENTO S/A, inscrito no CNPJ sob nº 68.900.810/0001-38, com sede na cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular e CCB mútuo nº 20002231, datados de 27/06/2019, no qual figuram como Fiduciante/Devedora ELIKON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.969.986/0001-26; e como Devedora ELDORADO INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 61.820.957/0001-79, ambas com sede em Barueri/SP, já qualificados no citado instrumento, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo somente On-line, dos imóveis abaixo descritos, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97.

1. Local da realização dos leilões: Av. Angélica nº 1.996, 3º andar, Conj. 308, São Paulo/SP.

2. Descrições dos imóveis: 1) Um terreno constituído pelos lotes nºs 14 e 15 da quadra 50 do loteamento Jardim Acapulco, situado em Guarujá/SP, medindo 40,00m de frente para a Rua 26, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 2.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com os lotes 4 e 5, todos da mesma quadra; estando o referido imóvel sujeito as condições restritivas impostas pelos loteadores por ocasião do loteamento. Av. 02/60.858 – para constar que foi construída uma residência que recebeu o nº 134 da Rua 26; Av. 16/60.858 – para constar que foi decretada a indisponibilidade de bens da Elikon Industria e Comércio de Plásticos Ltda., cuja baixa será providenciada pelo credor, sem prazo determinado; 2) Lote nº 11 da quadra 50 do Jardim Acapulco, em Guarujá/SP, medindo 11,00m de frente para a Rua 26, mais 14,14m em curva na confluência da Rua 26 com a Rua 10, por 50,00m de frente aos fundos do lado direito de quem da Rua 26 olha para o terreno, confrontando com o lote nº 12; do lado esquerdo mede 41,00m, confrontando com o lote nº 1, encerrando a área de 982,62m². Av. 03/26.441 – para constar que confronta do lado esquerdo com a Rua 10, e não como lote nº 1, e que o mesmo possui nos fundos a medes de 20,00m, confrontando com o lote 01; Av. 22/26.441 – para constar que foi decretada a indisponibilidade de bens da Elikon Industria e Comércio de Plásticos Ltda., cuja baixa será providenciada pelo credor, sem prazo determinado; e 3) Lote nº 12 da quadra 50 do Jardim Acapulco, em Guarujá/SP, medindo 20,00m de frente para a Rua 26, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.000,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote nº 13, do outro lado com o lote nº 11 e nos fundos com o lote nº 2. Av. 19/26.442 – para constar que foi decretada a indisponibilidade de bens da Elikon Industria e Comércio de Plásticos Ltda., cuja baixa será providenciada pelo credor, sem prazo determinado. Imóveis objeto das matrículas nºs 60.858, 26.441 e 26.442, respectivamente, do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP.

Observações: (i) Sobre o terreno das referidas matrículas, existe uma construção aproximada de 784,20m² (IPTU), não averbada no Cartório de Registro de Imóveis. Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta do arrematante; (ii) O lote 13 com área de terreno de 1.000 m², sem documentação, onde está erigida a casa do caseio com área construída de 127,00m² não é objeto dos leilões; (iii) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e § único da lei 9.514/97;

3. Datas e valores dos leilões:

>1º Leilão: 27/01/2021, às 15:30 h. Lance mínimo: R$ 3.236.631,20.
>2º Leilão: 28/01/2021, às 15:30 h. Lance mínimo: R$ 6.991.672,86.

4. Condição de pagamento: À vista, (mais a comissão de 5% ao leiloeiro).

5. Condições Gerais e de venda:

5.1. Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ão no site zukerman.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido.

5.2. O fiduciante será comunicado na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse.

5.3. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra, inclusive em relação à eventual necessidade de averbação de construção/ampliação, que correrão por conta do arrematante.

5.4. O arrematante pagará a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate.

5.5. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital.

5.6. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência do arrematante, desfar-se-á a venda e será cobrada uma multa moratória no valor de 4% (quatro por cento) da arrematação para pagamento de despesas administrativas, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.

5.7. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra, será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.

5.8. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, relativos à transferência do imóvel arrematado.

5.9. Na forma do disposto no artigo 448, do Código Civil, o vendedor não se responsabiliza por eventual evicção.

5.10. Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site zukerman.com.br, na divulgação desse leilão, aderirão ao edital.

5.11. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.