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Apartamentos - Jardim São Geraldo - Marília/SP

LOTE 002 - Apartamentos - Marília/SP - Rua Teodoto Nogueira, s/n - Jardim São Geraldo - CEP: 17501-011
Lote 002 - Apartamentos - Marília/SP - Rua Teodoto Nogueira, s/n - Jardim São Geraldo - CEP: 17501-011 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.094.865,74
13/12/2017 às 15h53
2ª Praça: R$ 658.627,43
22/01/2018 às 15h53
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Marília/SP - Rua Teodoto Nogueira, s/n - Jardim São Geraldo - CEP: 17501-011

Tipo: Apartamentos

Área Útil: 60m2
(Ref. a cada unidade)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 54.358 do 1º CRI de Marília/SP

Processo: 0005844-49.2012.8.26.0344 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


8 Apartamentos (em construção) sendo eles de nº(s) 173, 174, 183, 184, 271, 272, 281 e 282 do Edifício Residencial Tarsila do Amaral, situado na confluência das Ruas Teodoto Nogueira e Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, Jardim São Geraldo, Área Útil (prevista de cada unidade) 60,00m², Matrícula nº 54.358 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventual necessidade de constatação e consequente regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

2) Eventuais débitos de condomínio que recaiam sobre as unidades serão de responsabilidade do Arrematante.

3) Eventuais Débitos de IPTU até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/12/2017 às 15h53 - Lance Mínimo R$ 1.094.865,74

2ª Praça: 22/01/2018 às 15h53 - Lance Mínimo R$ 658.627,43

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/01/2018 às 14h50. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-13763

