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Área Rural - Taiaçupeba - Mogi das Cruzes/SP

LOTE 001 - Área Rural - Mogi das Cruzes/SP - Estrada Manoel Ferreira 4,8 Km, s/n - Sítio São Luis - Taiaçupeba - CEP: 08766-990
Lote 001 - Área Rural - Mogi das Cruzes/SP - Estrada Manoel Ferreira 4,8 Km, s/n - Sítio São Luis - Taiaçupeba - CEP: 08766-990 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.184.064,27
16/03/2020 às 11h30
2ª Praça: R$ 710.438,56
06/04/2020 às 11h30
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Mogi das Cruzes/SP - Estrada Manoel Ferreira 4,8 Km, s/n - Sítio São Luis - Taiaçupeba - CEP: 08766-990

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 166.360,22m2

Área Construída: 7.640m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 13.243 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP

Processo: 0036843-88.2005.8.26.0001 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (40,47%) - Equivalente a 6,87 Alqueires de Imóvel Rural denominado Sítio São Luis, com Casa Sede, Casa do Caseiro, Casa de Máquinas e Estufas, situado à Estrada Manoel Ferreira, KM 4,8, Bairro Biritiba Ussú (Distrito de Taiaçupeba) - acesso pelo KM 74,5 da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-Bertioga), Área Total Terreno 166.360,22m², Área Total Construída 7.640,00m² (Conf. Laudo de Avaliação), Matricula nº 13.243 do 2º CRI local.


Observações

1) O Imóvel contendo o projeto Agricultura (Ranário) denominado Ranário Sítio Santo ngelo, com construção de 442,00m², constante do Processo da Secretaria de Meio Ambiente SMA nº 100.594-99. Para as finalidades da Legislação de Proteção aos Mananciais Metropolitanos, não será admitida qualquer outra forma de utilização e/ou parcelamento da área acima especificada, salvo mediante prévia declaração expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente Mogi das Cruzes (Conf. Av.10). INCRA 638234.017213 (A.M - Conf. fls. 341 - Laudo).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/03/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.184.064,27

2ª Praça: 06/04/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 710.438,56

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 06/04/2020 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20175_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA / SP
5° OFÍCIO CÍVEL

ERRATA - ADITAMENTO AO EDITAL DE PRAÇA PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO NO DIA 04/03/2020.
AUTOR: BANCO SAFRA S/A
EXECUTADOS: LUMMON AGROINDÚSTRIA LTDA E OUTRO.
EXECUÇÃO Nº 0036843-88.2005.8.26.0001

A Dra. Juliana Crespo Dias, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana -SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER em aditamento ao edital de Praça expedido nos autos do processo supra e publicado na Gazeta de São Paulo no dia 04/03/2020, que no ITEM 6. CONDIÇÕES DE VENDA: onde leu-se na minuta completa... “Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça).” seja desconsiderada a informação errônea, bem como leia-se... “Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça).” e onde leu-se na versão resumida “... Um terreno c/6,87 alqueires em Mogi das Cruzes/SP - 50% da avaliação seja desconsiderada a informação errônea, bem como leia-se... Um terreno c/6,87 alqueires em Mogi das Cruzes/SP - 60% da avaliação. Consequentemente, retificando-se os valores de venda do imóvel tanto na minuta completa como na resumida publicada, para venda em 1ª Praça R$ 1.158.869,00 e 2ª Praça R$ 695.321,40. Será o presente, EM ADITAMENTO, afixado e publicado na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo, 12/03/2020.

