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Casa e Salão Comercial - Jardim Portal do Sol - Indaiatuba/SP

LOTE 001 - Casa e Salão Comercial - Indaiatuba/SP - Rua Elza Vieira de Abreu, 308 - Lote 19 - Quadra 03 - Jardim Portal do Sol - CEP: 13349-700
Lote 001 - Casa e Salão Comercial - Indaiatuba/SP - Rua Elza Vieira de Abreu, 308 - Lote 19 - Quadra 03 - Jardim Portal do Sol - CEP: 13349-700 - Foto 1
Lote 001 - Casa e Salão Comercial - Indaiatuba/SP - Rua Elza Vieira de Abreu, 308 - Lote 19 - Quadra 03 - Jardim Portal do Sol - CEP: 13349-700 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 624.701,44
12/07/2021 às 14h30
2ª Praça: R$ 565.604,68
02/08/2021 às 14h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Indaiatuba/SP - Rua Elza Vieira de Abreu, 308 - Lote 19 - Quadra 03 - Jardim Portal do Sol - CEP: 13349-700

Tipo: Casa e Salão Comercial

Área Terreno: 150m2

Área Construída: 157,5m2
(Aproximadamente)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 104.379 do 1º CRI de Indaiatuba/SP

Processo: 0004345-15.2018.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Salão Comercial e 2 Casas situadas à Rua Elza Vieira de Abreu nº 308 (Lote 19 - Quadra 3), Jardim Portal do Sol, Área Terreno 150,00m², Área Construída (Aproximadamente) 157,50m², Matrícula nº 104.379 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 80%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 12/07/2021 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 624.701,44

2ª Praça: 02/08/2021 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 565.604,68

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 02/08/2021 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23281

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

 

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado MARIOVALDO ROBSON CASARIN (CPF: 158.528.348-74), seu cônjuge e coproprietária LUCINEIA DE OLIVEIRA CASARIN (CPF: 262.870.168-50), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0004345-15.2018.8.26.0281 – Ordem nº 1323/2017, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL S/C LTDA. (CNPJ: 58.386.897/0001-13).
A Dra. Renata Heloísa da Silva Salles, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um lote de terra sob nº 19 da quadra 03, do loteamento denominado Jardim Portal do Sol, na cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 7,50 metros de frente para a Rua Elza Vieira de Abreu (antiga Rua 01 - Conforme Av. 3), igual medida nos fundos onde confronta com os lotes nºs 15 e 23; por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 20, e do lado oposto na mesma posição acima, com o lote nº 18, encerrando a área total de 150,00 metros quadrados. Contribuinte nº 5124.1130.1-9 e 5124.1130.0-1 (Conforme Av. 02). Matrícula nº 104.379 do CRI de Indaiatuba/SP. OBS.: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 151/152, o referido imóvel encontra-se situado na Rua Elza Vieira de Abreu, nº 308, Jardim Portal do Sol, Indaiatuba/SP. Sobre o referido terreno encontra-se edificado um Salão Comercial na parte inferior, nos fundos uma residência e na parte superior outra residência, com um total de 10 (dez) cômodos. Salão Comercial na frente possui um regular estado de conservação, com pisos frios, possuindo um banheiro. A residência dos fundos possui 01 (um) dormitório, sala, cozinha e banheiro. A residência do piso superior possui 02 (dois) dormitórios, sendo 01 (uma) suíte, lavanderia coberta, sala e cozinha. A edificação possui 02 (duas) cozinhas, 03 (três) banheiros, todos com revestimento até o teto, pintura interna e externa em látex, sendo sobreado por arga massa. A entrada do imóvel com calçamento em concreto, portão de ferro sem interfone e um corredor lateral do lado direito da edificação, com abrigo para 02 (dois) veículos. A área edificada possui 108,89 metros quadrados, para o primeiro cadastro e 48,61 para o salão comercial. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 104379, conforme Av. 08 (29/11/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0013338-98.2013.515.0145, TST - Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Itatiba - Vara do Trabalho de Itatiba/SP. Av. 10 (09/10/2019), PENHORA EXEQUENDA DA METADE IDEAL 50%.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 616.418,94 (abril/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 09/07/2021 às 14h30min, e termina em 12/07/2021 às 14h30min; 2ª Praça começa em 12/07/2021 às 14h31min, e termina em 02/08/2021 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 90,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 80%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat CPF: 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado MARIOVALDO ROBSON CASARIN, seu cônjuge e coproprietária LUCINEIA DE OLIVEIRA CASARIN e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 15/05/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 08 de junho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RENATA HELOÍSA DA SILVA SALLES
JUÍZA DE DIREITO

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