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos DOMINGOS ALCALDE (CPF/MF 027.067.688-00), bem como sua cônjuge e coproprietária VERENICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE (CPF/MF 798.182.778-72), JOÃO ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA (CPF/MF 454.926.388-15), sua cônjuge e coproprietária SUELI TEREZINHA RUIZ DE ALMEIDA (CPF/MF 180.908.998-03), da promitente compradora DAL – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ/MF 58.766.221/0001-55), dos credores MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FAZENDA NACIONAL e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 0005844-49.2012.8.26.0344 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, Estado de São Paulo/SP, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Dra. Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
A. Área “M” – (Lotes 01 ao 04 – p/ da área “M”), (originário da unificação dos lotes 01 ao 04 da Área “M” – [Parte da área B (parte da área V)]), localizada na Fazenda Palmital, nesta cidade de Marília-SP e 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 42,50 metros de frente para a Rua “A” – atual Rua Idalina Pimentel de Carvalho, conforme Av.2, (área B-2); do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 20,00 metros confrontando com a Área “L” [p/ (área B) parte da área V]; do lado esquerdo, mede 20,05 metros confrontando com parte da Área V (Parte D1); e nos fundos mede 39,50 metros confrontando com os lotes A, B, C e D, da quadra 05, do Bairro Núcleo Habitacional JK, encerrando uma área de 820,00 metros quadrados. Matrícula nº 32.685 do 2º CRI da Comarca de Marília/SP; BENFEITORIAS: Consta do laudo de avaliação, à fl. 496, que referido imóvel possui a área construída de 490,00m². Consta da referida matrícula, conforme Av.3 (05/08/2016) e Av.4 (05/08/2016), que o imóvel é composto de 7 (sete) prédios, sendo eles: nº 79, com 83,38m² de área construída e número de contribuinte 13696600, nº 87 com 65,43m² de área construída e número de contribuinte 13696601, nº 93 com 65,43m² de área construída e número de contribuinte 13696602, nº 99 com 65,43m² de área construída e número de contribuinte 13696603, nº 103 com 65,43m² de área construída e número de contribuinte 13696604, nº 109 com 65,43m² de área construída e número de contribuinte 13696605 e nº 115 com 79,47m² de área construída e número de contribuinte 13696606, todos da Rua Idalina Pimentel de Carvalho. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.6 (04/11/2016), a PENHORA EXEQUENDA;
Avaliação do imóvel R$ 1.217.000,00 (Fevereiro/2017 - Conforme fls. 503/504 dos autos);
B. Um terreno de forma irregular, compreendendo o lote “X” (lotes nºs 01, 02 e faixa anexa), da quadra nº 04, do Bairro Jardim São Geraldo, nesta cidade, e cuja descrição do perímetro inicia-se no vértice 1, situado na esquina das Ruas José Alvarez Castro e Dr. Gabriel Monteiro da Silva, deste segue pelo alinhamento da Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, com o azimute de 74º04’04’’ e 24,97 metros até o vértice 2, cravado na divisa com a faixa de terra da Prefeitura Municipal de Marília; deste segue confrontando com a referida faixa de terra com o azimute de 162º47’59’’ e 62,50 metros até o vértice 3, cravado no alinhamento da Rua Teodoto Nogueira, e daí por este alinhamento em curva com raio de 14,70 metros e desenvolvimento de 10,27 metros até o marco 4; deste por uma reta pelo mesmo alinhamento no azimute de 253º47’02’’ e 23,48 metros até o vértice 5 e, finalmente à direita pelo alinhamento da Rua José Alvarez Castro, no azimute de 349º32’08’’ e 66,87 metros, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 1.908,00 metros quadrados. Cadastro na P.P.M. sob nº 717600. Matrícula nº 54.358 do 1º CRI da Comarca de Marília/SP; BENFEITORIA: Consta do laudo de avaliação, à fl. 500/503 dos autos, que referido imóvel é composto de uma construção do tipo prédio de apartamentos, para uso residencial, sendo que para a avaliação foram consideradas 8 (oito) futuras unidades, sendo elas 173, 174, 183, 184, 271, 272, 281 e 282, inacabadas, cujo computo do valor levou em consideração o valor total de uma unidade acabada, subtraída a estimativa prevista para a conclusão das etapas restantes, sendo assim, cada unidade foi avaliada em R$ 135.000,00 (Fevereiro/2017 – Conf. fl. 504 dos autos). Consta da referida matrícula, conforme R.3 (13/09/2012), MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DE CONDOMÍNIO, de um edifício residencial denominado “Edifício Residencial Tarsila do Amaral”, sendo composto de 02 (dois) blocos de apartamentos, designados Bloco 1 e Bloco 2, com 01 (um) subsolo comum, e cada bloco, com Pavimento Térreo, 08 (oito) Pavimentos-Tipo e Ático; ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (06/07/2011), ÁREA NON AEDIFICANDI, com 55,97 metros quadrados, dentro das seguintes medidas: em confronto com a área da Prefeitura Municipal de Marília, mede 62,50 metros; pela Rua Teodoto Nogueira, mede 1,16 metros; pela Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, mede 0,89 metros e finalmente pelo lado interno da poligonal mede 63,26 metros; e conforme Av.4 (10/11/2016), a PENHORA EXEQUENDA;
