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Área Rural - Rio Acima - Biritiba-Mirim/SP

LOTE 001 - Área Rural - Biritiba-Mirim/SP - Não informada, s/n - Fazenda Rio Acima - Gleba nº 40 - Área A - Rio Acima - CEP: 08940-000
Lote 001 - Área Rural - Biritiba-Mirim/SP - Não informada, s/n - Fazenda Rio Acima - Gleba nº 40 - Área A - Rio Acima - CEP: 08940-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 339.117,99
16/12/2019 às 15h45
2ª Praça: R$ 240.278,66
27/01/2020 às 15h45
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Biritiba-Mirim/SP - Não informada, s/n - Fazenda Rio Acima - Gleba nº 40 - Área A - Rio Acima - CEP: 08940-000

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 49.888,14m2
(4,9888ha)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 77.714 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP - Nº Contribuinte: 638.030.003.4410

Processo: 0004890-39.2018.8.26.0361 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR (QUITADO) sobre Gleba de Terras denominada nº 40, Área A, localizada na Fazenda Rio Acima, Zona Rural, Bairro Rio Acima, Área de 49.888,140 m² (ou 4,9888 ha), Matrícula nº 77.714 do 2º CRI da Comarca de Mogi das Cruzes.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Referido imóvel encontra-se QUITADO, conforme consta no Termo de Quitação (fls. 210 dos autos), eventual regularização será de responsabilidade do arrematante. Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/12/2019 às 15h45 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 339.117,99

2ª Praça: 27/01/2020 às 15h45 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 240.278,66

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/01/2020 às 14h45 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19443

