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Casa - Jardim Acapulco - Guarujá/SP

LOTE 001 - Casa - Guarujá/SP - Rua Maurício Matsumoto, 47 - Lote nº 28, Quadra nº 59 - Jardim Acapulco - CEP: 11445-400
Lote 001 - Casa - Guarujá/SP - Rua Maurício Matsumoto, 47 - Lote nº 28, Quadra nº 59 - Jardim Acapulco - CEP: 11445-400 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.141.072,84
16/11/2020 às 10h20
2ª Praça: R$ 570.536,42
09/12/2020 às 10h20
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Guarujá/SP - Rua Maurício Matsumoto, 47 - Lote nº 28, Quadra nº 59 - Jardim Acapulco - CEP: 11445-400

Tipo: Casa

Área Terreno: 525m2

Área Construída: 218,16m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 49.827 do 1º CRI de Guarujá/SP - Nº Contribuinte: 3.1065.028.000

Processo: 0104588-77.2008.8.26.0002 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa (Lote nº 28 - Quadra nº 59), situada à Rua Maurício Matsumoto nº 47, Condomínio Jardim Acapulco (acesso pela Av. Pernambuco), Área Terreno 525,00m², Área Construída 218,16m², Matrícula nº 49827 do 1ª CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 478.712,83 (Janeiro/2019).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 453.967,68 (até 18/09/2020).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/11/2020 às 10h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.141.072,84

2ª Praça: 09/12/2020 às 10h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 570.536,42

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/12/2020 às 09h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.676

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados TÁCITO ANTÔNIO BURANI (CPF: 764.391.868-68), seu cônjuge e coexecutada MARA LÚCIA TAVARES DE SOUZA BURANI (CPF: 268.886.908-65), bem como dos credores BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 76.543.156/0001-80), LIPPSTADT BIER LTDA. ME (CNPJ: 01.340.401/0001-53), RUDI ALBERTO LEHMANN (CPF: 022.387.218-00), ANA MARIA CARNEIRO DE MELLO (CPF: 116.394.118-28), MARIA RITA DE MELLO ZAMBELLO (CPF: 277.333.928-29), SÉRGIO DOS SANTOS ZAMBELLO (CPF: 127.224.978-67), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ: 44.959.021/0001-04), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0104588-77.2008.8.26.0002 – Ordem nº 292/2008, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, requerida por ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO S/C LTDA. (CNPJ: 48.671.028/0001-87).
A Dra. Adriana Borges de Carvalho, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Lote nº 28 da quadra nº 59 do loteamento denominado Jardim Acapulco, Gleba II, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Maurício Matsumoto (antiga Rua 43 - Conforme Av. 4), por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 525,00 m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 27, pelo lado esquerdo com o lote nº 29 e nos fundos com o lote nº 13, imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião de registro do loteamento. Contribuinte nº 3.1065.028.000. Matrícula nº 49.827 do CRI de Guarujá/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 497, sobre o referido lote foi construído uma casa com a área edificada de 218,16 m² e atualmente pertence a Rua Maurício Matsumoto (antiga Rua 43 - Conforme Av. 4), nº 47, o imóvel situa-se na Praia do Pernambuco. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 02 (18/02/1999), PENHORA, em favor de BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS, Processo nº 2360/96, 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 03 (12/02/2010), PENHORA EXEQUENDA. Av. 05 (21/11/2017), PENHORA em favor de LIPPSTADT BIER LTDA ME e RUDI ALBERTO LEHMAN, Processo nº 0920414-59.1998.8.26.0100, 17ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 06 (27/09/2019), PENHORA em favor de ANA MARIA CARNEIRO DE MELLO, MARIA RITA DE MELLO ZAMBELLO, SÉRGIO DOS SANTOS ZAMBELLO, Processo nº 0606068-06.2008.8.26.0011, 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 6.588,61 e Dívida Ativa no valor de R$ 447.379,07, totalizando R$ 453.967,68 (até 18/09/2020).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.121.252,00 (setembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 478.712,83 (janeiro/2019 – Conforme fls. 515/524 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/11/2020 às 10h20min, e termina em 16/11/2020 às 10h20min; 2ª Praça começa em 16/11/2020 às 10h21min, e termina em 09/12/2020 às 10h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP). No requerimento escrito e endereçado ao Juízo, o interessado deverá apresentar as prestações (observado o requisito do artigo 895, § 1°, CPC/2015), a modalidade, o indexador de correção monetária (artigo 895, § 2º, CPC/2015), a garantia oferecida (artigo 895, § 1°, CPC) e as condições de pagamento do saldo devedor (artigo 895, § 2º, CPC/2015). No mesmo requerimento, o interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas) em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°, CPC/2015). E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5°, CPC/2015). Com igual destaque deve estar contido no edital que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (artigo 895, § 7°, CPC/2015).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat CPF:070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados TÁCITO ANTÔNIO BURANI, seu cônjuge e coexecutada MARA LÚCIA TAVARES DE SOUZA BURANI, bem como dos credores BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS, LIPPSTADT BIER LTDA. ME, RUDI ALBERTO LEHMANN, ANA MARIA CARNEIRO DE MELLO, MARIA RITA DE MELLO ZAMBELLO, SÉRGIO DOS SANTOS ZAMBELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/01/2010. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de setembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ADRIANA BORGES DE CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO

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