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Apartamento - Vila Gumercindo - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Assungui, 310 - Apto 134 - Edifício Estoril Tropical - Vila Gumercindo - CEP: 04131-000
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Assungui, 310 - Apto 134 - Edifício Estoril Tropical - Vila Gumercindo - CEP: 04131-000 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Assungui, 310 - Apto 134 - Edifício Estoril Tropical - Vila Gumercindo - CEP: 04131-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 569.894,41
23/01/2020 às 13h25
2ª Praça: R$ 342.586,32
12/02/2020 às 13h25
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Assungui, 310 - Apto 134 - Edifício Estoril Tropical - Vila Gumercindo - CEP: 04131-000

Tipo: Apartamento

Área Útil: 61,28m2

Área Total: 139,82m2

Dormitórios: 2

Suítes: 1

Andar: 13

Vagas: 2

Piscina: SIM

Churrasqueira: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 169.499 do 14º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04603501854

Processo: 1018877-40.2015.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS HEREDITÁRIOS DOS DEVEDORES E COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sobre APARTAMENTO nº 134, com 2 dormitórios (sendo 1 suíte), localizado no 13º andar, Edifício Estoril Tropical, com direito ao uso de 2 Vagas de Garagem, situado à Rua Assungui nº 310, Vila Gumercindo, Área Privativa 61,28m², Área Total 139,82m², Matrícula nº 169.499 do 14º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: R$ 132.335,59 (JUNHO/2019), que repousa no Processo nº 0010976-67.2017.8.26.0003 conforme Fls. 664(autos)
Débitos IPTU/Pref.: R$ 33.764,27 (30/10/2019) - Sendo IPTU 2019 (Prestações Vencidas 1 a 9) e DÍVIDA ATIVA (IPTU - EXERCÍCIOS: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018).

2) Serão alienados os Direitos Hereditários dos Devedores e Compromissário Compradores, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor e Órgãos Competentes (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Para ciência: a) R$ 77.473,04 (atualizado e com juros até abril/2019, conf. declaração do credor), referente ao débito existente com as prestações do imóvel, nos autos do Processo nº 1022839-37.2016.8.26.0003; b) R$ 43.611,34 (atualizado e com juros até abril/2019, conf. declaração do credor), referente ao débito existente com as prestações do imóvel, nos autos do Processo nº 1003428-37.2018.8.26.0003. Total da dívida com o credor exequente: R$ 185.977,89.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 23/01/2020 às 13h25 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 569.894,41

2ª Praça: 12/02/2020 às 13h25 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 342.586,32

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 12/02/2020 às 12h25 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19545

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DOS DEVEDORES E COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES de bem imóvel e para intimação dos executados FILIPPO DONNANGELO (CPF 103.306.748-20); JOSÉ RICARDO DONNANGELO (CPF 084.690.878-60); KATIA LÚCIA ALVES DONNANGELO (CPF. 148.599.568-00), a promitente vendedora CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TROPICAL LTDA e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução nº 1018877-40.2015.8.26.0003 em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, requerida por CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TROPICAL LTDA (CNPJ 49.783.103/0001-64).
A Dra. Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, M.M. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DOS DEVEDORES E COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sobre o APARTAMENTO no 134, localizado no 13º andar do “EDIFÍCIO ESTORIL TROPICAL”, situado na Rua Assungui nº 310, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO contendo a área privativa de 61,280m², área comum de divisão não proporcional correspondente a duas vagas de automóvel de 50,620m², área comum de divisão proporcional de 27,920m², área total de 139,820m² e a fração ideal de 1,1135%, correspondendo-lhe o direito a duas vagas para automóveis de passeio em locais de uso indeterminado, independentemente de tamanho na garagem coletiva do condomínio que se localiza nos terceiro, segundo e primeiro subsolos em locais a elas destinados, estando a manobra de veículos sujeita a utilização de manobrista. Contribuinte nº 046.035.0185-4. Matrícula nº 169.499 do 14º CRI da Capital-SP. BENFEITORIAS: Conf. fls. 192 do Auto de Avaliação: O Apartamento contém: 02(dois) dormitórios (sendo uma suíte), 02 (dois) banheiros, 02(duas) vagas de garagem, como área de lazer o Condomínio dispõe de: churrasqueira na área comum e piscina.
OBS: Conforme consta nos autos fls. 667 à 674 Município de São Paulo (04/07/2019), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos Tributários relativo ao imóvel supra no importe de R$ 32.862,34, que atualizo para a data deste presente edital (30/10/2019) em: IPTU 2019 (Prestações Vencidas 1 a 9) - R$ 1.624,63 e DÍVIDA ATIVA (IPTU – EXERCÍCIOS: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018) - R$ 32.139,64 - Totalizando R$ 33.764,27. Além do débito de condomínio, que repousa no Processo nº 0010976-67.2017.8.26.0003 conforme Fls. 664(autos), no valor de R$ 132.335,59 (JUNHO/2019).
OBS II. Consta do referido contrato particular de promessa de venda e compra, realizado em 14/08/2003, que CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TROPICAL LTDA (promitente vendedor), comprometeu-se a vender em caráter irretratável e irrevogável a FILIPPO DONNANGELO (executado) e ANTONIA CARRO DONNAGELO(Espólio);
OBS III: Com o óbito de Antônia Carro Donnagelo mencionada na observação anterior, foi aberto o Instrumento Particular de renegociação de obrigação originária de Compromisso de Compra e Cessão de Direitos Hereditários, realizado em 22/09/2014, onde os direitos possuídos sobre o apartamento acima mencionado foi partilhado à JOSÉ RICARDO DONNANGELO e sua cônjuge KATIA LUCIA ALVES DONNANGELO; e FILIPPO DONNANGELO (compromissário compradores);

