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Área Rural - Não Informado - Planalto/SP

LOTE 001 - Área Rural - Planalto/SP - Não informado, s/n - Fazenda Alvorada (Geral da Fazenda Canoas) - Não Informado - CEP: 15260-000
Lote 001 - Área Rural - Planalto/SP - Não informado, s/n - Fazenda Alvorada (Geral da Fazenda Canoas) - Não Informado - CEP: 15260-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 629.252,43
06/09/2021 às 10h10
2ª Praça: R$ 314.626,22
27/09/2021 às 10h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Planalto/SP - Não informado, s/n - Fazenda Alvorada (Geral da Fazenda Canoas) - Não Informado - CEP: 15260-000

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 20ha
(Vinte Hectares)

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 10.037 do 1º CRI de Buritama/SP

Processo: 4001972-84.2013.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL de Gleba de Terras encravada dentro de uma área superficial - denominada Fazenda Alvorada, no geral Fazenda Canoas, localizada no Município de Planalto, Área Terreno 20,00,00 has (Vinte Hectares), Matrícula nº 10.037 do 1º da Comarca de Buritama.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto de venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 06/09/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 629.252,43

2ª Praça: 27/09/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 314.626,22
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 06/09/2021 às 09h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.436

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças Sobre a Parte ideal de uma gleba de terras de 20,00,00 has (vinte hectares) de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) OTÁVIO HENRIQUE DE FREITAS CARVALHO (CPF: 311.698.728-91), SUELI MENDES DE CARVALHO (CPF: 213.232.998-23), ANA FLÁVIA MENDES DE CARVALHO (CPF: 311.843.628-07), SILVIA LUCIA ARANTES DE CARVALHO (CPF: 501.978.612-88), LUIS FERNANDO MENDES DE CARVALHO (CPF: 212.703.438-40), OTÁVIO HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (CPF: 095.623.018-00), credor(a) hipotecário BRANCO BRADESCO S/A, (CNPJ: 60.746.948/0001-12), terceiro(a) interessado CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (CNPJ: 02.998.611/0001-04), CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (Sem Qualificação), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 4001972-84.2013.8.26.0032, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB (CNPJ: 00.438.999/0001-55).

