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Apartamento - Santa Cecília - São Paulo/SP

LOTE 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Gabriel dos Santos, 596/600 - Unidade Autônoma 41 - Edifício Itamarati - Santa Cecília - CEP: 01231-010
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Gabriel dos Santos, 596/600 - Unidade Autônoma 41 - Edifício Itamarati - Santa Cecília - CEP: 01231-010 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - São Paulo/SP - Rua Gabriel dos Santos, 596/600 - Unidade Autônoma 41 - Edifício Itamarati - Santa Cecília - CEP: 01231-010 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 2.178.505,10
31/01/2020 às 11h30
2ª Praça: R$ 1.636.983,18
20/02/2020 às 11h30
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Gabriel dos Santos, 596/600 - Unidade Autônoma 41 - Edifício Itamarati - Santa Cecília - CEP: 01231-010

Tipo: Apartamento

Área Útil: 228,39m2

Área Total: 324,11m2

Andar: 4

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 99.853 do 2º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 02007501001

Processo: 0046916-21.2002.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Apartamento nº 41, localizado no 4º Andar, Edifício Itamarati, com direito ao uso de Vaga de Garagem, situado à Rua Gabriel dos Santos nº(s) 596 e 600, Bairro Santa Cecilia, Área Útil 228,39m², Área Total Construída 324,11m², Matrícula nº 99.853 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definida pelo Juiz da causa a ordem de pagamento, e possibilidade de prioridade do Crédito do Condomínio em face dos demais), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:

Débitos Condomínio: Informação Pendente.

Débitos IPTU/Pref.: R$ 173.795,47 (Conforme pesquisas feitas - Contam débitos na Dívida ativa referente aos anos de 2005 a 2018 no valor de R$ 165.823,72 (até 29/11/2019) e IPTU exercício de 2019 no valor de R$ 7.971,75).

2) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

3) Originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado. 4) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 31/01/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.178.505,10

2ª Praça: 20/02/2020 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.636.983,18

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 20/02/2020 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19819

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) LUIZA NAPOLITANO FAZIA (CPF: 004.553.188-91), a coproprietária ELIZABETE FARIAS DA SILVA (CPF: 255.318.438-79), os credores MARIA JANDIRA MIRANDA CORREA (CPF: 074.735.238-05), CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI (CNPJ: 54.226.733/0001-78), JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CASTRO (CPF: 011.720.338-62), bem como seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, Processo nº 0046916-21.2002.8.26.0100, em trâmite na 30ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por HILÁRIO RIBEIRÃO (CPF: 040.642.248-68).

O Dra. DANIELA DEJUSTE DE PAULA MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Unidade Autônoma nº. 41, localizada no 4º. Andar do Edifício Itamarati, situado na Rua Gabriel dos Santos, nºs 596 e 600, no 11º. Subdistrito Santa Cecilia, com a área útil de 228,39m², e a área comum de 95,72m², em que inclui a participação na garagem coletiva do prédio, totalizando a área construída de 324,11m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,601% no terreno do edifício. Contribuinte nº 020.076.0100-1. Matrícula nº 99.853 do 2º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.2 (13/01/2004), ADJUDICAÇÃO da metade ideal desta matrícula, extraída dos autos (Proc. nº. 2702/95) da ação trabalhista movida por ELIZABETE FARIAS DA SILVA. R.5 (24/03/2006), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) do imóvel objeto desta matrícula, nos autos do Processo nº. 000.98.710.646-9, da 22ª VC desta Capital - antigo 1297/98) da ação despejo por falta de pagamento requerida por MARIA JANDIRA MIRANDA CORREA contra FRANCISCO LUIZ FAZIA e LUÍZA NAPOLITANO FAZIA. Av.6 (14/10/2008), PENHORA da metade ideal do imóvel objeto desta matrícula, nos autos do Processo nº. 583.00.2004.094270-4/000001-000 na 36ª. V.C. da Capital-SP - (Carta de Sentença), requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI, contra FRANCISCO LUIZ FAZIA e LUÍZA NAPOLITANO FAZIA. AV.07 (25/05/2009), PENHORA sobre a metade ideal (50%) da Reclamação Trabalhista extraída dos autos (Processo nº. 2984/1998) da 65ª. Vara do Trabalho de São Paulo, movida por JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CASTRO contra FRANCISCO LUIZ FAZIA e LUÍZA NAPOLITANO FAZIA. Av.8 (13/02/2019), PENHORA EXEQUENDA. AV.9 (24/07/2019), PENHORA em virtude da ação de Execução Civil nos autos do Processo nº. 0000727-23.2018.8.26.0100 movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI contra FRANCISCO LUIZ FAZIA e LUÍZA NAPOLITANO FAZIA.OBS¹: Conforme pesquisas feitas - Contam débitos na Dívida ativa referente aos anos de 2005 a 2018 no valor de R$ 165.823,72 (até 29/11/2019) e IPTU exercício de 2019 no valor de R$ 7.971,75. Totalizando R$ 173.795,47.
OBS²: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 2.140.688,00 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 315.828,59 (outubro/2016).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/01/2020 às 11h30min, e termina em 31/01/2020 às 11h30min; 2ª Praça começa em 31/01/2020 às 11h31min, e termina em 20/02/2020 às 11h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75,00% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.js, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelada/suspensa após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br, Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) LUIZA NAPOLITANO FAZIA , a coproprietária ELIZABETE FARIAS DA SILVA, bem como os Credores MARIA JANDIRA MIRANDA CORREA , CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI, JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CASTRO , e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 15/09/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de novembro de 2019

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
DANIELA DEJUSTE DE PAULA
JUÍZA DE DIREITO

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