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Área Rural - Residencial São João Ribeiro - Itupeva/SP

LOTE 001 - Área Rural - Itupeva/SP - Alameda dos Jambeiros, s/n - Residencial São João Ribeiro - CEP: 13295-000
Lote 001 - Área Rural - Itupeva/SP - Alameda dos Jambeiros, s/n - Residencial São João Ribeiro - CEP: 13295-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 24.453.300,99
03/08/2020 às 11h30
2ª Praça: R$ 12.526.056,62
24/08/2020 às 11h30
Incremento mínimo R$ 50.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itupeva/SP - Alameda dos Jambeiros, s/n - Residencial São João Ribeiro - CEP: 13295-000

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 805.833,46m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 80.419 do 01º CRI de Jundiaí/SP - Nº Contribuinte: 01.38.001.2000.001

Processo: 0017822-21.2018.8.26.0309 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno com acesso pela Alameda dos Jambeiros, (Cadastro no Incra nº 630055.034550-7), denominado Gleba 1-C (destacado do remanescente de uma gleba situada na Fazenda São José do Ribeirão em Itupeva), bairro Res. São José do Ribeirão, Área Terreno 805.833,46m², Matrícula nº 80.419 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa (Contribuinte 01.38.001.2000.001).

2) No local foi feito projeto de Loteamento Residencial Induia Ecopark pendente de finalização e que pode estar sujeito à regularização, projeto feito com área de 555.212,11m², restando área remanescente não loteada de 250.621,35m² (documentos abaixo).

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 03/08/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 24.453.300,99

2ª Praça: 24/08/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 12.526.056,62

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 24/08/2020 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20911

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) AGROPECUÁRIA SANTA LUZIA LTDA (CNPJ: 60.434.974/0001-05) na pessoa de seu representante legal; MÔNICA PERES (CPF: 088.706.068-48), bem como de seu cônjuge, se casada for; os credores SERGIO NUNES (Sem Qualificação), ANA PAULA GINJAS PERES (CPF: 274.255.278-20), DIOGO GONÇALVES ORNAGHI (CPF: 187.993.788-33), LUCIANA NOVELLI DE OLIVEIRA (CPF: 270.049.988-35), THIAGO MOREIRA GARCIA (CPF: 222.993.728-65), WALCYR DE MOURA E SILVA (CPF: 050.816.458-35), OSCAR VICENTE NUNES (CPF: 535.812.538-87),BRUNO GABRIEL MARTINS GARCIA DE ABREU (CPF: 386.013.798-00), JOSÉ VARKULJA (CPF: 038.249.188-20), CLEIDE SBARAGLIO VERKULJA (CPF: 118.321.578-90), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0017822-21.2018.8.26.0309, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP, requerida por PAULO ALFREDO PAULINI (CPF: 650.030.208-72), PAULO HUGO CASONI (CPF: 030.514.038-81).

