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Apartamento - Vila Aricanduva - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Avenida dos Minuanos, 55 - Apto 75 - Edifício Paineira - Conjunto B - Vila Aricanduva - CEP: 03520-005
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Avenida dos Minuanos, 55 - Apto 75 - Edifício Paineira - Conjunto B - Vila Aricanduva - CEP: 03520-005 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Avenida dos Minuanos, 55 - Apto 75 - Edifício Paineira - Conjunto B - Vila Aricanduva - CEP: 03520-005 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 137.000,00
08/08/2022 às 10h30
2ª Praça: R$ 130.000,00
29/08/2022 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Avenida dos Minuanos, 55 - Apto 75 - Edifício Paineira - Conjunto B - Vila Aricanduva - CEP: 03520-005

Tipo: Apartamento

Área Útil: 45,5m2

Área Total: 68,27m2

Dormitórios: 2

Andar: 7

Vagas: 1

Salão de Festas: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 57.244 do 16º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 05718800863

Processo: 0114631-32.2006.8.26.0006 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE AQUISIÇÃO sobre Apartamento nº 75, com 2 dormitórios, localizado no 7º Andar, Edifício Paineira, Conjunto B, com direito ao uso de 1 Vaga Indeterminada, situado à Av. Minuanos nº 55, Vila Aricanduva, Área Útil 45,50m², Área Total 68,27m², Matrícula nº 57.244 do 16º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de Débitos de IPTU/Condomínio, e como possivelmente não seria suficiente para quitação, foi aprovado em Assembleia: - Redução da Dívida de R$ 601.469,70 (10/2020) para R$ 137.000,00 (valor mínimo em 1ª praça), sendo devido para o Condomínio R$ 95.900,41 e R$ 41.100,00 referente aos Honorários Advocatícios (30% sobre o débito). E caso não haja licitantes em 1ª praça, em 2ª praça o lance mínimo será de R$ 130.000,00, sendo devido ao Condomínio R$ 91.000,00 e R$ 39.000,00 devido aos advogados, correspondente a 30% de honorários advocatícios, deferido às fls. 691 e 696.
- Débitos de IPTU/Dívida Ativa: R$ R$9.821,12 até 07/03/2022.

2) A regularização dos Direitos Aquisitivos, para possibilitar o registro da Carta de Arrematação será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 08/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 137.000,00

2ª Praça: 29/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 130.000,00

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 29/08/2022 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25443

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS AQUISITIVOS de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) ODIR APARECIDO OU APARECIDA GALHARDO (CPF: 060.818.568-01), coproprietário(a) MONICA MAREGATTI GARBO GALHARDO (CPF: 054.743.668-84), credores CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAINEIRAS CONJUNTO B (CNPJ: 54.239.298/0001-16), BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), compromissário(a) vendedor(a) DORIVAL BUENO FIDELIS (CPF: 006.717.178-80), credor(a) hipotecário BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CNPJ: 60.917.036/0001-66), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, Processo nº 0114631-32.2006.8.26.0006, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAINEIRAS (CNPJ: 54.239.298/0001-16).