2 – AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 559.777,60 (OUTUBRO/2019 – Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3 - DÉBITO EXEQUENDO: R$ 64.893,50 (atualizado até abril/2019, e com juros até abril/2019, conf. declaração do credor), tendo informado também:
a) R$ 77.473,04 (atualizado e com juros até abril/2019, conf. declaração do credor), referente ao débito existente com as prestações do imóvel, nos autos do Processo nº 1022839-37.2016.8.26.0003.
b) R$ 43.611,34 (atualizado e com juros até abril/2019, conf. declaração do credor), referente ao débito existente com as prestações do imóvel, nos autos do Processo nº 1003428-37.2018.8.26.0003. Total da dívida com o credor exequente: R$ 185.977,89.
4- PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS.

I - Foi solicitado pelo Juízo da 79ª Vara da Justiça do Trabalho, Processo no 0001407-94.2015.5.02.0079, a penhora no rosto dos autos do valor de R$ 122.622,90, em 30/04/2019, decorrente da reclamação trabalhista movida contra José Ricardo Donnangelo e Katia Lucia Alves Donnangelo, a qual foi deferida às fls. 612.

II – Decorrente do processo noticiado na alínea “a” do item anterior, foi solicitada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara - SP - Processo nº 1022839-37.2016.8.26.0003 movida por Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda em face de Filippo Donnangelo e Outros, a penhora dos direitos que por ventura venham ter os executados até o valor do Débito em R$ 77.911,75 (maio/2019 – Fls. 639 autos).

IIi – Decorrente do processo noticiado na alínea “b” do item anterior, foi solicitada pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara - SP - Processo nº 1003428-37.2018.8.26.0003 movida por Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda em face de Filippo Donnangelo e Outros, a penhora dos direitos que por ventura venham ter os executados até o valor do Débito em R$ 42.223,53 (maio/2019 – Fls. 642 autos).

IV – Foi solicitada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara - SP - Processo nº 0010976-67.2017.8.26.0003 movida pelo Condomínio Edifício Estoril Tropical em face de Filippo Donnangelo e Outros, a penhora dos direitos que por ventura venham ter os executados até o valor do Débito em R$ 132.335,59 junho/2019 – Fls. 728 autos.

5 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 20/01/2020, às 13h25min, e termina em 23/01/2020, às 13h25min; e, 2ª Praça começa em 23/01/2020, às 13h26min, e termina em 12/02/2020, às 13h25min.
6 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
7 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação na 2ª Praça. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados FILIPPO DONNANGELO; JOSÉ RICARDO DONNANGELO; KATIA LÚCIA ALVES DONNANGELO, a promitente vendedora CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TROPICAL LTDA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como a Penhora realizada em 06/07/2017. Não constam dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de outubro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

 

________________________________________
LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
JUÍZA DE DIREITO

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