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Box de Garagem - Perdizes - São Paulo/SP

LOTE 001 - Box de Garagem - São Paulo/SP - Rua Ministro Ferreira Alves, 33 - Box 11 - Perdizes - CEP: 05009-900
Lote 001 - Box de Garagem - São Paulo/SP - Rua Ministro Ferreira Alves, 33 - Box 11 - Perdizes - CEP: 05009-900 - Foto 1
Lote 001 - Box de Garagem - São Paulo/SP - Rua Ministro Ferreira Alves, 33 - Box 11 - Perdizes - CEP: 05009-900 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 67.221,79
26/08/2019 às 13h30
2ª Praça: R$ 33.651,23
16/09/2019 às 13h30
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Ministro Ferreira Alves, 33 - Box 11 - Perdizes - CEP: 05009-900

Tipo: Box de Garagem

Área Total: 20m2

Vagas: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 63.203 do 2º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 02205802471

Processo: 0101776-25.2009.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DECORRENTES DE INSTRUMENTO PARTICULAR sobre o Box nº 11 (capacidade para 2 veículos pequenos), no 1º sub-solo, do Edifício Solar dos Ministros, tipo C, com frente para a rua Ministro Ferreira Alves, nº 33, no 19º subdistrito, Perdizes, Área Privativa de 20,00m², Matrícula nº 63.203 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Conforme informado pela Síndica do Condomínio, o Box 11 (Objeto da Penhora), esta vinculado ao Apto. 93 A. Embora a Matrícula do Box seja separada da Matrícula do Apto, a taxa condominial sempre foi unificada, não havendo como especificar o valor referente apenas ao Box. Atualmente os Débitos Condominiais estão em aproximadamente R$ 600.000,00 (sem considerar custas processuais, honorários advocatícios e multas por não cumprimento das decisões judiciais.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 35.749,46 (junho/2019, débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes aos exercícios de 2001 a 2010 e 2012 a 2015, além de não ajuizados, referentes aos exercícios de 2016 a 2018; e não inscritos, referentes ao exercício atual, parcelas 1 a 3).

2) Somente proprietários de unidades no EDIFÍCIO SOLAR DOS MINISTROS poderão adquirir o imóvel.

3) Consta dos autos, às fls. 347/354, INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, cujo imóvel ora expropriado foi dado em forma de pagamento à Reinaldo Alberto Amato e Cintia Marina Grobman Amato, não levado ao competente registro.

4) Não consta nos autos manifestação do -------- com informação sobre a existência ou não de saldo contratual/débitos no contrato de alienação fiduciária firmada com a devedora fiduciante.

5) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o Credor Fiduciário, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). 6) Não consta nos autos manifestação do Promitente Vendedor com informação sobre a existência ou não de saldo contratual/débitos relativos ao instrumento de compra e venda.

7) Serão alienados apenas os Direitos do Promitente Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas). 8) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

9) Consta em Laudo de Avaliação ...

10) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

11) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

12) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 26/08/2019 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 67.221,79

2ª Praça: 16/09/2019 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 33.651,23

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/09/2019 às 12h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18314

