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Área Rural - zona rural - Rio Paranaíba/MG

LOTE 001 - Área Rural - Rio Paranaíba/MG - Fazenda Olhos D' Água de Chaves, s/n - zona rural - CEP: 38810-000
Lote 001 - Área Rural - Rio Paranaíba/MG - Fazenda Olhos D' Água de Chaves, s/n - zona rural - CEP: 38810-000 - Foto 1
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Lista completa dos leilões de Imóveis Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 283.297,45
13/06/2022 às 11h20
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Rio Paranaíba/MG - Fazenda Olhos D' Água de Chaves, s/n - zona rural - CEP: 38810-000

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 10ha
(10.00.00has)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 4.888 do 1º CRI de Rio Paranaíba/MG - Nº Contribuinte: 416.070.009.407.5

Processo: 0002636-13.2005.8.13.0555


Imóvel Rural, sem benfeitorias, formado em parte por Lavoura de Café e Pastagem (criação de gado), situado à Fazenda Olhos D' Água, s/nº, Área Rural 10.00.00 has, Contribuinte nº 416.070.009.407.5, Matrícula nº 4.888 do 1º CRI de Rio Paranaíba/MG.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

Data: 13/06/2022 às 11h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 283.297,45

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 13/06/2022 às 10h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25105

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados LILIA DE OLIVEIRA (ou LILIA DE OLIVEIRA PEDROSO) (CPF: 025.535.016-33), LUCAS DA SILVA PINTO (CPF: 831.332.916-53), bem como de seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002636-13.2005.8.13.0555, em trâmite na Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba/MG, requerida por RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (CNPJ: 51.855.716/0001-01).
O Dr. Luís Mário Leal Salvador Caetano, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCEMG sob nº 1220 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Imóvel situado no Município e Comarca de Rio Paranaíba/MG, na Fazenda Olhos D' Água, com a área de 10.00.00 has de campo, sem benfeitorias, com as divisas citadas na escritura e confrontando pelas quais com Mário Antônio de Souza, Antônio Francisquini Batista e com os transmitentes. INCRA 416.070.009.407-5, área 17,5, MR. 27,2, nº MR 1,01, MF 40,0, nº MF 0,68, FMP 2,0 e código do imóvel na RF sob nº 3.560.189-2. Registros Anteriores: 1) Pelo R-5 da Matrícula nº 3.583-Lº 2-RG (Registro Geral) e 2) pelo R-2 da Matrícula nº 3.583-Lº 2-RG (Registro Geral). Contribuinte nº 416.070.009.407.5. Matrícula nº 4.888 do CRI de Rio Paranaíba/MG. OBS: Conforme consta na avaliação de fls. 190, trata-se de um imóvel rural que apresenta relevo com média declividade formado em parte por lavoura de café (café novo) e em outra por área de pastagem (criação de gado). Não possui benfeitorias e não é banhado por nenhum rio, sendo necessário bombeamento de água para irrigação da lavoura de café. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 4888, conforme R. 05 – (Registro anterior 3.583) (04/05.2004) e Av. 07- (Registro anterior 3.583) (06/10/2008), HIPOTECA em favor do EXEQUENTE. Av. 01 (10/06/2009) e Av. 02 (09/12/2010), EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 350.000,00 (abril/2016 - Conforme fls. 190 dos autos), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 248.871,65 (abril/2019 – Conforme fls. 256/259 dos autos).
4 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
5 - DATA DA PRAÇA - começa em 24/05/2022 às 11h20min, e termina em 13/06/2022 às 11h20min.
6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação (atualizada). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
7 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone (11) 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados LILIA DE OLIVEIRA (ou LILIA DE OLIVEIRA PEDROSO), LUCAS DA SILVA PINTO, bem como seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 27/08/2008. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Rio Paranaíba, 24 de março de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUÍS MÁRIO LEAL SALVADOR CAETANO
JUIZ DE DIREITO


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