O(A) Dr(a). Márcio Estevan Fernandes, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - UMA ÁREA DE TERRAS, destacada do remanescente de uma gleba situado na Fazenda São José do Ribeirão, antiga Fazenda Ribeirão, no município de Itupeva, desta comarca, designada como Gleba 1-C, com a área de 805.833,46 metros quadrados, que assim se descreve: inicia-se no ponto M22, localizado no final do alinhamento atual da Rua 8, junto a divisa do lote nº 8 da quadra N do loteamento Jardim do Ribeirão II (gleba 1B); desse ponto segue em reta pelo final do alinhamento atual da Rua 8, por 14,14 metros com rumo de 34°38'00"SE, até encontrar o ponto M21A; deflete à esquerda e segue em reta por 70,65 metros com um rumo de 30°44'51"NE, até encontrar o ponto M114;desse ponto segue em curva de concordância à esquerda por 32,51 metros com um raio de 64,00 metros até encontrar o ponto M113; desse ponto segue em reta por 103,96 metros, com um rumo de 01°38'43"NE, até encontrar o ponto M112; desse ponto segue em curva de concordância à esquerda por 55,30 metros com um raio de 200,00 metros, até encontrar o ponto M111; desse ponto segue em reta por 14,02 metros, com um rumo de 14°11'47"NW, até encontrar o ponto M110; deflete à direita e segue em reta por 173,00 metros com um e rumo de 75°48'13"NE, até encontrar o ponto M109; deflete à direita e segue em reta por 47,15 metros com um rumo de 12°57'32"SE, até encontrar o ponto M108; desse ponto segue em curva de concordância à direita por 13,90 metros com um raio de 86,00 metros, até encontrar o ponto M107; desse ponto segue em reta por 215,08 metros, com um rumo de 03°41'47"SE, até encontrar o ponto M106; deflete à direita e segue em reta 156,99 metros com um rumo de 82°10'15"SW, até encontrar o ponto M105; deflete à esquerda e segue em reta por 91,56 metros com um rumo de 15°10'26"SE, até encontrar o ponto M104;deflete à esquerda e segue em reta por 153,40 metros com um rumo de 33°19'49"SE, até encontrar o ponto M103; deflete à esquerda e segue em reta por 99,32 metros com um rumo de 85°47'47"SE, até encontrar o ponto M6A, localizado junto ao alinhamento de divisa da Fazenda Manacá, propriedade de Armando R. Barreto, confrontando do ponto M21A ao M6A com a gleba 1D; deflete à esquerda e segue em reta por 764,42 metros com um rumo de 23°28'00"NE, confrontando com a Fazenda Manacá, propriedade de Armando R. Barreto até encontrar o ponto M6; deflete à esquerda e segue pela cerca no meio de pedra e muito oscilosa com cantos de toda espécie por 673,00 metros até encontrar o ponto M5; desse ponto segue em reta pela cerca por 710,00 metros com um rumo de 44°44'00"NW, até encontrar o ponto M4; deflete à direita e segue em reta pela cerca por 203,39 metros com um rumo de 23°55'00"NW, até encontrar o ponto M3A, confrontando do ponto M6 ao ponto M3A, com diversos proprietários e sucessores da antiga Fazenda Monte Serrat; deflete à esquerda e segue em reta por 60,21 metros com um rumo de 73°32'44"SW, até encontrar o ponto M102; deflete à direita e segue em reta por 75,83 metros com um rumo de 63°43'58"NW, até encontrar o ponto M101; deflete à esquerda e segue em reta por 78,56 metros com um rumo de 82°44'01"NW, até encontrar o ponto M100; deflete à esquerda e segue em reta por 66,39 metros com um rumo de 55°18'19"SW, até encontrar o ponto M99; deflete à esquerda e segue em reta por 125,78 metros com um rumo de 08°58'21"SW, até encontrar o ponto M98; deflete à direita e segue em reta por 71,53 metros com um rumo de 25°24'19"SW, até encontrar o ponto M97; deflete à direita e segue em reta por 45,00 metros com um rumo de 54°19'57"SW, até encontrar o ponto M96; deflete à esquerda e segue em reta por 70,00 metros com um rumo de 35°40'03"SE,até encontrar o ponto M95; deflete à esquerda e segue em reta por 20,00 metros com um rumo de 54°19'57"NE, até encontrar o ponto M94; deflete à esquerda e segue em reta por 6,00 metros com um rumo de 35°40'03"NW, até encontrar o ponto M93: deflete à direita e segue em reta por 41,51 metros, com um rumo de 54°19'57"NE, até encontrar o ponto M92; deflete à direita e segue em reta por 56,50 metros com um rumo de 76°00'00"NE, até encontrar o ponto M91; deflete à direita e segue em reta por 122,00 metros com um rumo de 73°18'57"SE, até encontrar o ponto M90; deflete à direita e segue em reta por 65,99 metros com um rumo de 49°45'01"SE, até encontrar o ponto M89; deflete à direita e segue em reta por 104,19 metros com um rumo de 48°19'42"SE, até encontrar o ponto M88; deflete à esquerda e segue em reta por 54,60 metros com um rumo de 51°17'26"NE, até encontrar o ponto M87; deflete à direita e segue em curva de concordância à esquerda por 32,87 metros com um raio de 214,00 metros, até encontrar o ponto M86; desse ponto segue em reta por 59,81 metros, com um rumo de 60°35'58"SE, até encontrar o ponto M85; desse ponto segue em curva de concordância à direita por 50,95 metros com um raio de 186,00 metros até encontrar o ponto M84; deflete à direita e segue em reta por 31,25 metros