O Dr. Álvaro Luiz Valery Mirra, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS AQUISITIVOS sob o APARTAMENTO Nº 75, localizado no 7º andar do "EDIFÍCIO PAINEIRA", Conjunto B, situado à Avenida Minuanos, Rua Inácio da Costa e Rua Porto de Lucena, no 38º subdistrito-Vila Matilde, contendo a área útil de 45,50m2, área comum (inclusive uma vaga indeterminada no estacionamento do pavimento térreo), de 22,77m2, e a área total de 68,27m2, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,00988%. Contribuinte nº 057.188.00863 (fls. 447/448). Matrícula nº 57.244 do 16º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 57244, conforme R-1(28/08/1984), A propriedade do imóvel a DORIVAL BUENO FIDELIS. R-2(28/08/1984), Hipoteca do imóvel em favor de ENTEL - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. AV-3(28/08/1984), ENTEL - COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA cedeu e transferiu a BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO seus direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada no R-2. AV-4(28/08/1984), Emissão, pelo credor hipotecário BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, de cédula hipotecária integral, pagável na forma prevista no R-2, figurando como devedor DORIVAL BUENO FIDELIS. AV-5(30/08/2017), Penhora do imóvel em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAINEIRAS CONJUNTO B, Processo nº 0107467-45.2008.8.26.0006, 2ªVC/Penha/SP. AV-6(04/09/2019), Penhora do imóvel em favor de BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 0018838-71.2003.8.26.0006, 2ªVC/Penha/SP.
OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$9.821,12 até 07/03/2022.
OBS1: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 341/400, o imóvel está localizado na Av. dos Minuanos, nº 55, Vila Aricanduva/SP. O Condomínio onde está localizado o imóvel constitui-se de 1 prédio de uso residencial, com 13 pavimentos, contendo, elevadores, churrasqueira, salão de festas, salão de jogos e lavanderia comunitária, playground, quadra e vaga de garagem. O apartamento possui 02 dormitórios, 01 banheiro, sala e cozinha, idade estimada de 32 anos, classificado como "apartamento padrão simples".
OBS.2: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBS.3: Às fls. 90, consta a Procuração Pública que DORIVAL BUENO FIDELIS outorgou poderes a ODIR APARECIDA GALHARDO, em 29/03/1996 para representá-lo junto à Consultora EBCS, para o fim de renegociar a dívida referente ao financiamento do referido imóvel.
OBS.4: Consta, às fls. 187/188, manifestação do credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, informando ser credor por força do Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças, conforme registrado na matrícula do imóvel, cujo saldo devedor atualizado até 24/06/2011 importa em R$214.570,48.
OBS.5: Existem outras ações de cobrança de condomínio, processos nº s 0107467-45.2008.8.26.0006, cujo débito soma R$ 188.391,62 (10/2020) e 0020483-34.2003.8.26.0006 + 0831882-85.2007.8.26.0006, cujo débito soma R$ 185.954,34 (10/2020), conforme consta às fls. 677/680, que somados ao débito exequendo da presente demanda, totaliza o montante de R$ 601.469,70 (10/2020), sem considerar a redução aprovada em Assembleia do dia 26/03/2019.
OBS.6: Conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Paineiras (fls. 690), realizada em 26/03/2019, fora aprovado a redução dos débitos condominiais para que o apartamento consiga ser leiloado, uma vez que o débito condominial total do imóvel supera, em muito, a avaliação do imóvel. Assim ficou determinado:
- Redução da dívida de R$ 601.469,70 (10/2020) para R$ 137.000,00 (valor mínimo em 1ª praça), sendo devido para o Condomínio R$ 95.900,41 e R$ 41.100,00 referente aos Honorários Advocatícios (30% sobre o débito).
- Caso não haja licitantes em 1ª praça, em 2ª praça o lance mínimo será de R$ 130.000,00, sendo devido ao Condomínio R$ 91.000,00 e R$ 39.000,00 devido aos advogados, correspondente a 30% de honorários advocatícios, deferido às fls. 691 e 696.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 237.363,17 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 227.123,74 (outubro/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 05/08/2022 às 10h30min, e termina em 08/08/2022 às 10h30min; 2ª Praça começa em 08/08/2022 às 10h31min, e termina em 29/08/2022 às 10h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a R$ 137.000,00 (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a R$ 130.000,00 (2ª Praça), conforme deferido às fls. 691 e 696. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
09 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC), exceto em face da hipoteca descrita nos R-2(28/08/1984) e AV-3(28/08/1984) da Matrícula nº 57.244 do 16º CRI/SP que será extinta nos termos do Art. 1.499, IV do Código Civil. Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça, resguardada a preferência dos débitos de natureza "propter rem" nos termos do Art. 908 e sgts do CPC. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) ODIR APARECIDO OU APARECIDA GALHARDO, coproprietário(a) MONICA MAREGATTI GARBO GALHARDO, bem como os credores CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAINEIRAS CONJUNTO B, BANCO BRADESCO S/A, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, compromissário(a) vendedor(a) DORIVAL BUENO FIDELIS, credor(a) hipotecário BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/03/2011. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de maio de 2022.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA
JUIZ DE DIREITO

 

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Propostas Parceladas

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