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Casa - Bairro dos Silvas - Morungaba/SP

LOTE 001 - Casa - Morungaba/SP - Rua Um, 40 - Condomínio A Montanha - Bairro dos Silvas - CEP: 13260-000
Lote 001 - Casa - Morungaba/SP - Rua Um, 40 - Condomínio A Montanha - Bairro dos Silvas - CEP: 13260-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 506.218,15
19/11/2021 às 16h00
2ª Praça: R$ 357.329,26
10/12/2021 às 16h00
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Morungaba/SP - Rua Um, 40 - Condomínio A Montanha - Bairro dos Silvas - CEP: 13260-000

Tipo: Casa

Área Útil: 111,25m2

Área Terreno: 1.500m2

Área Construída: 151,21m2

Dormitórios: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 8.897 do 01º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 11660040

Processo: 0001069-39.2019.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS HEREDITÁRIOS sobre Casa nº 40, com 2 dormitórios, Piscina e Casa do Caseiro, situada à Rua Um - Condomínio A Montanha, Bairro dos Silvas, Área Terreno 1.500,00m², Área Útil 111,25m², Área Total Construída 151,21m², Matrícula nº 8.897 do 1º CRI da Comarca de Itatiba.


Observações

CONFORME INFORMADO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, O IMÓVEL FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0151700-60.2008.5.02.0002 ESTANDO PENDENTE DECISÃO SOBRE EVENTUAL SUSPENSÃO DO LEILÃO EM EPÍGRAFE.


1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 88.219,69 (04/2021).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 17.539,77 (07/2021).

2) A regularização dos Direitos Hereditários para possibilitar o registro da Carta de Arrematação será de responsabilidade do Arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização da construção perante aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 19/11/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 506.218,15

2ª Praça: 10/12/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 357.329,26

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 10/12/2021 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.984

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS HEREDITÁRIOS de bem imóvel e para intimação dos requeridos ALEXANDRE PASCHOALIN (CPF: 090.987.088-89), SANDRA MARIA PASCHOALIN DE SOUZA NOGUEIRA (CPF: 125.073.028-79), credores MINISTÉRIO DA ECONOMIA, atual denominação de MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ: 00.394.460/0001-41), MUNICÍPIO DE MORUNGABA (CNPJ: 45.755.238/0001-65), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0001069-39.2019.8.26.0281, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por CONDOMÍNIO A MONTANHA (CNPJ: 51.309.110/0001-70).

A Dra. Renata Heloisa da Silva Salles, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS HEREDITÁRIOS -PRÉDIO RESIDENCIAL sob nº 40 (quarenta), do Condomínio "A Montanha", no Bairro dos Silvas, perímetro urbano do Município de Morungaba, desta comarca, contendo 2 dormitórios e a área útil de 111,25 m², a área comum de 39,965 m², e a área total construída de 151,215 m², correspondendo-lhe nas áreas comuns construídas a fração ideal de 2,2694%, e o respectivo com 1500 m² de área útil ou exclusiva, a área comum de 1.785,88 m², correspondendo-lhe na área comum do terreno, a fração ideal de 2,47%, medindo 25 m. (vinte e cinco metros) de frente para a Rua de Circulação Interna; do lado direito de quem daquela rua olha para o imóvel, e da frente aos fundos, mede 60 m. (sessenta metros), confrontando com a área comum; do lado esquerdo mede 60 m. (sessenta metros) e confronta com a casa nº 39 e nos fundos mede 25 m. (vinte e cinco metros) confrontando com a cerca divisória. Contribuinte nº 11660040. Matrícula nº 8.897 do 01ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 008897, conforme Av.06(20/09/2019), Penhora do imóvel em favor de MINISTÉRIO DA FAZENDA, Processo nº 0151700-60.2008.5.02.000, TRT/2ª Região/SP. Av.07(20/09/2019), Indisponibilidade do imóvel em decorrência da penhora constante da averbação (Av.06). Av.08(02/03/2021), Bloqueio do imóvel, por decisão oriunda da presente demanda.
OBS: Conforme Avaliação (valor de mercado) de fls. 101/103, o imóvel é composto de casa residencial com dois quartos, sala, cozinha, piscina, área de serviço e casa de caseiro. O imóvel necessita de vários reparos, considerando não ter havido manutenção desde longa data, o que, em tese, reduz seu valor de mercado. Observa-se que não consta da matrícula o real valor da área construída.
OBS.1: Sobre o imóvel constam Débitos de IPTU dos anos de 2013, 2014, 2016 a 2019 (situação aberto e ajuizado), 2020 (situação aberto da dívida) e 2021 (situação aberto do exercício), no valor total de R$ 17.539,77 até 22/07/2021.
OBS.2: Consta, às fls. 76/85, cópia da Escritura de Inventário e Partilha e Cessão do Espólio de JACINTHO PASCHOALIN, falecido no dia 28/06/2010, contando como viúva meira ALICE CASTALDELLI PASCHOALIN e como herdeiros SANDRA MARIA PASCHOALINDE SOUZA NOGUEIRA e ALEXANDRE PASCHOALIN, lavrada no dia 10/10/2012 perante o 2º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itatiba-SP, que inclui o imóvel a ser praceado, sendo que a viúva meeira na referida Escritura, cedeu e transferiu a título de doação gratuita a fração ideal equivalente a 21,755% dos direitos a meação que possui dos bens, aos herdeiros com usufruto vitalício, pendente de regularização junto ao fólio local.
OBS.3: Consta, às fls. 112, cópia da Certidão de óbito de ALICE CASTALDELLI PASCHOALIN, ocorrido aos 29/10/2015, pendente de regularização junto ao fólio local.
OBS.4: Consta, às fls. 175/178, manifestação da UNIÃO / FAZENDA NACIONAL, informando que os executados não possuem pendências junto à UNIÃO / FAZENDA NACIONAL.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 485.216,94 (julho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 88.219,69 (abril/2021).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 16/11/2021 às 16h00min, e termina em 19/11/2021 às 16h00min; 2ª Praça começa em 19/11/2021 às 16h01min, e termina em 10/12/2021 às 16h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do(a) leiloeiro(a) Dora Plat CPF:070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos ALEXANDRE PASCHOALIN, SANDRA MARIA PASCHOALIN DE SOUZA NOGUEIRA, bem como os credores MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE MINISTÉRIO DA FAZENDA, MUNICÍPIO DE MORUNGABA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 26/02/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 30 de setembro de2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
JUIZ(A) DE DIREITO

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