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Área Rural - Bela Vista - Pacajá/PA

LOTE 001 - Área Rural - Pacajá/PA - Rodovia Transcametá, km 34 - Bela Vista - CEP: 68456-220
Lote 001 - Área Rural - Pacajá/PA - Rodovia Transcametá, km 34 - Bela Vista - CEP: 68456-220 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.163.103,44
14/06/2021 às 10h50
2ª Praça: R$ 581.551,72
05/07/2021 às 14h50
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Pacajá/PA - Rodovia Transcametá, km 34 - Bela Vista - CEP: 68456-220

Tipo: Área Rural

Área Terreno: 450ha

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 1.653 do 1º CRI de Pacajá/PA - Nº Contribuinte: 047.031.023.191.2

Processo: 0800429-56.2020.8.14.0069


PARTE DE IMÓVEL RURAL com Casa Sede, Alojamento, Oficina, Curral, situado à margem esquerda da Rodovia Transcametá Km 34 (adentrando 16 Km na vicinal da Barrageira), Bairro Bela Vista, Área 450,00 hectares, Matrícula nº 1.653 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/06/2021 às 10h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.163.103,44

2ª Praça: 05/07/2021 às 14h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 581.551,72

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 05/07/2021 às 13h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.926

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado JOSÉ HUMBERTO TIMO PENA (CPF: 189.509.306-68), seu cônjuge RAQUEL DE ALMEIDA PENA, bem como dos credores FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53), ADRIANO SILVA DOS SANTOS e demais interessados, expedido nos autos da Carta Precatória, Processo nº 0800429-56.2020.8.14.0069, em trâmite na Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, oriunda dos autos da Ação de Execução, Processo nº 0009535-12.2012.8.16.0001, em trâmite na 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, requerida por JAIR NISIO (CPF: 008.467.919-00).
O Dr. RENAN PEREIRA FERRARI, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Parte correspondente a 450,00 hectares do imóvel assim descrito: Fazenda Modelo, integrante da Gleba Indefinida, localizada no Município de Pacajá-Pará, com a área de 2.253,0789ha, com os seguintes limites e confrontações seguintes: Inicia-se a descrição no vértice BEN-M1118 de coordenadas N 9618355,127m e E 622233,874m deste segue confrontando com Sady Rufo de Carvalho, com os seguintes azimutes e distâncias: 91º19'37.80" e 12,39m até o vértice C1A-M0105, de coordenadas N 9618354,840m e E 622246,262m; deste segue confrontando com Adail Rosa Alvarenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 159º41'49.79" e 1658,17m até o vértice C1A-M0107, de coordenadas N 9616799,685m e E 622821,619m, deste segue confrontando com Ademir Andrade, com os seguintes azimutes e distâncias: 162º38'10.19" e 1376,03m até o vértice C1A-0110 de Coordenadas N 9615486,363m e E 623232,279m; 165º01'02.44" e 1009,30m até o vértice C1A-M0111, de coordenadas N 9614511,371m e E 623493,211m, 166º14'54.88" e 1624,21m até o vértice C1A-M0098 de coordenadas N 9612933,721m e E 623879,301m, deste segue confrontando com Maria Luiza Carvalho Soares, com os seguintes azimutes e distâncias: 255º18'40.84" e 910,37m até o vértice C1A-M0099, de coordenadas N 9612702,881m e E 622998,681m; deste segue confrontando com Assentamento da Faz. Barrageira, com os seguintes azimutes e distâncias: 281º42'26.69" e 804,39m até com vértice C1A-M0101, de coordenadas N 96112866,103m e E 622211,025m; 285º11'58.92" e 615,51m até o vértice C1A-M0102, de coordenadas N 9613027,481m e E 621617,043m; 291º23'55.80" e 1042,99m até o vértice C1A-M0097, de coordenadas N 9613408,025m e E 620645,951m; 291º27'43.68" e 455,63m até o vértice C1A-M0100, de coordenadas N 9613574,732m e E 620221,919m; 273º53'29.97" e 1096,60m até o vértice C1A-M0104, de coordenadas N 9613649,158m e E 619127,852m deste segue confrontando com Rdy Carlos Schumke, com os seguintes azimutes e distâncias: 311º29'16.42" e 3228,47m até o vértice C1A-M0103 de coordenadas N 9615787,896m e E 616709,419m; deste segue confrontando com Rodrigo de Almeida Pena, com os seguintes azimutes e distâncias: 62º55'28.97" e 1078,02m até o vértice BEM-M1119, de coordenadas N 9616278,567m e E 617669,295m, deste segue confrontando com Sady Rufo de Carvalho, com os seguintes azimutes e distâncias: 65º29'15.16” e 3405,32m até o vértice BEM-M1317, de coordenadas N 9617691,405m e E 620767,700m; 65º38'39.20” e 1609,41m até o vértice BEM-M1118, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base de coordenadas N 9613148,380m e E 623263,109m e encontram-se representadas no Sistema UTM. Referenciadas Meridiano Central nº 51º00'00.0000" WGr, tendo como datum o SADE-69 (BRASIL). Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Documentos Apresentados: a) Planta e Memorial Descritivo elaborados pelo Responsável Técnico Nademir Cunha Sousa ART: 12306-D/PA/46 CREA-PA; b) Certificado nº 271004000003-97 emitida pelo INCRA Superintendência Regional de Marabá - SR27 (PA), expedido aos vinte (20) 02.2010, assinada por Carmélia Alcântara da Rocha Geógrafa CREA nº 5367D-PA, Código de Credenciamento junto ao INCRA D6Z; c) Certidão Negativa de Débitos sobre a Propriedade Territorial Rural, cujo o número do imóvel na receita Federal é: NIRF 0.020.535-4, emitida ás 10:51:16 do dia 27.05.2010, válida até 23.11.2010 cujo código de controle da certidão é: 9327.C66D.47E6.3AFB; d) CCIR 2006/2007/2008/2009, nº 02963808091 em que nele consta os seguintes dados/informações: a) Denominação do imóvel: Fazenda Modelo; b) Indicações para localização do imóvel rural: Rod. Transcametá Km 34 Adentro 16 km Margem Esq.; c) Classificação Fundiária: Grande Propriedade; d) Código do Imóvel Rural: 047.031.023.191-2; e) Município Sede do Imóvel Rural: Pacajá/PA; f) Área total 2.253,0789ha, g) módulo fiscal 70,0000ha, h) Nome do Detentor: José Humberto Timo Pena;