com um rumo de 52°57'57"SW, até encontrar o ponto M83; deflete à esquerda e segue em reta por 80,00 metros com um rumo de 37°0203"SE, até encontrar o ponto M82; deflete à direita e segue em reta por 61,80 metros com um rumo de 11°07'39"SE, até encontrar o ponto M81; deflete à esquerda e segue em reta por 46,35 metros com um rumo de 37°02'03"SE, até encontrar o ponto M80; deflete à direita e segue em reta por 357,08 metros com um rumo de 21°01'49"SE, até encontrar o ponto M79; deflete à esquerda e segue em reta por 131,14 metros com um rumo de 54°52'02"SE, até encontrar o ponto M78; desse ponto segue em curva de concordância à esquerda por 38,47 metros com um raio de 50,00 metros até encontrar o ponto M77; deflete à direita e segue em reta por 56,07 metros, com um rumo de 11°50'58"SE, até encontrar o ponto M76; deflete à esquerda e segue em reta por 69,65 metros com um rumo de 77°11'09"SE, até encontrar o ponto M75; deflete à esquerda e segue em reta por 112,33 metros com um rumo de 67°45'11"NE, até encontrar o ponto M74A; deflete à direita e segue em reta por 100,42 metros com um rumo de 71°38'23"SE, até encontrar o ponto M74; deflete à direita e segue em reta por 186,94 metros com um rumo de 56°56'34"SW, até encontrar o ponto M73; deflete à esquerda e segue em reta por 50,00 metros com um rumo de 19°29'12"SE, até encontrar o ponto M72; deflete à esquerda e segue em reta por 50,00 metros com um rumo de 70°30'48"NE, até encontrar o ponto M71; deflete à direita e segue em reta por 60,00 metros com um rumo de 19°29'12"SE, até encontrar o ponto M70; deflete à esquerda e segue em reta por 169,75 metros com um rumo de 80°53'31"SE, até encontrar o ponto M69; deflete à direita e segue em curva de concordância à direita por 15,36 metros com um raio de 50,00 metros até encontrar o ponto M68; desse ponto segue em reta por 68,73 metros com um rumo de 30°44'51"SW, até encontrar o ponto M22, inicial desta descrição, confrontando do ponto M3A ao ponto M22, com a gleba remanescente 1-E, encerrando o perímetro uma área de 805.833,46 metros quadrados. INCRA nº 630.055.034.550-7 - Área total 218,6 ha (AV.10). Cadastro INCRA Nº 630.055.034.550-7. Matrícula nº 80.419 do 01ª CRI de Jundiaí/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(05/07/2013), Distribuída Ação de Procedimento Ordinário, Processo nº 4000265-60.2012.8.26.0309, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, requerida por SERGIO NUNES contra AGRO PECUÁRIA SANTA LUZIA LTDA. R.04(30/03/2015), Hipoteca judicial a BRUNO GABRIEL MARTINS GARCIA DE ABREU, Processo N°0012935-04.2012.8.26.0309, 3° Vara Cível desta cidade. Av.05(02/12/2015), Penhora em favor de ANA PAULA GINJAS PERES, Processo N° 0018708-25.2015.8.26.0309, em trâmite na 2° Vara Cível da Comarca de Jundiaí - SP. Av.06(08/12/2015), Penhora em favor de DIOGO GONÇALVES ORNAGHI E OUTRA, Processo N° 0019672-18.2015.8.26.0309, em trâmite na 2° Vara Cível da Comarca de Jundiaí - SP. R.07(24/08/2016), Hipoteca em favor de JOSÉ VARKULJA e sua mulher CLEIDE SBARAGLIO VERKULJA, Processo N°0032641-07.2011.8.26.0309, 1° Vara Cível de Jundiaí. Av.08(14/12/2017), Penhora em favor de JOSÉ VARKULJA e sua mulher CLEIDE SBARAGLIO VERKULJA, Processo N° 0009490-02.2017.8.26.0309 em trâmite na 1° Vara Cível de Jundiaí. AV.09(04/02/2019), Penhora em favor de THIAGO MOREIRA GARCIA, Processo N°0008693-89.2018.8.26.0309, em trâmite na 6° Vara Cível da Comarca de Jundiaí - SP. Av.11(22/07/2019), PENHORA EXEQUENDA. Av.12(01/08/2019), Penhora em favor de WALCYR DE MOURA E SILVA nos autos da execução N°0017512-15.2018.8.26.0309 perante a 1° Vara Cível da Comarca de Jundiaí - SP. Av.13(11/02/2020), Penhora em favor de OSCAR VICENTE NUNES nos autos da Execução N° 001938640-2015 perante o 2° Ofício Cível da Comarca de Jundiaí - SP. Av.14(28/04/2020), Penhora em favor de SERGIO NUNES, nos autos da Execução N° 0018592.19.2015.8.26.0309.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 24.441.264,00 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 359.468,55 (abril/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 31/07/2020 às 11h30min, e termina em 03/08/2020 às 11h30min; 2ª Praça começa em 03/08/2020 às 11h31min, e termina em 24/08/2020 às 11h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 51% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) AGROPECUÁRIA SANTA LUZIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, MÔNICA PERES, bem como de seu cônjuge, se casada for; bem como os credores SERGIO NUNES, ANA PAULA GINJAS PERES, DIOGO GONÇALVES ORNAGHI, LUCIANA NOVELLI DE OLIVEIRA, THIAGO MOREIRA GARCIA, WALCYR DE MOURA E SILVA, OSCAR VICENTE NUNES, BRUNO GABRIEL MARTINS GARCIA DE ABREU, JOSÉ VARKULJA, CLEIDE SBARAGLIO VERKULJA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 04/07/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jundiaí, 03 de junho de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRCIO ESTEVAN FERNANDES
JUIZ(A) DE DIREITO

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