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Casa e Galpões - Vila dos Remédios - São Paulo/SP

LOTE 001 - Casa e Galpões - São Paulo/SP - Rua Azis Jorge, 154 - Vila dos Remédios - CEP: 05102-020
Lote 001 - Casa e Galpões - São Paulo/SP - Rua Azis Jorge, 154 - Vila dos Remédios - CEP: 05102-020 - Foto 1
Lote 001 - Casa e Galpões - São Paulo/SP - Rua Azis Jorge, 154 - Vila dos Remédios - CEP: 05102-020 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 4.994.424,97
06/12/2021 às 15h20
2ª Praça: R$ 4.261.440,66
28/01/2022 às 15h20
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Azis Jorge, 154 - Vila dos Remédios - CEP: 05102-020

Tipo: Casa e Galpões

Área Terreno: 1.725m2

Área Construída: 801,74m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 51.195 do 16º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 199.117.00193

Processo: 1017018-13.2020.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Casa e Galpão, situados à Rua Azis Jorge nº 154, Vila dos Remédios, Área Terreno 1.725,00m², Área Construída 801,74m² (sendo 605,47m² em construção metálica, e 196,27m² de construção em alvenaria), Matrícula nº 51.195 do 16º CRI local.


Observações

1) Conforme consulta junto à P.M.S.P, sobre o Imóvel constam Débitos de IPTU no valor de R$ 555.912,70 até 14/10/2021; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 06/12/2021 às 15h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.994.424,97

2ª Praça: 28/01/2022 às 15h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 4.261.440,66

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/01/2022 às 14h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24098

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) SANDRA MARIA GASPARINI DA COSTA (CPF: 218.124.078-74), coproprietário(a) FÁTIMA DAS GRAÇAS FERREIRINHA (CPF: 023.051.428-62), J. RUFINU'S DIESEL LIMITADA (CNPJ: 38.936.787/0001-70), credores EDES CANDIDO FERREIRA (CPF: 008.074.618-73), HANNUD & VELOZZA ADVOGADOS (CNPJ: 01.309.767/0001-60), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.377.222/0001-29), credor tributário MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), terceiro(a) interessado LUIS JOSÉ REIS DA COSTA (CPF: 460.406.258-72), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1017018-13.2020.8.26.0100, em trâmite na 23ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por TAVERNEIRO, VARGA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 03.344.886/0001-89).

O(A) Dr(a). Guilherme Silveira Teixeira, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - UMA CASA, à Rua Assis Jorge, nº 154, antiga Travessa 2, caminho particular, no 31º subdistrito-Pirituba, e seu terreno medindo 15,00m de frente para a citada rua; por 87,00m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, em que divide com Isidoro Toledo; por 96,00m da frente aos fundos, pelo lado direito, onde divide com Alvaro Marques, tendo nos fundos a largura de 25,00m, onde divide com Antonio Gonzaga da Silva, perfazendo uma área total de 1.725,00m². Contribuinte nº 199.117.0019-3(AV.02). Matrícula nº 51.195 do 16º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 507/530 - AUTOS, consta que o presente imóvel possui a área construída de 801,74m², sendo 605,47m² de construção metálica e 196,27m² de construção em alvenaria. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 51.195, conforme AV.05(29/03/2011), PENHORA, fica o imóvel da presente matrícula PENHORADO conforme certidão extraída dos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo nº 02332.0040.2005.5.02.0072, em trâmite na 29ª Vara do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desta Capital, movida por EDES CANDIDO FERREIRA. AV.06(05/09/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 40%, fica a parte ideal de 40% do imóvel da presente matrícula de propriedade de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA, PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, autos nº 068.01.2007.009236-0, movida por HANNUD & VELOZZA ADVOGADOS. AV.10(10/11/2014), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0006100-20.2006.5.15.0130 procede-se a presente averbação para constar que a parte ideal constante do R.04, desta matrícula, de propriedade de LUIZ JOSÉ REIS DA COSTA acha-se INDISPONÍVEL. AV.11(10/11/2014), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0006100-20.2006.5.15.0130 procede-se a presente averbação para constar que a parte ideal constante do R.04, desta matrícula, de propriedade de FÁTIMA DAS GRAÇAS FERREIRINHA acha-se INDISPONÍVEL. AV.12(19/06/2015), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 20%, fica a parte ideal de 20% do imóvel da presente matrícula de propriedade de FÁTIMA DAS GRAÇAS FERREIRINHA, PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Execução Fiscal, número de ordem: 112729980, movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AV.13(13/11/2015), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0267800-54.2007.5.02.0028 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA e FÁTIMA DAS GRAÇAS FERREIRINHA. AV.14(03/09/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 20%, fica a parte ideal de 20% do imóvel da presente matrícula de propriedade de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA e sua mulher SANDRA GASPARINI DA COSTA, PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Execução Civil, autos nº 0009236-25.2007.8.26.0068, movida por HANNUD E VELLOZA ADVOGADOS - EPP. AV.15(17/03/2020), AJUIZAMENTO DE AÇÃO, fica a presente averbação a fim de constar a existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 1017018-13.2020.8.26.0100 movida por TAVERNEIRO VARGA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. AV.16(07/04/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0280400-50.2005.5.02.0005 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA. AV.17(17/07/2020), PENHORA EXEQUENDA. AV.18(24/09/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0253800-33.2005.5.02.0056 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA. AV.19(06/10/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0239300-25.2005.5.02.0035 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA. AV.20(13/10/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 1001385-40.2016.5.02.0384 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de J. RUFINU'S DIESEL LIMITADA. AV.21(10/12/2020), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0104900-80.2009.5.02.0020 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de SANDRA MARIA GASPARINI DA COSTA e FÁTIMA DAS GRAÇAS FERRERINHA. AV.22(29/01/2021), INDISPONIBILIDADE, conforme ofício expedido nos autos nº 0127500-96.2005.5.02.0065 foi decretada a INDISPONIBILIDADE DE BENS de LUIS JOSÉ REIS DA COSTA. OBS: Constam Débitos do imóvel junto a PMSP no valor de R$555.912,70 até 14/10/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Parte Penhorada 40%.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 4.937.154,00 (outubro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 423.746,94 (setembro/2021 – Conforme fls. 675 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/12/2021 às 15h20min, e termina em 06/12/2021 às 15h20min; 2ª Praça começa em 06/12/2021 às 15h21min, e termina em 28/01/2022 às 15h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 84,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) SANDRA MARIA GASPARINI DA COSTA, coproprietário(a) FÁTIMA DAS GRAÇAS FERREIRINHA, J. RUFINU'S DIESEL LIMITADA, bem como os credores EDES CANDIDO FERREIRA, HANNUD & VELOZZA ADVOGADOS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, credor tributário MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, terceiro(a) interessado LUIS JOSÉ REIS DA COSTA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 04/06/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de outubro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

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