i) CPF (MF) 189.509.306-68; j) Nacionalidade: brasileira, l) data de imissão: 14.12.2009, e) Certidão Atualizada de Inteiro Teor e Dominial expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Baião Pará, cujos documentos apresentados ficarão arquivados na Pasta 05/10 desta Serventia. Contribuinte nº 047.031.023.191.2. Matrícula nº 1.653 do CRI de Pacajá/PA. OBS: Conforme consta no Auto de Avaliação de fls. 19/20, o referido imóvel encontra-se localizado a margem esquerda da Rodovia Transcametá no quilometro 34, adentrando 16 km na vicinal da Barrageira, o acesso ocorre por intermédio de estrada vicinal em ruim estado de conservação, o imóvel não esta invadido, possui 450,00 hectares de abertura com capim destinado a pastagem, todo cercado, em bom estado de conservação, contendo aproximadamente 550 cabeças de gado atualmente; possui 01 (uma) casa sede em alvenaria em regular estado de conservação; possui 01 (um) alojamento, oficina, depósito, banheiro, cozinha todos em alvenaria em bom estado de conservação, possui 01 (um) curral completo em madeira de lei, com capacidade para manejo de 200 cabeças de gado em bom estado de conservação; possui 1.803,00 hectares de floresta Amazônica devidamente averbada e delimitada na matricula do imóvel que é destinada a reserva legal, onde só é permitida a exploração sob o regime de manejo sustentável. Existe na área de reserva legal dois projetos, sendo o primeiro para extração de madeira em fase final de conclusão e o segundo com a área de 612,8892 hectares para extração de frutos e palmito de açaí nativo da região, estando em fase inicial de implantação. OBS: É possível o desmembramento e praceamento em separado, sendo as áreas classificadas em separado como: 1.803,00 hectares de mata e 450,00 hectares de abertura. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 1 (28/05/2010), Av. 02 (27/05/2010), Av. 03 (27/05/2010) e Av. 05 (02/02/2012), TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUNTENÇÃO DA FLORESTA MANEJA, para constar que a floresta ou forma de vegetação existente nas áreas de 1.500,00ha, 1.658,5644ha, 1.803,0000ha, não inferior a 80% do total do imóvel, ficam gravadas como de utilização limitada. Av. 04 (08/11/2011), TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTAMENTO DE CONDUTA, para consta que o interessado deverá recompor a área de 162,7078 hectares de área degradada no interior da Reserva Legal e 29,3698 hectares da APP do imóvel objeto desta matrícula. Av. 06 (07/12/2012), PENHORA EXEQUENDA. Av. 07 (17/07/2013), TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DE FLORESTA MANEJADA - T.R.M.F nº 1426/2013, datado de 21/03/2013, no qual o proprietário do imóvel declara que a a área de floresta ou forma de vegetação existente na área de 612,8892 hectares, fica gravada como de utilização limitada, pelo periodo de ciclo corte cosntane no PMFS, podendo nela ser feita somente exploração florestal sob forme de Projeto de Manejo Florestal Sustentado, desde que devidamente autorizado pelo SEMA/PA. Av. 08 (25/05/2015), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, Processo nº 0000864-39.2015.8.14.0069, oriundo da Carta Precatória Civil nº 016/2015 - Processo 0000125-68.2009.8.14.0104. Av. 09 (20/10/2015), PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, Processo nº 00067463-57.2015.8.14.0069, oriunda da Carta Precatória Civil nº 124/2015 - Processo 0001077-76.2011.8.14.0104. R. 10 (07/11/2019), PENHORA em favor de ADRIANO SILVA DOS SANTOS, Processo nº 0010087-36.2017.5.08.0110.
2 - AVALIAÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL (450,00 HECTARES) - R$ 766.350,00 (outubro/2013 - Conforme fls. 18996675 - Pág. 19/20 dos autos), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 11/06/2021 às 10h50min, e termina em 14/06/2021 às 10h50min; 2ª Praça começa em 14/06/2021 às 10h51min, e termina em 05/07/2021 às 14h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. O pagamento deverá ser feito a vista, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor, ou de forma parcelada, desde que, nesta última hipótese, a primeira parcela seja paga imediatamente ao ato de arrematação.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam
submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário
previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado JOSÉ HUMBERTO TIMO PENA, seu cônjuge RAQUEL DE ALMEIDA PENA, bem como os credores FAZENDA NACIONAL, ADRIANO SILVA DOS SANTOS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Pacajá, 14 de abril de 2021.
Eu, _______________________, FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Diretor de Secretaria, o Subscrevi.
Assinado eletronicamente por RENAN PEREIRA FERRARI
Juiz de Direito Substituto

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