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças Direitos de Compromissário Comprador (Quitado) de bem imóvel e para intimação dos executados FÁBIO DOS SANTOS (CPF. 291.288.738-07), seu cônjuge KÁTIA NICACIO OLIVEIRA SANTOS (CPF. 282.019.438-99), os promitentes vendedores Marcelo Kowalski (CPF: 059.481.118-06) seu cônjuge Cecilia Alves Moreira Kowalski (CPF: 150.909.698-17) e Carla Kowalski Ferraz (CPF: 042.187.218-74) seu cônjuge Maurício Gonçalves Ferraz (CPF: 893.063.098-72) dos credores FLÁVIO JOSÉ DE PAULA, CLELIANE CRISTINA CAETANO, bem como de MARCOS ROBERTO BERNARDO DA SILVA, ISABEL CAVALCANTE PIRES SILVA e demais interessados, extraída dos autos da ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 0004890-39.2018.8.26.0361 - Ordem nº 369/2017, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, requerida por SOLANGE GOMES MACHADO (CPF. 094.730.288-30).
A Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Direitos de Compromissário Comprador (Quitado) Gleba de Terras sob nº 40, designada Área A, localizada na Fazenda Rio Acima, zona rural, do Município de Biritiba Mirim/SP (conforme averbação 8 - desta matrícula) e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, que assim se descreve: Inicia-se no vértice 1 (um) na lateral da Estrada Municipal do Rio Acima na divisa com propriedade de Dornice Apparecida Kowalski, daí, segue confrontando com propriedade de Dornice Apparecida Kowalski, por uma reta com o rumo de 00º 10’ 04” SE, na extensão de 381,919 metros, até o vértice 2 (dois), localizado na lateral da Rua Lígia Maria Trovello Roda, daí, deflete à direita e segue pela lateral da referida rua com o rumo 77º 32’ 04” SW, na extensão de 3,894 metros, até encontrar o vértice 3 (três), localizado na lateral da Estrada Municipal que liga a Estrada Municipal do Rio Acima a SP 88 (Mogi-Salesopolis), deste ponto deflete a direita e segue pela lateral da Estrada Municipal no sentido que demanda a Estrada Municipal do Rio Acima, até encontrar o vértice 15 (quinze), no seguintes rumos e distancias, do vértice 3 (três) segue até o vértice 4 (quatro), no rumo 43º 07’ 16” NW, na extensão de 82,928 metros, do vértice 4 (quatro) segue até o vértice 5 (cinco), no rumo 43º 02’ 20” NW, na extensão de 116,664 metros, do vértice 5 (cinco) segue até o vértice 6 (seis), no rumo 25º 41’ 45” NW, na extensão de 22,159 metros, do vértice 6 (seis) segue até o vértice 7 (sete), no rumo 11º 07’ 14” NW, na extensão de 21,959 metros, do vértice 7 (sete) segue até o vértice 8 (oito), no rumo 08º 52’ 55” NW, na extensão de 77,209 metros, do vértice 8 (oito) segue até o vértice 9 (nove), no rumo 04º 56’ 16” NW, na extensão de 43,651 metros, do vértice 9 (nove) segue até o vértice 10 (dez), no rumo 08º 13’ 46” NE, na extensão de 49,670 metros, do vértice 10 (dez) segue até o vértice 11 (onze), no rumo 10º 32’ 16” NE, na extensão de 14,677 metros, do vértice 11 (onze) segue até o vértice 12 (doze), no rumo 21º 43’ 37” NE, na extensão de 15,973 metros, do vértice 12 (doze) segue até o vértice 13 (treze), no rumo 33º 47’ 22” NE, na extensão de 8,385 metros, do vértice 13 (treze) segue até o vértice 14 (catorze), no rumo 55º 43’ 24”, na extensão de 10,524 metros, do vértice 14 (catorze) segue até o vértice 15 (quinze), no rumo 72º 24’ 46” NE, na extensão de 7,990 metros, deste ponto segue pela lateral da Estrada Municipal do Rio Acima nos seguintes rumos e distâncias do vértice 15 (quinze) segue até o vértice 16 (dezesseis), no rumo 86º 03’ 53” SE, na extensão de 31,755 metros, do vértice 16 (dezesseis) segue até o vértice 17 (dezessete), no rumo 76º 34’ 22” SE, na extensão de 13,347 metros, do vértice 17 (dezessete) segue até o vértice 18 (dezoito), no rumo 81º 43’ 49” SE, na extensão de 62,660 metros, e finalmente do vértice 18 (dezoito) segue até o vértice 1 (um), inicial da presente descrição, no rumo de 81º 28’ 32” SE, na extensão de 25,441 metros, fechando, assim, o polígono, encerrando a área de 49.888,140 m² ou 4,9888 ha ou 2,0615 alqueires. Cadastro no Incra: 638.030.003.441-0. Matrícula: 77.714 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (10/11/2014) Compromisso de Venda e compra entre os executados e os promitentes vendedores Marcelo Kowalski (CPF: 059.481.118-06) seu cônjuge Cecilia Alves Moreira Kowalski (CPF: 150.909.698-17) e Carla Kowalski Ferraz (CPF: 042.187.218-74) seu cônjuge Maurício Gonçalves Ferraz Av.7 (19/05/2017), EXISTÊNCIA DE AÇÃO em favor de FLÁVIO JOSÉ DE PAULA e CLELIANE CRISTINA CAETANO, extraída dos autos da ação de Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro, Processo nº 1005960-11.2017.8.26.0361, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP; e conforme Av.9 (21/08/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS em favor de MARCOS ROBERTO BERNARDO DA SILVA e ISABEL CAVALCANTE PIRES SILVA, extraída dos autos da ação de Procedimento Comum – Defeito, Nulidade ou Anulação, Processo nº 1010193-17.2018.8.26.0361, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP.
OBSERVAÇÃO: Referido imóvel encontra-se quitado, conforme consta no Termo de Quitação (fls. 210 dos autos), eventual regularização será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 336.555,85 (JUNHO/2019 – CONFORME FLS. 222 DOS AUTOS), que será atualizada até a data da praça.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/12/2019, às 15h45min, e termina em 16/12/2019, às 15h45min e; 2ª Praça começa em 16/12/2019, às 15h46min, e termina em 27/01/2020, às 15h45min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24
horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da Praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756,
C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao
cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra,
sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a
data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados FÁBIO DOS SANTOS, seu cônjuge KÁTIA NICACIO OLIVEIRA SANTOS, os promitentes vendedores Marcelo Kowalski seu cônjuge Cecilia Alves Moreira Kowalski e Carla Kowalski Ferraz seu cônjuge Maurício Gonçalves Ferrazos credores FLÁVIO JOSÉ DE PAULA, CLELIANE CRISTINA CAETANO, bem como MARCOS ROBERTO BERNARDO DA SILVA, ISABEL CAVALCANTE PIRES SILVA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 25/09/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 30 de setembro de 2019.

Eu,_________________________________, escrevente, digitei.

Eu,_________________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.

__________________________________________
ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
JUÍZA DE DIREITO

 

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