O(A) Dr(a). Antonio Conehero Júnior, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Uma parte ideal de uma gleba de terras de 20,00,00 has (vinte hectares), dentro de uma área superficial consistente de 332,0600 ha. (trezentos e trinta e dois hectares e seis ares) de terras, com a denominação particular de Fazenda Alvorada, no geral da Fazenda Canoas, pertencente ao distrito e município de Planalto, desta comarca de Buritama/SP, compreendido dentro da seguinte descrição perimétrica: começa no marco (25) cravado junto às divisas de Jéferson Cury e Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda; daí segue confrontando com a Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda, numa distância de 362,40m (trezentos e sessenta e dois metros e quarenta centímetros), com o rumo de 42°4040SW, até encontrar o marco (26), que está cravado na margem esquerda do córrego sem denominação, daí segue pelo referido córrego acima, numa distância de 874,00m (oitocentos e setenta e quatro metros), até o marco (27); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 72,80m (setenta e dois metros e oitenta centímetros), com rumo 70°0501SW, até encontrar o marco (28); daí deflete a direita e segue numa distância de 37,41m (trinta e sete metros e quarenta e um centímetros), com rumo 82°1648NW, até encontrar o marco (29); daí deflete a direita e segue numa distância de 207,37m (duzentos e sete metros e trinta e sete centímetros), com rumo 75°1817SW, até encontrar o marco (30); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 39,18m (trinta e nove metros e dezoito centímetros), com o rumo 81°4755SW, até encontrar o marco (31), daí deflete a direita e segue numa distância de 90,55m (noventa metros e cinquenta e cinco centímetros), com o rumo 49°2143NW, até encontrar o marco (32); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 176,07m (cento e setenta e seis metros e sete centímetros), com o rumo 35°5545NW, até encontrar o marco (33), daí deflete a direita e segue numa distância de 87,41m (oitenta e sete metros e quarenta e um centímetros), com o rumo 37°4503NW, até encontrar o marco (34); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 331,74m (trezentos e trinta e um metros e setenta e quatro centímetros), com o rumo 62°1728SW, até encontrar o marco (35); daí deflete a direita e segue numa distância de 288,88m (duzentos e oitenta e oito metros e oitenta e oito centímetros), com o rumo 75°5615SW até encontrar o marco (36); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 210,60m (duzentos e dez metros e sessenta centímetros), com o rumo 40°3705SW, até encontrar o marco (37); daí deflete a esquerda e segue numa distância de 112,17m (cento e doze metros e dezessete centímetros), com rumo 30°5701SE, até encontrar o marco (38); daí deflete a direita e segue numa distância de 156,87m (cento e cinquenta e seis metros e oitenta e sete centímetros), com o rumo 03°2142SE, até encontrar o marco (39), cravado sobre o aterro de uma represa, confrontando do marco (27) ao marco (39), com a Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool LTDA; daí segue por outro córrego sem denominação abaixo, numa distância de 1.192,00m (mil cento e noventa e dois metros), até encontrar o marco (40), que está cravado na divisa de Antonio Geraldo Rodante, sucessor de Fernando Jose da Silva Mendes e outro; daí deflete a esquerda e segue confrontando com Antônio Geraldo Rodante, sucessor de Fernando Jose da Silva Mendes e outro, numa distância de 747,14m (setecentos e quarenta e sete metros e quatorze centímetros), com o rumo 44°1200SE, até encontrar o marco (16), cravado junto a margem direita do Ribeirão Ferreira, daí deflete a esquerda e segue acompanhando a margem direita do córrego Ferreira acima, até encontrar o marco (15), cravado na jusante do Ribeirão Ferreira com o córrego Canoas, numa distância em reta de 2.205,00m (dois mil duzentos e cinco metros) e confrontando com o mesmo, daí deflete à esquerda e segue acompanhando a margem direita do Córrego Canoas acima, numa distância em reta de 285,00m (duzentos e oitenta e cinco metros), confrontando com o mesmo, até encontrar o marco (14), cravado junto a divisa de Jeferson Cury, daí deflete a esquerda, confrontando com Jeferson Cury, numa distância de 496,14m (quatrocentos e noventa e seis metros e quatorze centímetros), com o rumo 47°2200NW, até encontrar o marco (25), onde teve início essa descrição. INCRA Nº. 609102002011-0. CCIR Nº. 05921045051. Matrícula nº 10.037 do 1ª CRI de Buritama/SP. BENFEITORIAS: Uma casa sede, uma casa para funcionário e um barracão de estrutura metálica conf. Fls. 388 dos autos. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 10037, conforme Av.01 (13/11/2006), Servidão sobre uma faixa de terras com a área de 1,63,74 ha (um hectare, sessenta e três ares e quatro centiares) em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, criada pela cisão parcial da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Av.2 e Av.3 (13/11/2006), Preservação de Floresta e Reserva Legal em regime de condomínio. Av.04, Av.05, R.13, R.14, R.23, R.28, R.29, R.30 e R.31, Hipoteca de 1, 2, 8, 9, 10, 11 e 12º grau emitida por Otávio Henrique de Freitas Carvalho, com outorga uxória de Sueli Mendes de Carvalho, a favor do Banco Bradesco S/A. R.12 (06/07/2010), Hipoteca de 9º grau emitida por Luis Fernando Mendes de Carvalho, com outorga uxória de Karina Helga Turcio de Carvalho e outros, em favor do Banco Bradesco S/A. R.26 (22/05/2012), Hipoteca de 7º grau emitida por Sueli Mendes de Carvalho, com outorga marital de Otávio Henrique de Freitas Carvalho, avalizada por Otávio Henrique de Freitas Carvalho e Otávio Mendes de Carvalho e outros, em favor do Banco Bradesco S/A. R.27 (25/05/2012), Hipoteca de 8º grau emitida por Otávio Henrique de Freitas Carvalho, com outorga uxória de Sueli Mendes de Carvalho, avalizada por Otávio Henrique Mendes de Carvalho e outros, em favor do Banco Bradesco S/A. R.32 25/03/2014), Hipoteca de 13º grau emitida por Luis Fernando Mendes de Carvalho, avalizada por Otávio Henrique de Freitas Carvalho e outro, em favor do Banco Bradesco S/A. Av.33 (17/07/2015), Penhora extraída dos autos número de ordem 100710442 ou 1007104-42.2014.8.26.0032, Ação de Execução Civil, requerida pelo Banco Bradesco S/A, em face de Sueli Mendes de Carvalho e outro, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP. Av.34 13/10/2017), Penhora extraída dos autos nº 4001972-84.2013.8.26.0032 01, Ação de Execução Civil, requerida pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB, em face de Otávio Henrique de Freitas Carvalho, perante o 5º Ofício da Comarca de Araçatuba/SP.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS DE 20,00,00 HAS (VINTE HECTARES) - R$ 625.499,44 (junho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/09/2021 às 10h10min, e termina em 06/09/2021 às 10h10min; 2ª Praça começa em 06/09/2021 às 10h11min, e termina em 27/09/2021 às 10h10min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) OTÁVIO HENRIQUE DE FREITAS CARVALHO, SUELI MENDES DE CARVALHO, ANA FLÁVIA MENDES DE CARVALHO, SILVIA LUCIA ARANTES DE CARVALHO, LUIS FERNANDO MENDES DE CARVALHO, OTÁVIO HENRIQUE MENDES DE CARVALHO, credor(a) hipotecário BRANCO BRADESCO S/A,, terceiro(a) interessado CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 14/06/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 05 de julho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANTONIO CONEHERO JÚNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO

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