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Apartamento - Saúde - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Brás de Faria, 144 - Apto nº 22 - Edifício Carina - Saúde
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Brás de Faria, 144 - Apto nº 22 - Edifício Carina - Saúde - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Brás de Faria, 144 - Apto nº 22 - Edifício Carina - Saúde - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 60.949,19
07/10/2020 às 15h10
2ª Praça: R$ 30.474,59
27/10/2020 às 15h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.200,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Brás de Faria, 144 - Apto nº 22 - Edifício Carina - Saúde

Tipo: Apartamento

Área Útil: 63m2

Área Total: 125,46m2

Andar: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 136.674 do 14º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04815100322

Processo: 1013743-95.2016.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Apartamento nº 22, Tipo A, localizado 2º andar, Edifício Carina, com direito de uso de 1 Vaga de Garagem, situado à Rua Brás de Farias nº 144, Bairro Saúde, Área Privativa 63,00m², Área Total 125,46m², Matrícula 136.674 do 14º CRI Local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 20.749,98 (09/2020) - Valor Mensal R$ 504,00.

Débitos IPTU/Pref.: R$ 5.118,72 (até 09/2020) - Valor Mensal R$ 63,32.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). OBS: Conforme informado, consta o saldo devedor de R$ 63.349,55 (05/2020).


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 07/10/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 60.949,19

2ª Praça: 27/10/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 30.474,59
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 07/10/2020 às 14h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.342

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação dos executados EMERSON SILVA CANDANCAN (CPF: 214.705.678-22), ADRIANA BERGA CADANCAN (CPF: 161.003.538-06), a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04), o terceiro interessado GABRIEL LUIZ CALDAS CAVALCANTI (CPF: 315.858.888-93), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em) e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO), Processo nº 1013743-95.2016.8.26.0003, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARINA (CNPJ: 02.666.591/0001-66).

A Dra. Patricia Maiello Ribeiro Prado, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO FIDUCIANTE -APARTAMENTO nº 22, Tipo "A", localizado no 2º andar do EDIFÍCIO CARINA, situado na Rua Brás de Faria nº 144, na Saúde - 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO, com a área real privativa de 63,000m2, área real comum de 62,460m2 (nesta incluída a área de 22,920m2, referente a uma vaga indeterminada na garagem localizada no subsolo), área real total de 125,460m2 e fração ideal no terreno de 3,5078%. Contribuinte nº 048.151.00322. Matrícula nº 136.674 do 14º CRI de São Paulo/SP.
ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.6(09/10/2009), Alienação Fiduciária do imóvel em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Av.7(03/12/2018), Penhora exequenda.
OBS: Consta, às fls. 185/198, Demonstrativo de Débito do Contrato nº 828800000281.0 em nome da coexecutada ADRIANA BERGA CADANCAN, referente a Alienação Fiduciária do imóvel junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, do qual se extrai as seguintes informações:
a) Saldo devedor: R$63.349,55;
b) Garantia atual: R$131,690,07;
c) Total das prestações pagas (124 de um total de 240, além de 04 em atraso): R$60.434,75.
*Valores válidos para 05/05/2020.
OBS.1: Conforme despacho de fls. 142/144, o leilão/interessado na aquisição do bem deve observar o seguinte:
“o eventual arrematante não se tornará proprietário do imóvel; tão-somente titular dos direitos aquisitivos sobre o bem, sub-rogando-se na posição contratual do devedor fiduciante, independentemente da vontade do proprietário fiduciário. Realmente, a anuência deste último, prevista no art. 29 da Lei 9.514/97 para o caso de transmissão de direitos aquisitivos por iniciativa do devedor fiduciante, não será exigida na expropriação forçada dos direitos aquisitivos aqui penhorados, à luz do art. 804, § 3º, do CPC, que prevê ineficácia do ato apenas quando ausente a intimação do proprietário fiduciário. O arrematante passará a ter a obrigação de pagar todas as prestações do financiamento que estiverem em aberto, devidas ao proprietário fiduciário. (...) Se o financiamento imobiliário não for pago e o credor fiduciário realizar a garantia antes do leilão judicial nesta execução, haverá extinção dos direitos aquisitivos, hipótese em que a penhora estará desfeita e a eventual arrematação será considerada inválida. O que agora se deve avaliar não é o imóvel, mas sim os direitos aquisitivos. O valor dos direitos aquisitivos corresponde à soma atualizada dos valores pagos pela devedora fiduciante ao credor fiduciário”.
OBS.2: Consta, às fls.172/174, PENHORA no rosto dos presentes autos, oriundo do processo nº 1000315-65.2019.5.02.0001, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo como reclamante GABRIEL LUIZ CALDAS CAVALCANTI. O valor da dívida no dia 01/02/2020 é de R$ 34.647,38.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL - R$ 60.434,75 (maio/2020 - Conforme soma atualizada dos valores pagos pela devedora fiduciante ao credor fiduciário – fls. 142/144 e 185/198), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 7.524,90 (outubro/2018).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 02/10/2020 às 15h10min, e termina em 07/10/2020 às 15h10min; 2ª Praça começa em 07/10/2020 às 15h11min, e termina em 27/10/2020 às 15h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça), tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 2% do lance corrente. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 – DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – (Vide OBS.1) Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica(m) o(s) executado(s) EMERSON SILVA CANDANCAN, ADRIANA BERGA CADANCAN, credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, terceiro(a) interessado(a) GABRIEL LUIZ CALDAS CAVALCANTI, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 25/10/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de agosto de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PATRICIA MAIELLO RIBEIRO PRADO
JUÍZA DE DIREITO

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