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Área Rural - Riacho da Areia - Abaeté/MG

LOTE 002 - Área Rural - Abaeté/MG - Fazenda Ribeirão, s/n - Riacho da Areia
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 562.142,29
21/02/2020 às 11h03
2ª Praça: R$ 281.548,96
12/03/2020 às 11h03
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Abaeté/MG - Fazenda Ribeirão, s/n - Riacho da Areia

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 77,4396ha
(Sendo 12,90,64 Hectares)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 1.901 do 1º CRI de Abaeté/MG

Processo: 1109702-25.2018.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Imóvel Rural com Casa (7 Cômodos), situado na Fazenda Ribeirão, em local denominado Riacho da Areia, Área Terreno 77,43,96 hectares (sendo 12,90,64 de culturas e 64,53,32 hectares de campos), Matrícula 1.901 do CRI local.


Observações

AS FAZENDAS NÃO TÊM IDENTIFICAÇÃO E FORAM LOCALIZADAS COM AJUDA DOS VIZINHOS, AS FAZENDAS RIACHO DE AREIA E BURITI GRANDE NÃO TEM SEDE E SÃO SÓ PORÇÕES DE TERRA PARA PLANTIO, ALÉM DE QUE A FAZENDA RIACHO DE AREIA É UMA EXTENSÃO DE TERRA DA FAZENDA RIBEIRÃO, NÃO HAVENDO CERCA OU DIVISÓRIA APARENTE ENTRE ELAS.


1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 21/02/2020 às 11h03 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 562.142,29

2ª Praça: 12/03/2020 às 11h03 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 281.548,96

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 12/03/2020 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19984

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados PNEUSOLA PNEUS E PEÇAS S/A (CNPJ. 17.281.668/0001-57), na pessoa de seu representante legal; ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA COSTA (CPF. 451.235.866-87), seu cônjuge, se casado for, ANTÔNIO TALMA DE OLIVEIRA COSTA (CPF. 039.298.766-04), seu cônjuge RAIMUNDA SELMA DA SILVA COSTA (CPF. 428.171.536-34), ISABELA DE FÁTIMA REZENDE COSTA (CPF. 614.212.516-04), seu cônjuge, se casada for, RIACHO DAS AREIAS – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (CNPJ. 04.654.308/0001- 01), na pessoa de seu representante legal; VANESSA CRISTIANE COSTA BATISTA (CPF. 685.726.116-49), RENATO ANTÔNIO DA SILVA COSTA (CPF. 559.348.626-34), JANETE COSTA DUARTE (CPF. 452.255.756-68), MARIÂNGELA DA SILVA COSTA (CPF. 418.251.106-97), seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Execução, Processo nº 1109702-25.2018.8.26.0100 – Ordem nº 1851/2018, em trâmite perante a 33ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA (CNPJ. 24.502.351/0001-69).
O Dr. Sergio da Costa Leite, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que seguem:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

a) Imóvel rural denominado Ribeirão, também conhecido por Buriti Grande, com a área de 761,80,00 hectares de terras, situado no município de Abaeté/MG, confrontando por todos os seus lados com terras de sucessores de Francisco Garcia Cordeiro Valadares, Antônio Lisboa da Silva, sucessores de José Pedro Rios, Geraldo José de Oliveira e outros, Represa de Três Marias e com o Córrego do Riacho, e as seguintes benfeitorias: - casa de alvenaria, curral, e curral 120 m². Matrícula: 105 do CRI de ABAETÉ/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.3 (27/09/1977), DESMEMBRAMENTO em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ, correspondente a um lote com a área de 5.000 m², ou seja, 50 x 100 metros, matriculado sob o número 872, fls. 253, do livro 2 D e doado a Prefeitura Municipal de Abaeté/MG; e conforme R.6 (28/12/1999), R.7 (12/03/2004), R.8 (05/10/2010) e Av.9 (14/03/2018), HIPOTECAS em favor da EXEQUENTE.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 5.519.499,50 (JANEIRO/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

b) Pequena propriedade rural, situada na Fazenda Ribeirão, lugar Riacho da Areia, do distrito de Abaeté/MG, composta de casa de residência, com sete cômodos, e um terreno que mede 12,90,64 hectares de culturas e 64,53,32 hectares de campos, confrontando com Antônio Talma de Oliveira Costa, Antônio Lisboa da Silva, Siderpita. Matrícula: 1.901 do CRI de ABAETÉ/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.5 (28/12/1999), R.6 (12/03/2004), R.7 (05/10/2010) e Av.8 (14/03/2018), HIPOTECAS em favor da EXEQUENTE.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 561.076,25 (JANEIRO/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