_________________________________________________________________________________________________

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1º e 2ª Praça de PARTE IDEAL (40,47%) EQUIVALENTE A 6,87 ALQUEIRES de Bem Imóvel e para intimação dos executados LUMMON AGROINDÚSTRIA LTDA (CNPJ: 68.468.958/0001-45), na pessoa de seu representante legal e LUIZ MONCHELATTO NETO, (CPF: 106. 580.288-98), bem como os coproprietários ABIB ALBERTO LOTFI, seu cônjuge, EVLIN SABA LOTFI (CPF em comum 016.658.478-91), MARCELO SASTRE DE ANDRADE (CPF 246.901.698-37), PAULO DE NADAI (CPF: 056.833.438-87), seu cônjuge, MARIA APARECIDA DENADAI(CPF: 087.957.178-03), ROSA LEITE MARTINS MARUCO (CPF:061.465.728-88), seu cônjuge, JOSÉ VALENTIM MARUCO (CPF: 076.865.788-10), a credora FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na Ação de EXECUÇÃO nº 0036843-88.2005.8.26.0001, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A(CNPJ: 58.160.789/0001-28).
A Dra. Juliana Crespo Dias, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: PARTE IDEAL (40,47%) EQUIVALENTE A 6,87 ALQUEIRES do terreno, situado no lugar denominado Córrego da Espera, atual Estrada Manoel Ferreira, Bairro Biritiba Ussú, distrito de Taiaçupeba, Mogi das Cruzes/SP, do “Sítio São Luís” (Conf. Av. 09), zona rural, com a área de 17 alqueires, mais ou menos, confrontando com terras da Fazenda Marilena, que pertence agora a terceiros; com terras de Midori Kobayashi ou sucessores e confrontando finalmente com a estrada e córrego da Espera, sendo que esse imóvel é cortado pelo encanamento Rio Claro. Imóvel esse contendo o projeto Agricultura (Ranário) denominado Ranário Sítio Santo Ângelo, com construção de 442,00m², constante do Processo da Secretaria de Meio Ambiente SMA nº 100.594-99. Para as finalidades da Legislação de Proteção aos Mananciais Metropolitanos, não será admitida qualquer outra forma de utilização e/ou parcelamento da área acima especificada, salvo mediante prévia declaração expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente Mogi das Cruzes (Conf.Av.10). INCRA 638234.017213 (A.M Conf. fls. 341 - Laudo). Objeto da Matricula nº 13.243 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP. BENFEITORIAS: Sobre o terreno possui as seguintes benfeitorias: CASA SEDE: Edificada em alvenaria, contendo: sala, mezanino, (03) dormitórios, sendo (01) suíte, lavabo, cozinha, banheiro social e varanda. Área total construída 300,00m2. CASA DECASEIRO: (02) salas de laboratório, (01) sala, cozinha, (02) dormitórios, área de serviços e banheiro. Área total construída 110,00m2. CASAS DE MÁQUINAS: Possui diversas edificações em alvenaria destinadas ao abrigo de equipamentos. Área construída 120,00m2. ESTUFAS (COBERTURAS): Trata-se de diversas coberturas erigidas. Área construída 7.640,00m2 (Conf. fls. 346 e seguintes do Laudo de Avaliação) ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.11(29/11/2007), existência da Ação de Execução supra e Av.12(07/11/2012) Penhora de parte ideal (40,47%) em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, extraída dos autos da ação de execução fiscal, Processo nº 361.01.2007.002919-4 ordem nº 255/2010.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 849.000,00 (base - JANEIRO/2014), que Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP, perfaz a quantia para OUTUBRO/2019 em de R$ 1.158.869,00. Conforme fls.380 do Laudo de Avaliação, observa-se que a praça é DA PARTE IDEAL DE 40,47%.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 246.461,63 (JUNHO/2018 – Conf. Fls. 714 - AUTOS), valor que será atualizado na data da praça.
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/03/2020 às 11h30min, e termina em 16/03/2020 às 11h30min; 2ª Praça começa em 16/03/2020 às 11h31min, e termina em 06/04/2020 às 11h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados LUMMON AGROINDÚSTRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal e LUIZ MONCHELATTO NETO, bem como os coproprietários ABIB ALBERTO LOTFI, seu cônjuge, EVLIN SABA LOTFI, MARCELO SASTRE DE ANDRADE, PAULO DE NADAI, seu cônjuge, MARIA APARECIDA DENADAI, ROSA LEITE MARTINS MARUCO, seu cônjuge, JOSÉ VALENTIM MARUCO, a credora FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de janeiro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

____________________________________
JULIANA CRESPO DIAS
JUÍZA DE DIREITO

 

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