LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-15975*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BANCO DAYCOVAL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 62.232.889/0001-90, com sede à Av. Paulista n° 1.793, Bela Vista, São Paulo/SP, nos termos da Escritura Pública de Quitação e Alienação Fiduciária de Bens Imóveis lavrada em 03 de março de 2011, no Livro nº 3380, pgs.093/119, do 14º Tabelião de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, rerratificadas nas mesmas notas no Livro nº 3.380, ás folhas 281/288, na qual figura como Garantidora Fiduciante: AGRO PECUARIA MINERAÇÃO LABRONICI LTDA, com sede na Fazenda Santa Rosa, s/nº, bairro de Quilombo, em Boituva, Estado de São Paulo, CEP 18550-000, inscrita no CNPJ sob nº 45.483.153/0001-75, por seus Diretores LUIS JOÃO LABRONICI NETO e ARIOVALDO LANBRONICI, como Devedora Fiduciante: USINA SANTA ROSA LTDA, com sede na Fazenda Santa Rose, s/nº, bairro do Quilombo, em Boituva, Estado de São Paulo, CEP 18550-000, inscrito no CNPJ sob nº 45.483.146/0001-73, por seu Diretor LUIS JOÃO LABRONICI NETO e como AVALISTAS: ARIOVALDO LANBRONICI, brasileiro, casado, industrial e advogado, portador da carteira de identidade RG nº 4.286.838-5 SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 146.479.238-00, residente e domiciliado na Rua Expedicionário Souza Filho, nº 516, Centro, CEP 18550-000, em Boituva, Estado de São Paulo; LUIS JOÃO LABRONICI NETO, brasileiro, casado, industrial e engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 6.286.279-0 SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 020.666.718-35, residentes e domiciliados na Alameda dos Pardais, nº 96, Condomínio Portal dos Pássaros, Bairro Pau D’alho, CEP 18550-000, em Boituva, Estado de São Paulo e; S.A.L. AGROPECUÁRIA S/A, com sede no Município de Boituva, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Arruda Botelho, nº 52, Centro, CEP 18550-000, possuidora do NIRE 35300313089, inscrita no CNPJ sob nº 05.566.065/0001-12, representada por seu Diretor Presidente JOÃO LABRONICI NETO, já qualificado acima e seu Diretor Vice Presidente, LUCAS LABRONICI, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 15 de outubro de 2.018, às 10:00 horas, à Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de reais), em lote único, os imóveis abaixo descritos, com a propriedade já consolidada em nome do credor Fiduciário, constituídos por:
01) Terreno situado em Boituva-SP, no Bairro do Quilombo, com área de 21,2211ha, denominado Fazenda Santa Rosa, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 414 do Oficial de Registro de Imóveis de Boituva/SP.
02) Quinhão de Terras, situado em Boituva-SP, no Bairro do Quilombo, com área de sete alqueires e três quartas e meia, ou seja, 19,0575ha, denominado Fazenda Santa Rosa, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 417 do Oficial de Registro de Imóveis de Boituva/SP.
03) Terreno situado em Boituva-SP, no Bairro do Quilombo, com área exata de 11,4712 alqueires, ou seja, 27,760294ha, ou ainda 277.602,94m², denominado Fazenda Santa Rosa, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 423 do Oficial de Registro de Imóveis de Boituva/SP.
04) Terreno Rural, situado em Boituva-SP, no Bairro do Quilombo, contendo uma casa sede e trinta casas de colonos, encerrando a área de 322,9943ha, denominado Fazenda Santa Rosa, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 427 do Oficial de Registro de Imóveis de Boituva/SP.
05) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “C”, situado no Bairro Jupira, Porto Feliz/SP, encerrando a área de 17,50 alqueires, ou seja, 42,25ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.269 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
06) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “K”, situado no Bairro Jupira, Porto Feliz/SP, confrontando por seus diversos lados, com o córrego do Machado, com Antônio Marturano, com Rosa Labronici Bonadia e ainda para fechar o perímetro com sucessores de Isaltino Rosa, encerrando a área de 31,00 alqueires, ou seja, 75,02ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.270 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
07) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “M”, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Pilões, no Bairro Jupira, Porto Feliz/SP, encerrando a área de 14,00 alqueires, ou seja, 33,88ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.276 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
08) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “H”, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Pilões, no Bairro Jupira, Porto Feliz/SP, encerrando a área de 25,00 alqueires, ou seja, 60,50ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.277 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
09) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “I”, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Pilões, no Bairro Jupira, Porto Feliz/SP, encerrando a área de 20,00 alqueires, ou seja, 48,40ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.278 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
10) Um Terreno Rural, representado pela Gleba “J”, sem benfeitorias, localizada no Bairro Pilões, Porto Feliz/SP, encerrando a área de 38,50 alqueires, ou seja, 93,17ha, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na matrícula nº 36.279 do Oficial de Registro de Imóveis de Porto Feliz/SP.
Observação: Imóveis cadastrados no INCRA sob nº 950.017.327.239-7 e NIRF nº 0.331.215-1 (em área maior). Imóveis ocupados. A desocupação correrá por conta do adquirente nos termos do art. 30 e parágrafo único da Lei 9.514/97.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 22 de outubro de 2.018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de reais).
Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, com firma reconhecida, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do adquirente.
O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o devedor fiduciante, no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 30 dias, contados da data do leilão.
O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. A escritura de transmissão da propriedade deverá ser lavrada ao arrematante, no prazo de até 60 dias contados da data do leilão.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações
Imóveis cadastrados no INCRA sob nº 950.017.327.239-7 e NIRF nº 0.331.215-1 (em área maior). Imóveis ocupados. A desocupação correrá por conta do adquirente nos termos do art. 30 e parágrafo único da Lei 9.514/97.