c) Propriedade rural, na Fazenda do Riacho de Areia, no município de Abaeté/MG, constituída por uma sorte de terras, em comum com o outorgado comprador, com a área de 06,35,00 hectares de culturas, 28,00,00 hectares de campos, 11,40,00 hectares de cerrados, confrontando o comum com Antônio Talma de Oliveira Costa e com Cia. Siderúrgica Pitangui, cadastrada no INCRA: 417.017.002.038. Área total: 45,7; área explorada e explorável: 45,7; modo: 30,1; nº de módulos: 1,52; Fração mínima de parcelamento: 15,0. Matrícula: 2.799 do CRI de ABAETÉ/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.2 (23/05/1988), a PRESERVAÇÃO DE FLORESTAS, fica preservada a vegetação existente na área de 176.82,00 hectares, não inferior a 20% do total da propriedade denominada fazenda Riacho das Areias, neste distrito de Abaeté/MG, compreendida a área preservada dentro dos seguintes limites: A reserva legal fica demarcada pelo reservatório de Três Marias e Riacho das Areias com área de 176,82,00 hectares, conforme demarcação na planta anexa. Esta área fica gravada como de utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do IBDF, comprometendo-se o atual proprietário, por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso. A área total do imóvel foi adquirida pelos seguintes números anteriores: 01-2.799 e M-105, fls. 45, livro 2-A; e conforme R.3 (28/12/1999), R.4 (12/03/2004), R.5 (05/10/2010) e Av.6 (14/03/2018), HIPOTECAS em favor da EXEQUENTE.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 331.474,30 (JANEIRO/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

d) Apartamento nº 501, fração ideal 0,1063 (Lote nº 19 e nº 20, quadra 63, Bairro Comiteco), Edifício Volga, com endereço na Rua Joaquim Lustosa, nº 71 (Conforme averbação 15), Belo Horizonte/MG, com área de 184,50 m², área comum 100,57 m², área de garagem de 76,40 m², área total de 361,47 m² (Conforme averbação 14), do Edifício Volga, à Rua Joaquim Lustosa, e a respectiva fração ideal de 0,1063 dos lotes 19 e 20, do quarteirão 63, do Bairro Comiteco, com área, limites e confrontações da planta respectiva, apartamento que terá direito a uma vaga na garagem. Inscrição cadastral: 112063 019 006-9 (conforme Av.12). Matrícula: 24.923 do 2º CRI de Belo Horizonte/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R. 11 (07/12/2009), e R. 20 (31/10/2018), HIPOTECAS em favor da EXEQUENTE.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.303.783,50 (JANEIRO/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

e) Lote 09, quadra 109, Bairro Bandeirantes (Conforme averbação 11), Rua Avenida Novara, área, limite e confrontações de acordo com planta respectiva, denominado Bairro Bandeirantes, Belo Horizonte/MG. BENFEITORIAS: Conforme consta nas averbações 12 e 13, foi edificada uma casa de nº 1409 da Avenida Novara, residencial: 1º pavimento 313,54 m², salão com 26,01 m², o imóvel possui a área construída de 339,55 m². Matrícula: 20.041 do 6º CRI de Belo Horizonte/MG. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.20 (26/03/2010), Av.21 (19/06/2018) e R.22 (01/10/2018), HIPOTECAS em favor da EXEQUENTE.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 983.181,00 (JANEIRO/2020 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A + B + C + D + E): R$ 8.699.014,55 (JANEIRO/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada até a data da praça.

2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/02/2020, às 11h00min, e termina em 21/02/2020, às 11h00min e; 2ª Praça começa em 21/02/2020, às 11h01min, e termina em 12/03/2020, às 11h00min.
4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
5. PAGAMENTO – Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da Praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
7. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados PNEUSOLA PNEUS E PEÇAS S/A, na pessoa de seu representante legal; ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA COSTA, seu cônjuge, se casado for, ANTÔNIO TALMA DE OLIVEIRA COSTA, seu cônjuge RAIMUNDA SELMA DA SILVA COSTA, ISABELA DE FÁTIMA REZENDE COSTA, seu cônjuge, se casada for, RIACHO DAS AREIAS – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal; VANESSA CRISTIANE COSTA BATISTA, RENATO ANTÔNIO DA SILVA COSTA, JANETE COSTA DUARTE, MARIÂNGELA DA SILVA COSTA, seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 13/09/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de janeiro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_________________________________
SERGIO DA COSTA LEITE
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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