LEILÃO JUDICIAL - *Z-11409
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de do Bem Imóvel e para intimação dos executados PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO (CPF: 022.461.478-91), bem como seu cônjuge VERA PINTO DE CARVALHO (CPF: 011.729.708-90) e CRISTINA PINTO CARVALHO (CPF nº 011.729.708-90), e demais interessados, expedido dos autos de Cumprimento de Sentença nº 1020976-61.2007.8.26.0100 (processo principal n° 0148065-84.2007.8.26.0100), em curso na 8ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por SPIRAX SARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 61.193.074/0001-86).
O Dr. Helmer Augusto Toqueton Amaral, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. IMÓVEL: Um prédio situado, à Rua Gaspar Moreira nº 127, e o terreno constituído por parte do lote 17 da quadra 32 da planta dos terrenos da Cia. City, no 13º Subdistrito, Butantã/São Paulo, medindo 7,20m de frente para a referida rua, por 21,90m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, donde quebra à esquerda medindo 3,00m, daí quebra à direita medindo 11,70m até a linha dos fundos, 31,20m do lado direito, também de quem da rua olha para o imóvel, e 13,90m na linha dos fundos, encerrando a área de 320,80m2, confinando do lado esquerdo com o prédio nº 103 e o restante da área do terreno, do lado direito com o prédio nº 133 e nos fundos com o prédio nº 161 da Rua Coronel Palimércio Rezende. Matrícula nº 2.382 – 18º CRI/SP. Contribuinte nº 200.037.0017-6 (Av.3/2382 de 12/6/2000). BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação às fls. 567 o imóvel possui área construída de 117,00m2. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.10(05/08/2013) penhora da metade ideal do imóvel nos autos da Ação Ordinária (nº 0148065-84.2007.8.26.0100 08ª Vara Cível desta comarca – penhora exequenda); Av.11(12/05/2014) penhora da metade ideal do imóvel, nos autos da Execução Fiscal nº 37.626/11 promovida pela Prefeitura Municipal de São Paulo; Av.12(28/12/2015) consta a penhora exequenda (metade ideal). OBS.: Conforme Pesquisa realizada no site da P.M.S.P em 23/09/2016, sobre o imóvel recaem débitos de Divida Ativa/ IPTU na monta de R$ 6.091,95 (2015 e 2016).
2. AVALIAÇÃO: R$ 1.120.000,00 (NOVEMBRO/2014. Conf. Fls. 583 do Laudo de Avaliação).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA começa em 18/11/2016, às 11hs00min, e termina em 23/11/2016, às 11hs00min, na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP, 2ª PRAÇA começa em 23/11/2016, às 11hs01min, e termina em 15/12/2016, às 11hs00min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 4% (quatro por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO, bem como seu cônjuge VERA PINTO DE CARVALHO e CRISTINA PINTO CARVALHO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
São Paulo, 23 de setembro de 2016.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.
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HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Conforme Pesquisa realizada no Site da PMSP em 23/09/2016, sobre o Imóvel recaem Débitos de Divida Ativa/ IPTU no valor de R$ 6.091,95 (2015 e 2016); cujo valor será atualizado e quitado com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Ver mais