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Apartamento - Taboão - São Bernardo do Campo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida do Taboão, 925 - Apto 31 - Bloco 02 - Condomínio San Giácomo II - Taboão - CEP: 09655-000
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida do Taboão, 925 - Apto 31 - Bloco 02 - Condomínio San Giácomo II - Taboão - CEP: 09655-000 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Bernardo do Campo/SP - Avenida do Taboão, 925 - Apto 31 - Bloco 02 - Condomínio San Giácomo II - Taboão - CEP: 09655-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 227.041,00
15/08/2022 às 14h40
2ª Praça: R$ 181.632,80
05/09/2022 às 14h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Bernardo do Campo/SP - Avenida do Taboão, 925 - Apto 31 - Bloco 02 - Condomínio San Giácomo II - Taboão - CEP: 09655-000

Tipo: Apartamento

Área Útil: 49,06m2

Área Total: 110,33m2

Dormitórios: 2

Andar: 3

Vagas: 1

Brinquedoteca: 1

Salão de Festas: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 95.485 do 01º CRI de São Bernardo do Campo/SP - Nº Contribuinte: 014.019.022.015

Processo: 0030157-83.2018.8.26.0564 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 31, com 2 dormitórios, localizado no 3º Andar, Bloco 2, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, Condomínio San Giácomo II, acesso pela Avenida do Taboão nº 925, Bairro Taboão, Área Privativa 49,06m², Área Total 110,33m², Matrícula nº 95.485 do 1º CRI local.



Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 144.167,43 (11/2019 - Conforme fls. 68/72 - Autos).
Débitos IPTU/Pref.: Conforme fls. 251/256, consta em aberto a quantia de R$ 8.907,36 atualizada até março/2022, referente a dívida fiscal junto ao Município de São Bernardo do Campo.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 15/08/2022 às 14h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 227.041,00

2ª Praça: 05/09/2022 às 14h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 181.632,80
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/08/2022 às 13h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25632

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) DANIELA DE FREITAS TENGAN (CPF: 272.307.978-37), coproprietário(a) ALESSANDRO PEREIRA MARTINS (CPF: 192.667.288-70), credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ: 06.125.389/0001-88), credor(a) hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0030157-83.2018.8.26.0564, em trâmite na 7ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, requerida por CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II (CNPJ: 05.193.440/0001-26).

O(A) Dr(a). Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento nº 31, localizado no 3º andar do Bloco 2, integrante do "CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II", com acesso pela Avenida do Taboão, nº 925, contendo dois dormitórios, sala de estar com terraço, banheiro, circulação, cozinha e área de serviço; com a área privativa real de 49,060m², área real comum de divisão não proporcional de 10,00m², área real comum de divisão proporcional de 51,275m², totalizando a área real construída de 110,335m², equivalente a uma fração ideal de 0,7332% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. Ao apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga indeterminada para estacionamento de um automóvel de passeio de pequeno porte, padrão nacional, dispensada a atuação de manobrista, cuja área está computada na respectiva área comum. O prédio está construído em terreno com a área de 9.393,72 metros quadrados. Inscrição Imobiliária nº 014.019.022.015. Matrícula nº 95.485 do 01ª CRI de São Bernardo do Campo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 95.485, conforme AV.01(14/10/2002), SERVIDÃO DE PASSAGEM, a proprietária e incorporadora instituiu uma servidão de passagem de veículos e pedestres para acesso à via pública, a título gratuito, em benefício do imóvel de matrícula nº 78.475, ainda, o presente CONDOMÍNIO SAN GIACOMO II foi beneficiado com servidão de passagem para acesso de veículos e pedestres, abrangendo uma área de 869,16m², descrito na matrícula nº 78.475. AV.02(14/10/2002), HIPOTECA, os proprietários deram o imóvel em HIPOTECA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AV.03(27/05/2020), PENHORA EXEQUENDA.
OBSERVAÇÃO: Conforme fls. 251/256, consta em aberto a quantia de R$ 8.907,36 atualizada até março/2022, referente a dívida fiscal junto ao Município de São Bernardo do Campo.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Parte Penhorada: 50,00%.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 225.987,10 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 144.167,43 (novembro/2019 – Conforme fls. 68/72 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 12/08/2022 às 14h40min, e termina em 15/08/2022 às 14h40min; 2ª Praça começa em 15/08/2022 às 14h41min, e termina em 05/09/2022 às 14h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 80% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) DANIELA DE FREITAS TENGAN, coproprietário(a) ALESSANDRO PEREIRA MARTINS, bem como o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, credor(a) hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 05/05/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 17 de junho de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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