Avaliação do imóvel R$ 1.080.000,00 (Fevereiro/2017 - Conforme fls. 503/504 dos autos);
C. Um terreno sem benfeitorias, medindo vinte metros de frente para a rua A – atual Rua do Calvário, nº 144, conforme Av.2 e Av.5; por trinta metros da frente aos fundos, confrontando com o lote número oito; de outro lado mede trinta e cinco metros da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 05 e na face dos fundos mede 20 metros e cinquenta centímetros, confrontando com quem de direito, encerrando uma área de 658m², compreendendo os lotes sob os números seis e sete, da quadra número um, do loteamento denominado Jardim Cristo Rei, nesta cidade, localizado depois de medidos 93,00 metros da esquina da rua José Bonifácio, prolongamento. Matrícula nº 1.094 do 2º CRI da Comarca de Marília/SP; BENFEITORIA: Consta do laudo de avaliação, à fl. 487 dos autos, que referido imóvel possui a área construída de 279,87m²; ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.9 (08/06/2005), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 1.128/03 – perante o Serviço Anexo das Fazendas da Comarca da Marília/SP, em favor do Município de Marília; e conforme Av.10 (04/11/2016), a PENHORA EXEQUENDA;
Avaliação do imóvel R$ 625.000,00 (Fevereiro/2017 - Conforme fls. 503/504 dos autos);
D. Um terreno sem benfeitorias, de forma irregular, compreendendo o lote número nove (9), da quadra número um (1), do Bairro Jardim Cristo Rei, nesta cidade, medindo dez (10) metros de frente para a Rua do Calvário – atual nº 114, conforme Av.2; por uma face lateral e da frente aos fundos, confrontando com o lote número oito (8), mede vinte e sete (27) metros; por outra face lateral, também da frente aos fundos, confrontando com o lote número dez (10), mede vinte e cinco (25) metros e, finalmente na face dos fundos, confrontando com Irmãos Manzon, mede dez (10) metros e vinte e cinco (25) centímetros, encerrando uma área de 260,00 metros quadrados; terreno esse distante sessenta e sete metros e oitenta centímetros da esquina da Avenida Senador Salgado FIlho. Matrícula nº 1.558 do 2º CRI da Comarca de Marília/SP; BENFEITORIA: Consta do laudo de avaliação, à fl. 489 dos autos que referido imóvel possui a área construída de 125,00m²; ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.8 (11/09/2002), Av.9 (14/02/2003) e Av.10 (22/04/2009), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.11.002964-6 – perante a 3ª Vara Federal da 11ª Subseção Judiciária – Marília/SP, em favor da Fazenda Nacional; e conforme Av.11 (04/11/2016), a PENHORA EXEQUENDA;
Avaliação do imóvel R$ 330.000,00 (Fevereiro/2017 - Conforme fls. 503/504 dos autos);
E. Um terreno que compreende o lote número seis (06), da quadra número (02) dois, do bairro Jardim Cristo Rei, nesta cidade, que mede (10) dez metros de frente para a Rua do Calvário – atual nº 195, conforme Av.5, por (25) vinte e cinco metros da frente aos fundos, área de 250m², confrontando de um lado com o lote número (05) cinco, de outro lado com o lote número (07) sete, nos fundos com o lote número (32) trinta e dois e, pela frente com a mencionada via pública, terreno esse distante 52,50 metros da esquina da Rua José Bonifácio – prolongamento. Matrícula nº 2.049 do 2º CRI da Comarca de Marília/SP. BENFEITORIA: Consta do laudo de avaliação, à fl. 491 dos autos, que referido imóvel possui a área construída de 135,67m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.8 (11/09/2002), Av.9 (14/02/2003) e Av.10 (22/04/2009), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2001.61.11.002964-6 – perante a 3ª Vara Federal da 11ª Subseção Judiciária – Marília/SP, em favor da Fazenda Nacional; e conforme Av.11 (04/11/2016), a PENHORA EXEQUENDA.
Avaliação do imóvel R$ 220.000,00 (Fevereiro/2017 - Conforme fls. 503/504 dos autos).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A, B, C, D e E) R$ 3.472.000,00.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.882.622,38 (Abril/2017 - Conforme fl. 645 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, em 08/12/2017, às 15h50min, e termina em 13/12/2017, às 15h50min e; 2ª Praça começa em 13/12/2017, às 15h51min, e termina em 22/01/2018, às 15h50min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 10.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos DOMINGOS ALCALDE, bem como sua cônjuge e coproprietária VERENICE CRISTINA DAVOLI ALCALDE, JOÃO ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA, sua cônjuge e coproprietária SUELI TEREZINHA RUIZ DE ALMEIDA, a promitente compradora DAL – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., os credores MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FAZENDA NACIONAL e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 18/10/2016, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Marília, 04 de Outubro de 2017.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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