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça DIREITOS DECORRENTES DE INSTRUMENTO PARTICULAR de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos CAPITAL FACIL – CREDITOS, PAGAMENTOS, SEGUROS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 07.572.719/0001-46), JOEL PEDRO DO CARMO JUNIOR (CPF 550.347.134-20), JOELMA DA SILVA SANTOS (CPF 392.819.142-04), VALDEMAR ALVES MENEZES NETO (CPF 264.202.446-68), AGDA APARECIDA LEIJOTO PINTO E MENEZES (CPF 439.970.826-34), ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO (CPF 186.248.394-91), ELIZABETH BORBA CAVALCANTE BEZERRA (CPF 232.543.274-20), do credor BANCO ABC BRASIL S/A (CNPJ 28.195.667/0001-06), dos credores trabalhistas FABIANO NASCIMENTO DA SILVA, LUCIANO JACINTO DA SILVA, TATIANE MARQUES SOARES DA SILVA, do credor tributário MUNICIPIO DE SÃO PAULO, dos promitentes vendedores e compradores REINALDO ALBERTO AMATO (CPF 079.589.948-34), seu cônjuge CINTIA MARINA GROBMAN AMATO (CPF 084.104.828-27), dos terceiros interessados JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL/SP – TRT2, JUIZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE – TRT6, JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE – TRT6 e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0101776-25.2009.8.26.0100 em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ 62.232.889/0001-90).
A Dra. Leila Hassem da Ponte, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS DECORRENTES DE INSTRUMENTO PARTICULAR Sobre o box sob nº 11, no 1º sub-solo, do Edifício Solar dos Ministros, tipo “C”, com frente para a rua Ministro Ferreira Alves, nº 33, no 19º subdistrito, Perdizes, com a área real privativa de 20,00m², a área real comum de divisão não proporcional de 23,967m², a área real comum de divisão proporcional de 11,809m², perfazendo a área real total de 55,776m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,1208%. Contribuinte nº 022.058.0247-1. Matrícula nº 63.203 do 2º CRI da Comarca da Capital/SP. OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a vaga de garagem ser arrematada tão somente por proprietários de unidades do Edifício Solar dos Ministros, situado na Rua Ministro Ferreira Alves, 33, Perdizes, São Paulo/SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.4 (25/06/2009) e Av.5 (13/07/2009), respectivamente, PREMONITÓRIA e PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.6 (20/06/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0203517-45.2008.8.26.0100 – perante a 25ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Banco ABC Brasil S/A.
OBS¹: Consta dos autos, às fls. 347/354, INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, cujo imóvel ora expropriado foi dado em forma de pagamento à Reinaldo Alberto Amato e Cintia Marina Grobman Amato, não levado ao competente registro.
OBS²: Eventual regularização será de responsabilidade do arrematante.
OBS³: Á fl. 647, informação de praceamento do imóvel na esfera trabalhista, nos autos do Processo nº 0264900-40.2009.5.02.0057 – perante a 57ª Vara do Trabalho da Capital/SP – TRT2, em que figura como exequente Fabiano Nascimento da Silva. Às fls. 652/653, HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, oriundo dos autos do Processo nº 0150600-08.2008.5.06.0019 – perante a 19ª Vara do Trabalho de Recife/PE – TRT6, em favor de Luciano Jacinto da Silva; e à fl. 759, HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, oriundo dos autos do Processo nº 0164800-63.2008.5.06.0231 – perante a Vara do Trabalho de Goiana/PE, em favor de Tatiane Marques Soares da Silva.
OBS4: Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referido imóvel possui débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes aos exercícios de 2001 a 2010 e 2012 a 2015, além de não ajuizados, referentes aos exercícios de 2016 a 2018; e não inscritos, referentes ao exercício atual, parcelas 1 a 3, cuja monta é de R$ 35.749,46 (junho/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 67.147,92 (junho/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.876.593,85 (Março/2019 - Conforme fl. 865 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 23/08/2019, às 13h30min, e termina em 26/08/2019, às 13h30min e; 2ª Praça começa em 26/08/2019, às 13h31min, e termina em 16/09/2019, às 13h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CAPITAL FACIL – CREDITOS, PAGAMENTOS, SEGUROS E SERVIÇOS LTDA., JOEL PEDRO DO CARMO JUNIOR, JOELMA DA SILVA SANTOS, VALDEMAR ALVES MENEZES NETO, AGDA APARECIDA LEIJOTO PINTO E MENEZES, ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO, ELIZABETH BORBA CAVALCANTE BEZERRA, o credor BANCO ABC BRASIL S/A, os credores trabalhistas FABIANO NASCIMENTO DA SILVA, LUCIANO JACINTO DA SILVA, TATIANE MARQUES SOARES DA SILVA, o credor tributário MUNICIPIO DE SÃO PAULO, os promitentes vendedores e compradores REINALDO ALBERTO AMATO, sua cônjuge CINTIA MARINA GROBMAN AMATO, os terceiros interessados JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL/SP – TRT2, JUIZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE – TRT6, JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE – TRT6 e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 29/06/2009, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de junho de 2019.

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