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Apartamento - Vila Monte Alegre - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Major Freire, 260 - Apto nº 43 - Edifício Estela - Vila Monte Alegre - CEP: 04304-110
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Major Freire, 260 - Apto nº 43 - Edifício Estela - Vila Monte Alegre - CEP: 04304-110 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 481.635,22
22/09/2020 às 15h30
2ª Praça: R$ 240.817,61
14/10/2020 às 15h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Major Freire, 260 - Apto nº 43 - Edifício Estela - Vila Monte Alegre - CEP: 04304-110

Tipo: Apartamento

Área Útil: 81,59m2

Área Total: 111,86m2

Dormitórios: 2

Suítes: 1

Andar: 4

Vagas: 1

Piscina: SIM

Salão de Festas: SIM

Academia: SIM

Churrasqueira: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrículas: 103.199 do 08º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 047.174.03606
103.200 do 08º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04717403071

Processo: 1017216-89.2016.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 43, com 2 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 4º andar, Edifício Estela, e Vaga de Garagem nº 10, situados à Rua Major Freire nº 260, Vila Monte Alegre, Área Útil (Ref. ao Apto) 81,59m², Área Construída (Ref. ao Apto) 111,86m², Matrículas nº(s) 103.199 e 103.200 do 8º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 79.338,47 (Junho/2020).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 16.183,47 (07/2020 - Ref. ao Apto e a Vaga de Garagem).

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 22/09/2020 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 481.635,22

2ª Praça: 14/10/2020 às 15h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 240.817,61

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 14/10/2020 às 14h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.408

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação da executada KATIA REGINA DE SOUZA SANTOS CAPITÃO (CPF: 263.735.868-80), coproprietário CLAUDIO LUIZ AUGUSTO CAPITÃO (CPF: 022.655.848-78), credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), terceira interessada PREFEITURA DE SÃO PAULO (Sem Qualificação), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1017216-89.2016.8.26.0003, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTELA (CNPJ: 67.185.520/0001-97).

O(A) Dr(a). Cristiane Vieira , MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - O apartamento nº 43, localizado no 4º andar do Edifício Estela, situado na Rua Major Freire, nº 260, na Vila Monte Alegre, no 42º Subdistrito Jabaquara, contendo a área útil de 81,590m² e área comum de 30,270m², perfazendo a área construída de 111,860m² correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno condominial de 1,6684%. O referido edifício acha-se construído em terreno perfeitamente caracterizado na matricula 32.200, deste Cartório. Contribuinte nº 047.174.0360-6. Matrícula nº 103.199 do 08º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 02 (14/11/1991), Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Av. 05 (23/10/2019), Penhora extraída dos autos do processo de Execução movida pelo Condomínio Edifício Estela, Processo nº 1017216-89.2016.8.26.0003, 1ª Vara Cível III do Jabaquara/SP. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 1.706,65 até 29/07/2020 e dívida ativa no valor de R$ 12.115,03, totalizando R$ 13.821,68 até 29/07/2020. OBS: Imóvel é padrão simples e possui: 01 sala, 02 quartos, 01 suíte, 01 banheiro social, cozinha e área serviço. O edifício possui 12 andares, sendo 4 apartamentos por andar e totalizando 48 unidades e 02 subsolos. Possui ainda nas áreas comuns: piscina, salão festas, sala ginastica, churrasqueira.
LOTE 002 - A vaga de garagem simples nº10, localizada no 2º subsolo do Edifício Estela, situado na Rua Major Freire, nº 260, na Vila Monte Alegre, no 42º Subdistrito Jabaquara, para estacionamento de um veículo de passeio, contendo a área útil de 10,340m² e área comum de 15,430m², perfazendo a área construída de 25,770m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno condominial de 0,2903%. O referido edifício acha-se construído em terreno perfeitamente caracterizado na matricula 32.200, deste Cartório. Contribuinte nº 047.174.0307-1. Matrícula nº 103.200 do 08º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R. 02 (14/11/1991), Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 36.447,00 até 29/07/2020 e dívida ativa no valor de R$ 199.732,00, totalizando R$ 236.179,00 até 29/07/2020.

OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do Edifício Estela, situado na Rua Major Freire, nº 260, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 477.805,22 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 79.338,47 (junho/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/09/2020 às 15h30min, e termina em 22/09/2020 às 15h30min; 2ª Praça começa em 22/09/2020 às 15h31min, e termina em 14/10/2020 às 15h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 – DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA(S) PRAÇA(S) APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.

Fica a executada KATIA REGINA DE SOUZA SANTOS CAPITÃO, coproprietário CLAUDIO LUIZ AUGUSTO CAPITÃO, credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, terceira interessada PREFEITURA DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados (as) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 07/05/2018, 07/05/2018 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de julho de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

 

_______________________________________
CRISTIANE VIEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

 

 

 

 

 

 

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