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Casa - Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Casa - Araçatuba/SP - Rua Ezequiel Barbosa, 96 - Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva - CEP: 16057-500
Lote 001 - Casa - Araçatuba/SP - Rua Ezequiel Barbosa, 96 - Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva - CEP: 16057-500 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 36.516,29
03/11/2020 às 14h30
2ª Praça: R$ 18.258,15
23/11/2020 às 14h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Ezequiel Barbosa, 96 - Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva - CEP: 16057-500

Tipo: Casa

Área Terreno: 170m2

Área Construída: 40,28m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 70.072 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 48252

Processo: 1004798-66.2015.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


METADE IDEAL (50%) dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR (QUITADO), sobre Casa situada à Rua Ezequiel Barbosa nº 96, Conjunto Habitacional Doutor Antônio Villela Silva, Área Terreno 170,00m², Área Construída 40,28m², Matrícula nº 70.072 do 1ª CRI local.


Observações

1) Consta, às fls. 137, Extrato de Débitos que recaem sobre o imóvel no valor total de R$ 13.177,05 para 25/02/2019.

2) Serão alienados os Direitos de Compromissário Comprador, entretanto, conforme informado, o Imóvel encontra-se QUITADO, onde Consta às fls. 173, Ofício OF/CRHIS/DJ 063/2019 da CIA. REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL-CRHIS, datado de 12/06/2019, informando que o imóvel prometido à venda em 02/05/1985, encontra-se quitado, cuja Liberação da Hipoteca e Termo de Quitação, já foram enviados no endereço do imóvel, mediante Aviso de Recebimento-AR, pendente de regularização junto ao fólio local.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

7) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 03/11/2020 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 36.516,29

2ª Praça: 23/11/2020 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 18.258,15
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/11/2020 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.645

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - Metade ideal (50%) dos direitos de compromissário comprador - quitado do bem imóvel e para intimação da requerida BENEDITA DOS SANTOS SILVA (CPF: 023.703.788-24), o coproprietário JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA - ESPOLIO (Sem Qualificação), o credor MUNICIPIO DE ARAÇATUBA (CNPJ: 45.511.847/0001-79), compromissário(a) vendedor(a) COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - COHAB/CRHIS (CNPJ: 51.097.236/0001-29), credor(a) hipotecário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUCESSORA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH (CNPJ: 00.360.305/0001-04), terceiro(a) interessado PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/SP Nº 127.287) (Sem Qualificação), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 1004798-66.2015.8.26.0032, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por NEIDE MARTINEZ SIQUEIRA LIMA (CPF: 023.637.598-93).

O Dr. Rodrigo Chammes, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Metade ideal (50%) dos direitos de compromissário comprador - quitado sobre o Prédio residencial situado na Rua Ezequiel Barbosa, 96, com 40,28m² de área construída, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 14 da quadra nº 12, do Conjunto Habitacional "Antonio Villela Silva", medindo 8,50m de frente, igual medida nos fundos, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 170,00m², confrontando-se pela frente com a referida rua Ezequiel Barbosa; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confronta-se com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 13; e nos fundos com Manoel Lopes, todos da mesma quadra. Contribuinte nº 48252. Matrícula nº 70.072 do 1ª CRI de Araçatuba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.01(04/04/2006), HIPOTECA do imóvel em favor de BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH. Av-02(25/03/2020) e Av-03(23/06/2020), PENHORA EXEQUENDA e RETIFICAÇÃO DA PENHORA EXEQUENDA.
OBSERVAÇÕES:
(i) Consta, às fls. 137, Extrato de Débitos que recaem sobre o imóvel no valor total de R$ 13.177,05 para 25/02/2019;
(ii) Em pesquisa no site da Prefeitura de Araçatuba (http://201.49.72.130:8083/issonline/servlet/hcertidaodebito) em 28/08/2020, em busca da Certidão de Débitos atualizada do imóvel, consta a seguinte mensagem:" para emitir certidão para esse cadastro, favor comparecer ao atende fácil. Rua Oscar Rodrigues Alves, 295", impossibilitando a pesquisa de débitos;
(iii) Consta, às fls. 65, cópia do ofício nº 5-936/2004/GIFUG/BU da Caixa Econômica Federal, datado de 06/02/2004, endereçado ao registro de imóveis de Araçatuba informando que é sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e para autorizar o cancelamento da hipoteca e/ou caução averbada, a fim de liberar do referido ônus o imóvel, constando como Mutuário BENEDITA DOS SANTOS SILVA, ora requerida.
(iv) Consta às fls. 173, Ofício OF/CRHIS/DJ 063/2019 da CIA. REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL-CRHIS, datado de 12/06/2019, informando que o imóvel prometido à venda para o senhor JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA e senhora BENEDITA DOS SANTOS SILVA em 02/05/1985, encontra-se quitado, cuja Liberação da Hipoteca e Termo de Quitação, já foram enviados no endereço do imóvel, mediante Aviso de Recebimento-AR, pendente de regularização junto ao fólio local.
(v) Consta, às fls. 175, Termo de Quitação de Contrato Particular de Venda e Compra, nº 532004, firmado em 02/05/1985 com BENEDITA DOS SANTOS SILVA e JOÃO NEOPOMUCENO DA SILVA.
2- AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%): R$ 36.071,48 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 72.142,95 (agosto/2020). que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 5.699,40 (agosto/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 30/10/2020 às 14h30min, e termina em 03/11/2020 às 14h30min; 2ª Praça começa em 03/11/2020 às 14h31min, e termina em 23/11/2020 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro(a) Fabio Zukerman CPF:215.753.238-26 - Leiloeiro Oficial - JUCESP 719 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida BENEDITA DOS SANTOS SILVA, o coproprietário JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA - ESPOLIO, bem como os credores MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, compromissário(a) vendedor(a) COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - COHAB/CRHIS, credor(a) hipotecário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUCESSORA DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH, terceiro(a) interessado PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 08/03/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 04 de setembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

 

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